A transição energética e hídrica como resposta ao desafio climático

Em plena 24.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que decorre em Katowice, na Polónia, não posso deixar de assinalar a pertinência que os temas da eficiência hídrica e energética assumem na agenda das políticas públicas de ambiente e energia.

As alterações climáticas representam para Portugal um duplo desafio: de mitigação, porque pretendemos alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e de adaptação, porque queremos reduzir a nossa vulnerabilidade a fenómenos extremos como as ondas de calor e as secas.

No capítulo das políticas de descarbonização, destaco a eficiência energética como prioridade absoluta. Na próxima década, pretendemos ir além da meta europeia, com um objetivo de 35% de redução do consumo de energia, a inscrever no Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Reconhecemos a dimensão do desígnio, mas também a imprescindibilidade do mesmo, se queremos uma economia mais competitiva.

Os edifícios de habitação são hoje responsáveis por cerca de 30% do consumo final de energia. Agora, e a par destes, os desafios da neutralidade carbónica apelam à mobilização do investimento na renovação do parque de edifícios para obtenção de melhor conforto térmico e melhor desempenho energético e hídrico, sustentado no princípio de "reabilitar como regra", aproveitando sinergias com as políticas de saúde, habitação, competitividade e emprego e, também, de uso eficiente da água e dos materiais.

A eficiência energética é cada vez mais uma realidade por força de instrumentos de mercado como a certificação e a etiqueta energéticas que, desde há mais de uma década, têm contribuído para orientar a escolha dos consumidores e investidores e para melhorar o desempenho do setor.

No que respeita à água, o sinal vermelho está bem "aceso", alertando para a urgência - que é também uma grande oportunidade - de uma transição hídrica, assente na prevenção do desperdício, na promoção da eficiência no uso deste recurso escasso e na circularidade no setor das águas, através da sua reutilização.

Embora a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, seja ainda um dado adquirido para muitos em virtude do seu abastecimento universal e regular, fenómenos como o da seca de 2017, que atingiu um nível extremo em praticamente 100% do território nacional, afetar-nos-ão com cada vez maior frequência.

Aos efeitos diretos da escassez hídrica aliam-se os que decorrem da forte ligação e interdependência entre água e energia. Além de penalizadora da qualidade de vida, a escassez de água, impactando na produção hidroelétrica, agrava a dependência energética do exterior, a competitividade económica e o percurso de descarbonização do país.

Cidadãos, entidades e empresas terão, pois, de se adaptar, mediante práticas de consumo de água e energia mais eficientes e inteligentes, beneficiando das inerentes poupanças e da oportunidade de novos modelos de negócio e soluções tecnológicas inovadoras.

Temos vindo, por isso, a promover e a apoiar, através do Fundo Ambiental, da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental e do Plano de Ação para a Economia Circular, cada vez mais ações e boas práticas que contribuem para o uso eficiente da água, a sua reutilização e conservação. O Projeto-Piloto de Eficiência Hídrica nos Edifícios da Administração Pública trouxe bons resultados, que queremos, em 2019, estender a todos os outros edifícios do Estado, dando o exemplo.

Aos desafios globais da neutralidade e da adaptação temos de responder com ações regionais e locais. Os edifícios e as cidades onde vivemos serão o reflexo da nossa ação transformadora. Os cidadãos e as empresas, que desenham, constroem e utilizam esses edifícios e essas cidades serão os agentes dessa transformação. Com eles será possível desenvolver e adotar novas soluções eficazes para uma mudança cada vez mais informada no modo como utilizamos e valorizamos a água e a energia nestes espaços e territórios.

O desafio climático necessita de cidadãos cada vez mais informados e participativos. A transição energética é uma realidade e a transição hídrica uma inevitabilidade. Nem uma nem outra serão alcançadas sem verdadeira transição social.

Ministro do Ambiente e da Transição Energética