Após pressão de advogadas brasileiras, OA e AIMA criam canal direto de comunicação

Advogadas e advogados brasileiros que atuam em Portugal passaram meses em reuniões, reivindicações e até mesmo a realização de um protesto no início de abril em frente a uma das lojas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, pedindo o fim da limitação de apenas dez senhas por dia aos profissionais. Agora, uma dessas etapas foi formalizada: foi criado um canal de comunicação entre a Ordem dos Advogados (OA) e a AIMA.

“Esta iniciativa representa a nossa contínua busca pelo diálogo, pelo respeito e pela defesa das prerrogativas da advocacia, valores que consideramos essenciais para o fortalecimento da justiça e da cidadania”, explica ao DN Brasil a advogada brasileira Elaine Linhares, uma das líderes do movimento.

No formulário disponível na área reservada dos profissionais, é possível “deixar a informação relevante sobre os aspetos referidos. Solicita-se que a situação seja descrita de modo sucinto e que sejam indicados os elementos concretos (n.º do processo, local, etc.), de forma a permitir à AIMA a correta identificação dos factos relatados”, informa a OA em comunicado.

“Todos os advogados interessados podem aceder ao site da Ordem dos Advogados com as suas credenciais profissionais e, por meio desse canal, relatar as situações e desafios enfrentados no exercício da advocacia”, complementa a profissional. Além de Elaine, a iniciativa também foi liderada pelas advogadas Catarina Zuccaro e Patrícia Viana.

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“A Ordem dos Advogados considera que a cooperação institucional é um dos seus objetivos, neste caso para a melhoria significativa dos serviços públicos, tendo sempre como ponto de partida a recolha dos contributos dos advogados, a fim de fazer valer os seus direitos no exercício da advocacia, garantindo um efetivo acesso dos cidadãos a esses serviços”, ressalta a OA no comunicado.

Ao longo das tratativas, iniciadas em abril, as profissionais destacaram a importância de manter “um diálogo constante com as administrações públicas, em especial com a AIMA”. O assunto também foi abordado em um conselho aberto na sede da OA, convocada pelo bastonário João Massano em julho deste ano.

Com mais de 100 participantes, foi possível apresentar as principais reivindicações e problemas enfrentados pelos advogados e advogadas. O tema AIMA foi um dos mais citados, tanto por profissionais do Brasil quanto de Portugal.

Luta por senhas

Até agora, advogadas e advogados não tinham um canal de comunicação direto com a agência. Nos atendimentos presenciais, é preciso chegar de madrugada às lojas. No caso dos Anjos, em Lisboa, são 20 vagas por dia, e cada profissional pode consultar apenas três processos. O DN / DN Brasil esteve no local recentemente e verificou que as senhas esgotaram antes das 8h30.

Em alguns casos, a busca por informação é em vão, já que nem todas as bases de dados estão unificadas — ou seja, os atendentes não têm acesso a todos os processos. Em certas lojas, são disponibilizadas apenas duas ou três senhas diárias, com a mesma limitação de três processos por consulta.

amanda.lima@dn.pt