A Polícia Nacional do Presidente
Perante o enfrentamento entre a PSP e a GNR em Évora, a propósito da escolta de uma carrinha de vacinas para a covid-19 - cuja óbvia gravidade levou o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito urgente -, é fundamental pedir contas ao Presidente da República cessante, Marcelo Rebelo de Sousa, recandidato a novo mandato nas eleições presidenciais de janeiro. É fundamental pedi-las porque Marcelo Rebelo de Sousa é o pai político do propósito de extinguir atuais polícias, forças e serviços de segurança e de as fundir numa Polícia Nacional única, liderada pela Polícia de Segurança Pública e por quem a comanda.
Isto não é matéria de opinião nem de conjetura - é matéria de facto! No domingo 13 de dezembro de 2020, o Presidente chamou ao Palácio de Belém o superintendente-chefe Magina da Silva, antecipando um pedido deste para lhe entregar um livro. Nessa tarde, Marcelo Rebelo de Sousa chamou a comunicação social à Presidência da República e colocou um microfone à saída para o superintendente-chefe falar ao país. Antes disso, durante um bom bocado, conversou, muito bem conversados, os assuntos que o levaram a chamar Magina da Silva à sua presença. E este, quando saiu, anunciou a Portugal que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras iria ser diluído na PSP criando uma "Polícia Nacional" que, como o próprio nome indica, incluiria outra força, nomeadamente a GNR.
Que na conversa com o Presidente ficou suposto que seria ele, Magina da Silva, a comandar essa Polícia Nacional decorre linearmente do facto de ele ter dado, na ocasião, as boas-vindas aos elementos do outro serviço de segurança.
Dois e dois são quatro: o Presidente é o pai da criança. Ora, sendo o mentor de uma Polícia Nacional liderada pela PSP, deve agora dizer o que acha deste empoderamento de uma PSP que barra o caminho à GNR numa cidade do Alentejo.
Também vale a pena, noutra ocasião, perguntar a Marcelo Rebelo de Sousa qual é a sua interpretação dos poderes constitucionais do Presidente da República que o leva a intervir de forma tão direta numa matéria governativa. Mas deixemos a parte teórica para mais tarde.
O que é necessário agora, durante a campanha eleitoral para a eleição presidencial, é interrogar este (re)candidato - e todos os outros, naturalmente - sobre o que tenciona fazer sobre esta matéria, no caso (bastante provável) de ser reeleito. As campanhas eleitorais são o coração da democracia, na medida em que nelas são apresentadas as plataformas de cada candidatura, expondo ao povo as propostas pelas quais este poderá votar neste ou naquele candidato ou candidata.
É pois fundamental saber o que pensa o candidato e promitente Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Tendo ele posto, à luz da morte ocorrida no aeroporto de Lisboa, a hipótese teórica de "este SEF" não servir, deve agora ser chamado a dizer se, à luz do enfrentamento de Évora, "esta PSP" ou "esta GNR" servem ou não servem. Como dizia António Silva n'O Leão da Estrela, "ou há moralidade, ou comem todos".
O país fica, portanto, à espera de ouvir o que é que Marcelo Rebelo de Sousa tem para nos anunciar nesta matéria. Esperemos que não falhe neste dever de transparência. E esperemos que os outros candidatos presidenciais comentem as suas posições e que igualmente nos digam o que é que eles próprios pensam sobre o assunto.
Presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF - SCIF-SEF