BE questiona governo sobre fim da IVG em Santa Maria

"O BE considera que o encerramento da consulta de IVG do Hospital de Santa Maria constitui um retrocesso grave que não pode nem deve ser encarado de ânimo leve. O direito à IVG encontra-se consagrado na lei e tem de poder ser exercido livremente pelas mulheres que assim o decidam. Não se compreende que um hospital importantíssimo e altamente diferenciado como o HSM , que forma médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia, prive os seus internos desta valência de aprendizagem. Não se compreende que um hospital central com a dimensão do HSM não tenha profissionais para assegurar a consulta de IVG. Não se compreende que esta consulta tenha sido encerrada e não haja previsão de reabertura."

Esta tomada de posição do BE, expressa num requerimento entregue esta tarde no parlamento, surge na sequência da notícia hoje publicada pelo DN, em que se dá conta da decisão do Hospital de Santa Maria de suspender "por tempo indeterminado", a referida valência, alegando falta de enfermeiros especialistas. De acordo com a enfermeira diretora da unidade, Catarina Batuca, saíram já duas enfermeiras especialistas e vão sair mais duas, e aquela que estava colocada em dedicação exclusiva na consulta encontra-se em licença de parto.

No requerimento, o BE questiona o ministério da Saúde sobre o seu conhecimento da decisão e sobre a data em que prevê que a consulta volte a funcionar, assim como sobre quantos enfermeiros com a especialidade de obstetrícia e saúde materna existem no hospital e qual o número necessário para assegurar a consulta dados que o DN tentou insistentemente obter e que não foram adiantados nem pelo diretor do departamento de obstetrícia, Carlos Calhaz Jorge, nem pela responsável da enfermagem.

O BE pergunta também por que motivo não foram contratados profissionais para suprir a falta em vez de encerrar a consulta e, por fim, quer saber a razão pela qual não houve resposta da direção clínica à carta em que os três médicos que fazem a consulta se ofereciam para assegurar também, temporariamente, o papel dos enfermeiros especialistas.

Por sua vez, o diretor do departamento, Carlos Calhaz Jorge que terá sido esta manhã chamado à administração para uma reunião sobre o caso -- enviou um "desmentido/clarificação" ao DN no qual assume que o encerramento da consulta foi uma proposta sua facto que não havia adiantado quando foi questionado pelo jornal sobre a origem da decisão, tendo falado de "uma proposta da estrutura de enfermagem" e, quando perguntado sobre se concordava, respondeu "como podia não dar o meu acordo?". Agora, afirma: "Na realidade, a proposta partiu, como teria de partir, do Diretor do Departamento, isto é, de mim, após reuniões de ponderação sobre as estruturas de enfermagem, sobre a forma de minimizar as consequências da saída da instituição de enfermeiras especialistas. (...) É-me atribuída a frase "Dei o meu acordo, como posso eu não dar?" como se isso se referisse a alguma imposição superior, quando na realidade essa frase se aplicava à inevitabilidade de lidar com uma situação que a todos transcende na instituição."

Objeção "cria dificuldades acrescidas"

Calhaz Jorge, que assegurou ao DN não ser objetor de consciência, menciona também que "o recurso à objeção de consciência por vários profissionais da carreira de enfermagem cria dificuldades acrescidas à colocação de um qualquer desses profissionais na referida consulta." Esta menção fora já feita pela enfermeira diretora Catarina Batuca nas suas respostas ao DN. Nenhum dos responsáveis, porém, esclarece qual a percentagem de objetores em causa.

Recorde-se que na consulta em causa só se fazem IVG medicamentosas e o papel dos enfermeiros é, na primeira consulta, e de acordo com informação obtida pelo DN, "fazer as fichas clínicas, explicar o procedimento e a existência do consentimento informado, assim como alertar para a necessidade de contracepção e planeamento familiar e esclarecer sobre os diferentes métodos para evitar gravidez, e, na segunda, entregar comprimidos para toma por via oral às pacientes." A colocação dos comprimidos abortivos na vagina da paciente é feita pelos médicos.

Quanto à tomada de posição dos médicos responsáveis pela consulta, o diretor do departamento esclarece que "não foi recebida por nenhum membro hierárquico dos médicos referidos na notícia qualquer carta de disponibilização no contexto atual. Houve uma carta datada de meados de setembro que se integrava no âmbito da complexa situação criada pelo protesto de enfermagem então em curso."

O DN solicitou à administração do HSM autorização para falar com os médicos signatários da carta, mas até agora não recebeu resposta.