7% dos que pediram voto ao domicílio não votaram

Dos 12 906 eleitores que se inscreveram para votar no domicílio nas últimas eleições presidenciais, 7% acabaram por não votar. Os dados são do Ministério da Administração Interna e foram enviados ao Parlamento na sequência de um pedido do PSD, que em janeiro pediu ao MAI dados sobre a participação eleitoral nas presidenciais, bem com uma avaliação de como decorreu todo o processo e do que pode ser feito para melhorar a participação eleitoral nas próximas eleições autárquicas.

Na resposta, o ministério liderado por Eduardo Cabrita nada avança quanto à avaliação do que poderá agora ser melhorado nas eleições locais. Já quanto à participação nas presidenciais, nomeadamente a recolha de voto ao domicílio - uma modalidade de voto até agora inédita - a Administração Interna avança que votaram, no total, 11 990 pessoas - menos 916 do que aquelas que estavam inscritas. Não são avançadas as razões pelas quais estas pessoas não votaram.

A possibilidade de recolha de voto em casa começou por ser admitida para os eleitores que, à data do escrutínio, estivessem em confinamento, ou por terem covid-19, ou por serem contacto próximo de um caso positivo. Mas, com o número de contágios a subir, a lei foi alargada aos residentes em lares de idosos. De acordo com os dados do MAI, houve 4810 pessoas a votar em estruturas residenciais de idosos (97% dos que tinham pedido para votar). Mas a grande fatia foi a recolha de votos ao domicílio, que teve 7180 votantes. E embora a esmagadora maioria dos que pediram para votar em casa tenha, de facto, exercido o direito de voto, houve uma parcela de 10% que não o chegou a fazer.

Apesar de a lei admitir a recolha de voto num concelho limítrofe ao do local de recenseamento do eleitor, na esmagadora maioria dos casos - 95% - estes eleitores votaram no seu concelho de recenseamento. O processo de recolha de votos, que foi conduzido pelas autarquias, abrangeu 271 dos 308 municípios portugueses.

Outra pergunta colocada pelos sociais-democratas que ficou sem resposta prende-se com o número de pessoas que ficou impedida de votar por ter entrado em confinamento após a data estabelecida na lei para o fim das inscrições. Uma pergunta que o MAI remete para o Ministério da Saúde.

Os modelos de votação que vão estar em vigor nas próximas eleições autárquicas são, para já, uma questão em aberto. Na passada semana, o Parlamento chumbou uma proposta do PSD para adiar o ato eleitoral por 60 dias, que mereceu a rejeição de todos os partidos, com exceção do CDS, que se absteve. Pelo caminho ficou também uma proposta do PAN que previa, entre outras soluções, o alargamento da recolha de voto ao domicílio aos grupos considerados de risco. Uma possibilidade que foi rejeitada, com vários partidos a alegarem que a medida seria inexequível, devido ao alargamento exponencial do universo de pessoas abrangido.

Outra solução estreada nas presidenciais passou pelo alargamento do voto em mobilidade, que foi aberto a todos os cidadãos que se inscrevessem previamente nesta modalidade. Em janeiro, acabaram por votar antecipadamente, no fim de semana anterior às eleições, quase 198 mil pessoas. Eduardo Cabrita já recusou que este cenário se possa repetir, argumentando que a logística das eleições autárquicas é bastante mais pesada que a das presidenciais, dada a profusão de círculos eleitorais e de boletins de voto.

Uma recusa que está longe de ser pacífica, com vários partidos - e até mesmo socialistas - a defender que esta solução se pode repetir nas eleições locais. E as alterações às leis eleitorais cabem, em exclusivo, à Assembleia da República. Outra hipótese será o desdobramento das eleições por dois dias. Eduardo Cabrita até sugeriu por dois fins de semana, um cenário que o primeiro-ministro António Costa veio depois qualificar como perigoso.

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