"Não preparar este regresso agrava os riscos"

Que desafios se colocam às autoridades para o regresso de jihadistas portugueses?

O principal desafio passa por distinguir as ameaças dos potenciais ativos. Dos 65 indivíduos envolvidos em atentados na Europa e nos EUA entre 2014 e 2017, apenas 18% integraram o autodenominado Estado Islâmico (EI). Uma minoria letal e preocupante, mas ainda assim uma minoria. Uma parte importante dos terroristas do Daesh que regressa ao Ocidente desertou da organização. Um estudo elaborado pela King"s College, de 2015, analisou o perfil de 58 desertores e encontrou deceção com as hipocrisias do Daesh e, em particular, a crítica de que o EI está mais empenhado em lutar contra muçulmanos do que contra o regime de Assad. Assim, importa identificar aqueles que poderão aumentar os 18% e, ao mesmo tempo, acolher os desertores enquanto importantes fontes de informação e como recursos para o combate à radicalização em território português, sob pena de empurrar estes últimos para os braços dos primeiros.

Esta é uma possibilidade eminente, tendo em conta a dificuldades em sair das zonas de combate a Síria, onde estão os portugueses?

Em Julho de 2017, cerca de 30% dos 5.000 europeus que partiram para o Médio Oriente para lutar no EI tinham regressado a casa - no caso de países como a Dinamarca ou Reino Unido a percentagem ronda os 50%. Não é um regresso em massa, mas os números são expressivos. O regresso de Combatentes Terroristas Estrangeiros deve pois ser acautelado. O risco faz com que o regresso de um só indivíduo mereça atenção, diligência e planeamento.

Como o número de portugueses é reduzido, o SSI diz que pode ser analisado "caso a caso"...

Não preparar o regresso destes indivíduos pode agravar os riscos, nomeadamente de radicalização em território nacional. Tem de existir um plano que puna aqueles que são uma ameaça e que enquadre quem deve ser acolhido, vigiando de perto todos por igual. A análise caso a caso é sensata se for com o intuito de avaliar o perfil dos indivíduos, fazendo a distinção agora referida. Mas a análise caso a caso pressupõe a existência de um plano e de uma grelha de análise. A reduzida dimensão do contingente de portugueses torna a missão mais fácil, sobretudo tendo em conta que há cerca de 1.700 franceses, 760 britânicos, 470 belgas e 130 espanhóis que combateram nas fileiras do EI. Podemos aprender muito com os êxitos e fracassos dos nossos parceiros europeus, que lidam com o problema há mais tempo e numa escala bem superior.

Como deverá ser esse plano?

Todos os modelos em vigor assentam em cooperação entre instituições, juntando forças e serviços de segurança, segurança social, autarquias, aconselhamento individual e especializado. Requerem a definição de objetivos claros e trabalham sobre as motivações destes indivíduos. A Radicalization and Awareness Network, da Comissão Europeia, desenvolveu mapas de análise de risco, com a definição de indicadores claros, e metodologias de reintegração que incorporam as lições aprendidas nos últimos anos. Os modelos de reintegração têm limitações, estão muito dependentes do empenho dos indivíduos a eles submetidos, mas os resultados sugerem que parte da solução passará por aqui.

Como se justifica que o Estado assuma esta responsabilidade?

É simples: ou são devidamente enquadrados, numa estratégia que oscile de forma inteligente entre a repressão legal e o acolhimento controlado, ou poderemos criar um viveiro de radicalização que se tornará um problema sério para a segurança de pessoas e bens no médio prazo. Não se trata de indultar crimes, mas sim de aferir quem os cometeu e o seu grau de empenho na jihad para, assim, isolar as ameaças e reintegrar os restantes, aproveitando-os sempre que possível como instrumentos para a prevenção de atentados e de focos de recrutamento em Portugal.