900 euros brutos de salário já não dão direito a bolsa de estudo

As condições pareciam estar todas reunidas. A mãe, assistente operacional numa escola, ganha à volta dos 600 euros de salário mínimo, o pai, técnico de elevadores, leva todos os meses para casa pouco mais de mil. As duas filhas gémeas, de 22 anos, estão ainda a estudar, uma já na reta final para ser enfermeira, a outra num mestrado de design de moda. A bolsa mínima que nos últimos anos lhes pagou as propinas parecia certa neste ano. Mas não foi. Menos de cem euros fizeram a diferença entre ter um apoio do Estado para estudar ou obrigar a apertar o cinto. Esta família do Porto vai agora esmiuçar as contas para perceber onde pode cortar para suportar as propinas das irmãs Lobão, que estão entre os 16 mil alunos que já viram as suas candidaturas a uma bolsa recusadas neste ano.

Numa altura em que muito se discute o fim das propinas, cenário que o ministro do setor admitiu poder ser concretizado numa década, o DN foi tentar perceber se essa é uma prestação ao alcance da maioria das famílias que a paga, enquanto os que precisam de apoio do Estado para a suportar recebem-no de facto. E a verdade é que se no ano passado cerca de 40% dos 65 mil alunos do superior público com uma bolsa de estudo recebiam o equivalente ao valor das propinas nas suas faculdades, fontes da área denunciam que há uma enorme franja de estudantes que ficam sem apoios por uma curta margem. E os critérios para atribuição de bolsas confirmam essa tese, ao mostrarem que uma família em que os pais têm, em média, um salário bruto de 900 euros pode ficar já sem qualquer tipo de ajuda social.

Basta fazer as contas no simulador da própria Direção-Geral do Ensino Superior. Pensemos numa família com três pessoas, em que os dois pais trabalham e o filho está a estudar no segundo ano de uma licenciatura. O exemplo é o de uma família que tem de pagar uma renda de casa, porque não tem património imobiliário, e sem qualquer tipo de rendimento além do obtido através de trabalho dependente. Neste caso, 23 800 euros anuais no total do agregado. Segundo os cálculos do simulador da DGES, esse aluno já não tem direito à atribuição de bolsa de estudos, uma vez que o rendimento per capita do agregado familiar é superior a 7925,87 euros (16 vezes o indexante dos apoios sociais, que está nos 428,90 euros, acrescido do valor da propina máxima fixada para o 1º ciclo do ensino superior público). Na prática, mesmo sendo conservadores, estamos a falar de salários de cerca de 900 euros brutos, ou à volta de 860 euros líquidos, que já não têm direito a apoio.

A família de Joana Lobão encaixa precisamente neste modelo, embora os cálculos sejam diferentes por não ser filha única. A aluna do 4.º ano da Escola Superior de Enfermagem do Porto foi bolseira até este ano, mas a boa notícia do aumento de 200 euros no salário do pai trouxe uma má a reboque: ela e a irmã gémea perderam as bolsas de estudo, que lhes permitiam pagar as propinas.

"A minha irmã está num mestrado de design no Minho, e como trabalhou no ano passado isso fez que o acumulado anual do agregado familiar tivesse sido um pouco mais alto." Só depois de uma primeira recusa foram informados de que os rendimentos da irmã podiam ser retirados da equação, porque já não estava empregada. Esperança renovada, recurso apresentado. Expectativas goradas. A candidatura foi recusada por menos de cem euros per capita. "O limite são os tais 7925 euros por pessoa do agregado e nós tínhamos à volta de oito mil."

Pode parecer pouco, mas a falta da bolsa no valor das propinas, explica Joana Lobão, "tem imenso impacto no orçamento familiar, porque somos logo duas a estudar ao mesmo tempo e a minha irmã gasta mais de 80 euros todos os meses só para ir às aulas em Guimarães, mais as despesas com o meu curso". E na mesma situação, garante, "estão muitos colegas que por uma curta margem já não têm direito a bolsas".

Para se perceber o impacto das propinas no orçamento de uma família recorremos ao estudo da Universidade de Lisboa "Custos dos estudantes do ensino superior português", publicado a meio de 2018 e com dados do ano letivo 2015-16. Aí se percebe que as propinas em Portugal, das mais caras da Europa, estão ao mesmo nível do alojamento no topo dos custos de um aluno de uma faculdade ou politécnico. Aliás, o estudo demonstra ainda que, "qualquer que fosse o tipo de ensino frequentado, a despesa mais representativa foi a do grupo das propinas (que variou entre um peso de 15,3% no ensino politécnico público e um peso máximo no politécnico privado, de 39,8%)".

Considerando o conjunto das despesas que os estudantes suportaram em 2015-2016, tendo em conta as despesas correntes mensais e as de educação, concluiu-se que os estudantes do ensino superior português gastaram um valor médio anual próximo dos 6446 euros. Encargos que aumentam para quem está deslocado, como é o caso de Diana Cardoso, de 18 anos, que deixou Resende (Viseu) no ano passado para estudar Enfermagem no Porto. Só em alojamento e alimentação, gasta mais de 300 euros por mês, a que soma as despesas do curso e agora a propina. Na sua terra, os salários do pai - que é contabilista numa ótica e ganha cerca de 1500 euros - e da mãe - também auxiliar numa escola, a ganhar 600 euros - têm ainda de chegar para pagar 300 euros de renda de casa, os estudos do irmão de 7 anos e todas as contas da família. "Não consegui a bolsa por 300 euros. É claro que são muitos gastos e obriga a fazer contas", mas ainda assim a estudante do 2.º ano de Enfermagem até admite que não vive um dos casos mais dramáticos. "Uma amiga minha não teve a bolsa porque excedia o limite do património imobiliário [o valor não pode ser superior a 257 340 euros], mas entretanto o pai teve cancro, tem estado de baixa e com tratamentos, e a mãe ficou desempregada."

Durante a sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, neste mês, o ministro Manuel Heitor argumentou que "a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior". Um objetivo aplaudido pouco depois por Marcelo Rebelo de Sousa. Estava lançado o mote para vários dias de debate sobre o fim das propinas, apoiado à esquerda, mas questionado por vários especialistas, incluindo o antigo ministro socialista Marçal Grilo, que acusa a medida de apoiar os mais ricos, sem proteger os pobres. O argumento exposto no Público, e comum a outros opinadores, é que as famílias mais pobres acabam por financiar as mais ricas através dos impostos, defendendo, em alternativa, a aposta no alargamento das bolsas de ação social.

Ao DN, Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, sublinha duas dessas linhas vermelhas - o fim das propinas não pode deixar de ser acompanhado pelo reforço de transferência do Orçamento do Estado para as universidades nem tão-pouco levar a um desinvestimento na ação social, que deve ser alargada para abranger cada vez mais alunos que precisam de apoio às despesas com os estudos. Apelos semelhantes aos do presidente do conselho dos reitores das universidades - António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), disse recentemente ao DN que "o governo ou governos que o assumirem [a extinção das propinas], de forma gradual ou não, terão de garantir que em Orçamento do Estado estará lá inscrita a verba correspondente", que no ano passado passou os 330 milhões de euros - e aos dos alunos.

João Videira, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), considera este debate gerado pelo governo como "uma manobra de diversão" para desviar as atenções da questão mais urgente, o alojamento. Mas até admite que haja uma redução gradual das propinas, sempre proporcional à universalização do ensino superior. E para que isso aconteça até já propôs que deixe de ser obrigatório ter pelo menos 9,5 no exame de acesso no secundário para um aluno se poder candidatar a um curso. "O que vemos hoje é que o número de alunos no ensino superior não chega aos 373 mil, menos 250 mil do que há dez anos. Ou seja, não estamos a caminhar para ter cada vez mais alunos no superior", lembra João Videira, presidente da FAP, que defende um ensino superior obrigatório até nos mestrados, e não só ao nível dos três anos de legislatura. E aí sim, gratuito.

Um ponto em que Pedro Dominguinhos também deixa um alerta para o futuro. "Quando se fala em acabar com as propinas nas licenciaturas mas dar liberdade às instituições para estipular depois os valores de propinas que quiserem nos mestrados - e sabemos como alguns já têm preços muito altos -, podemos ter um efeito negativo. Porque o que se percebe é que o mestrado, e não a licenciatura, será cada vez mais decisivo na formação dos alunos e no acesso ao mercado de trabalho. Ao fazer isso podemos estar a colocar um travão a alunos sem meios económicos no acesso a esse patamar."

Isabel Gonçalves, responsável pelo Núcleo de Desenvolvimento Académico do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa), receia que se caminhe para um cenário de eliminação das propinas nas legislaturas - 1.º ciclo de estudos - para depois as manter e até aumentar no segundo ciclo, nos mestrados. "Nestas circunstâncias, tornar-se-ia mais complicado para os estudantes com dificuldades prosseguir os estudos para o 2.º ciclo". Para abranger os estudantes que por uma margem pequena não são contemplados com apoios sociais da DGES, o Técnico alargou os seus critérios para atribuição de bolsas internas até 20 vezes o IAS, no que acaba por ser um reconhecimento de que as condições do Estado deixam muitas vezes de fora alunos que ainda precisam de ajuda.

"Temos de reforçar a ação social, que tem perdido peso nos Orçamentos do Estado na última década e é financiada em dois terços pelo Fundo Social Europeu, o que vai deixar de acontecer em 2021", resume João Videira.

Além de aproveitamento académico, os candidatos a bolsas da Direção-Geral do Ensino Superior têm de reunir vários critérios socioeconómicos:

- Pode candidatar-se a uma bolsa de ação social o estudante do ensino superior que tenha um rendimento anual ilíquido per capita do agregado familiar igual ou inferior a 16 vezes o indexante de apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público. Traduzindo: o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2018 é 428,90 euros, portanto o valor do rendimento anual ilíquido per capita do agregado familiar é de 7925,87 € (6862,40 + 1063,47).

- O património mobiliário (soma de todos os valores em contas bancárias, certificados de aforro, ações, fundos de investimento, Planos Poupança Reforma) tem de ser inferior a 102 936 euros à data de 31 de dezembro do ano anterior ao início do ano letivo. Já o património imobiliário não pode ser superior a 600 x IAS: 257 340 euros

- O aluno tem de poder concluir o curso no número de anos de duração do mesmo mais um (se a duração do curso for inferior ou igual a três anos) ou mais dois anos (se a duração do curso for superior a três anos).