Acelerar o futuro
Para enfrentarmos a crise pandémica precisamos simultaneamente de uma vacina contra o vírus e de uma vitamina robusta e eficaz, que nos permita não só recuperar as nossas economias, como também sair da crise mais fortes, mais sustentáveis, mais competitivos, mais coesos.
É publicado hoje no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Cumpre-se assim um dos primeiros objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para pôr em marcha a "bazuca" com que a UE se mobiliza para efetivar a vitamina que tanto ansiamos. Pode agora iniciar-se a negociação formal dos planos de cada Estado membro, enquanto os parlamentos nacionais prosseguem a ratificação da decisão de aumento dos recursos próprios da União.
A maior originalidade do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é responder a uma grave crise conjuntural com reformas e investimentos estruturantes do futuro. Não se confunde, por isso, nem com instrumentos de resposta à emergência, como o SURE no apoio ao emprego, nem com o tradicional quadro financeiro plurianual de execução dilatada ao longo da década. Daí o exigente calendário de execução e a forte concentração temática na resiliência e na dupla transição climática e digital. No nosso PRR só cabe o que for executável até 2026 e o que for elegível neste triplo objetivo. O mais - e é muito - irá ser enquadrado nas outras fontes de financiamento, seja no PT2030, seja nos programas de gestão centralizada como o Horizon Europe, seja nos próximos Orçamentos do Estado (OE).
Eis a importância de o nosso plano nacional estar alicerçado num sólido enquadramento estratégico, a Estratégia Portugal 2030, que integra a "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030" desenvolvida pelo professor António Costa Silva e que garante a coerência, quer com outros programas estratégicos que aprovámos nas áreas do ordenamento do território, do clima ou do investimento, quer com as demais fontes de financiamento. E eis a importância de se sustentar num amplo processo de discussão e participação pública, reconhecido internacionalmente como um exemplo ímpar de envolvimento da sociedade no desenho dos planos de reconstrução, que retomamos nesta semana.
O plano tem um objetivo claro: responder às necessidades imediatas de recuperar a economia e o emprego, através de investimentos exequíveis no curto prazo, e que acelerem a transformação estrutural do país. Na dupla transição climática e digital, obviamente. Mas também na imperiosa necessidade de reforçarmos a coesão social e territorial e de aumentar o nosso potencial produtivo.
A pandemia deu-nos a radiografia clara das nossas vulnerabilidades sociais. Diversificar as valências e dotar a rede de cuidados de saúde primários de meios complementares de diagnóstico, alargar a rede de cuidados continuados integrados e paliativos, executar a reforma da saúde mental e reforçar os meios físicos e digitais do SNS mobilizará 1249 milhões de euros (ME). Criar respostas e equipamentos para os idosos, a infância, a inclusão de pessoas com deficiências, a inclusão social dos mais desfavorecidos, contará com 715 ME. Há 1437 ME para assegurar habitação condigna às 26 mil famílias que dela carecem e habitação temporária e de emergência para vítimas de violência doméstica, refugiados, sem-abrigo. E fundos adicionais para residências universitárias e habitação para arrendamento a custos acessíveis.
O desenvolvimento do interior percorre transversalmente o plano, na valorização da rede de áreas de localização empresarial e suas acessibilidades (300 ME), na abertura de cinco novas ligações transfronteiriças de Bragança a Alcoutim (110 ME☺) de modo a reforçar a sua centralidade no mercado ibérico. Haverá um investimento histórico na reforma da floresta (665 ME), e uma valorização de outros recursos naturais no quadro das estratégias da bioeconomia e da mobilidade elétrica
A dupla transição climática e digital é assumida na UE como o motor da recuperação económica. Por isso, há 1365 ME para investir na descarbonização da indústria e na capacitação digital das empresas, aumentando o potencial produtivo e a sustentabilidade das nossas empresas. Haverá um fortíssimo investimento na escola do futuro e em formação profissional, qualificação, requalificação e educação ao longo da vida (1928 ME), por uma aposta determinada na criação de valor por via da inovação, em especial com as agendas e as alianças para a reindustrialização (1209 ME).
O PRR é, assim, um plano coerente e integrado numa estratégia de longo prazo. Fruto de um processo muito participado, e que exige a mobilização de todos os portugueses. Dos trabalhadores e empresários dos setores tradicionais, que vamos reinventar, aos das novas indústrias do futuro, que juntos vamos erguer; dos que buscam novas qualificações aos cientistas de topo; dos que dedicam a sua vida aos serviços públicos ou ao setor social aos que pretendem fazer avançar os seus negócios; dos que vivem nas áreas metropolitanas aos que escolhem manter vivo o interior do país; das jovens famílias e dos mais velhos; e, sempre, dos mais vulneráveis. Este não é um plano do Estado para o Estado. É um plano de Portugal para ser executado descentralizadamente por empresas, instituições do terceiro setor e do sistema científico, regiões e autarquias, cujos projetos o plano financiará, e que serão também os beneficiários últimos de um Estado menos burocrático e com serviços públicos de maior qualidade.
É por isso que apelamos, mais uma vez, à participação de todos na consulta pública que encerra os trabalhos preparatórios do PRR e que nos permitirá, em conjunto, recuperar Portugal, acelerando o futuro.
Primeiro-ministro