A geração eternamente adiada
Portugal tem de ser um país para todas as gerações e que não prescinde nem abdica de nenhuma delas. Mas para garantir esta ideia de solidariedade entre gerações o país deve preocupar-se de forma séria com uma que tem sido particularmente esquecida. A mais qualificada de sempre, curiosamente. Continuamos a ter uma das mais elevadas taxas de desemprego jovem da União Europeia, acima dos 20%. Esta é uma razão acrescida para olhar, por isso, com atenção para o acordo de concertação social que altera a legislação laboral. E deixo já claro: respeitar a concertação social não é aceitar acriticamente os acordos celebrados com os parceiros sociais.
Depois das importantes reformas feitas em matéria laboral entre 2011 e 2015, avaliadas positivamente por diversos organismos internacionais, verificamos que este acordo é uma oportunidade perdida.
É que, apesar destas reformas, Portugal continua a ser o país com a pior posição em matéria de rigidez laboral nos contratos sem termo, segundo a OCDE. E esta rigidez ajuda a explicar a segmentação do mercado de trabalho e o elevado nível de precariedade. Uma segmentação que é um dos principais entraves à mobilidade social em Portugal, num país dividido em que para se garantir os direitos adquiridos de uns se sacrificam os direitos básicos de outros.
Um mercado menos rígido tem consequências positivas para o emprego, em particular na diminuição da taxa de desemprego estrutural, bem como na diminuição do desemprego jovem, mas esta infelizmente não foi a opção tomada pelo governo nem pelos parceiros sociais.
Um dos exemplos paradigmáticos deste esquecimento a que são votadas as novas gerações, a que não será certamente alheia a média de idades das pessoas que se sentaram à mesa para celebrar este acordo, é o alargamento do período experimental. Por um lado, o acordo prevê a eliminação do Código do Trabalho da norma que permite a contratação a termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego, num aparente sinal de combate à precariedade. Mas em seguida o acordo prevê o alargamento para seis meses do período experimental para estes mesmos jovens à procura de primeiro emprego. Esta opção, além das dúvidas quanto à sua constitucionalidade, é um claro apelo às empresas para que substituam os contratos a termo por trabalho "experimental" para jovens, colocando-os numa situação pior e sem que possam ter, por exemplo, direito a qualquer compensação no caso de serem dispensados.
A par desta situação, decidiu o PS nesta semana, com o BE e PCP, pôr fim a um benefício fiscal em sede de IRC, a criação líquida de postos de trabalho, que durante duas décadas ajudou a empregar milhares de jovens em Portugal. Isto depois de ter reduzido em 50% os incentivos à contratação de jovens em sede de contribuições para a Segurança Social e de ter limitado e, nalguns casos, congelado os estágios profissionais.
Num país com uma tão elevada taxa de desemprego jovem, com mais de 160 mil jovens que não estudam nem trabalham e em que a maioria não consegue arrendar ou comprar casa e assim iniciar os seus projetos de vida e constituir família, é inaceitável que a geração mais qualificada de sempre continue a ser eternamente adiada pelas políticas públicas.
Presidente da JSD