ACAP aplaude regime transitório para calcular ISV

O Governo propôs um regime transitório, a vigorar durante o próximo ano, face à nova metodologia de cálculo das emissões de CO2 (com base no novo ciclo Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure – WLTP), e que teria como consequência um agravamento destes impostos.

Segundo simulações da Deloitte, com base na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), as taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) sobem em média 1,3% em 2019, mas descem nos automóveis menos poluentes.

“Portugal é um dos quatro países da União Europeia com a carga fiscal mais elevada ao nível de CO2 e a tabela para 2019 faz um ajustamento que, para a ACAP, não sendo a solução perfeita, é um princípio positivo”, afirmou o secretário-geral da associação, Hélder Pedro, à Lusa.

O responsável mostrou-se ainda satisfeito com a criação de uma comissão de acompanhamento dos níveis de emissões de CO2, “onde estará presente a ACAP”, acrescentou.

“Dentro de um cenário que é negativo, uma vez que o nível de fiscalidade no CO2 é muito elevado em Portugal, consideramos que a solução se aproxima da realidade”, rematou Hélder Pedro.

Nos seus cálculos, a Deloitte concluiu que haverá uma redução nos valores de ISV (e também de IUC) na compra de viaturas menos poluentes durante 2019, em comparação com 2018, e que há um aumento da tributação nos veículos mais poluentes – “por força da utilização de um fator de correção menor”.

O valor do ISV e do IUC é calculado, em parte, usando as emissões de CO2 e, desde o início de setembro, que o método para medir as emissões mudou.

No cálculo dos dois impostos entra também a cilindrada do motor.

O modelo temporário “prevê uma redução percentual das emissões de CO2 para efeitos de cálculo do ISV e do IUC, tendo em vista a neutralidade fiscal decorrente da introdução do WLTP”, segundo informação da consultora.

A neutralidade fiscal foi aconselhada pela Comissão Europeia, num “cômputo da receita total de ISV, fazendo compensar a redução em várias viaturas menos poluentes com o aumento noutras mais poluentes”.

A Deloitte lembrou que vários fabricantes reportaram, antes de agosto, as emissões de CO2 dos seus modelos de acordo com o ciclo WLTP, “o que desde então encareceu as mesmas”. “Com a introdução do fator de correção agora proposto, estas viaturas beneficiarão de uma redução que poderá ser significativa”, acrescentou a consultora.

A transição para um novo sistema de medição das emissões de CO2 gerou uma "antecipação de compras" de automóveis em agosto, segundo a ACAP.

Inicialmente, o mercado acreditava que este impacto do novo sistema de medição de emissões poluentes nos preços seria sentido já em setembro, no entanto, em 03 de agosto, as Finanças esclareceram que as tabelas do IUC e do ISV, por este motivo, só seriam atualizadas através do OE2019.