Marcelo Rebelo de Sousa tem sido um dos alvos do Chega depois das suas declarações sobre reparações históricas às antigas colónias.
Marcelo Rebelo de Sousa tem sido um dos alvos do Chega depois das suas declarações sobre reparações históricas às antigas colónias.Nuno Veiga / Lusa

Ventura sugere que “imigração descontrolada” originou ataques

O líder do Chega afirmou que o partido vai analisar a “consistência jurídica” de uma eventual ação contra o Presidente da República pelas declarações sobre reparações históricas.
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Apesar de defender que os ataques aos imigrantes argelinos no Porto devam ser condenados de forma “clara e inequívoca”, o líder do Chega, André Ventura, sugeriu ontem que “os ataques consistentes aos lojistas” na área estariam na origem deste caso. Partindo desta ideia, o Chega pretende chamar ao Parlamento, com “urgência”, a ministra da Administração Interna, para que sejam analisadas “as motivações” do ataque e para explicar o que foi feito para dar resposta às queixas dos comerciantes da Baixa do Porto.

“Há um problema profundo que não sabemos ainda se originou ou não os conflitos relacionados com os ataques no Porto”, começou por relativizar André Ventura durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido. “As comunicações não são neste momento claras em relação à origem dos agressores, às suas motivações e àquilo que levou aos ataques”, continuou, acrescentando, sem justificar com fontes, que “há um problema sério na Baixa do Porto denunciado por lojistas e comerciantes relacionado com alguma criminalidade perpetrada também por imigrantes argelinos e marroquinos”.

Com declarações que constantemente foram centradas na “imigração” enquanto “problema”, ligada  a “ataques reiterados, massivos”, contra comerciantes no Porto, “e sem qualquer condenação por parte do governo”, André Ventura assumiu apenas quatro vezes a condenação aos ataques contra imigrantes argelinos, ainda que tenha frisado que “a PSP deixou claro” que seria “prematuro falar em ataques racistas ou com motivação racista”.

“A violência não pode ter lugar em Portugal, muito menos na política portuguesa”, disse ainda Ventura, antes de avançar com críticas ao governo, seja por ter mantido “silêncio” sobre os ataques a lojistas ou por ter roubado “eleitorado ao Chega” durante a campanha, por ter prometido que iria evitar que as portas do país estivessem “escancaradas”.

“O que temos hoje em Portugal é um paradoxo”, considerou o líder do Chega, afirmando que há “pessoas a entrar todos os dias, sem condições de habitação, porque Portugal não tem habitação nem para os seus, a habitarem com dezenas de autorizações de residência, quer em Lisboa, quer no Porto, quer em Braga, quer no Algarve, até mesmo nas regiões autónomas”, o que, sustentou,  cria “problemas evidentemente de segurança, sustentabilidade social e económica”.

De acordo com dados da Segurança Social avançados no final do ano passado pelo jornal Público, as contribuições dos imigrantes para este mecanismo do Estado, que permite o pagamento de pensões  e prestações sociais, atingiram em 2022 “o valor mais elevado de sempre”. A notícia dava conta de que os imigrantes foram responsáveis por um saldo positivo na Segurança Social de 1604,2 milhões de euros, o que seria o dobro de há quatro anos. Ainda assim, apesar deste contributo, os imigrantes representavam apenas 7,5% da população.

Ontem, em comunicado, o cabeça de lista às eleições europeias pela CDU, João Oliveira, afirmou que os ataques contra os imigrantes no Porto  “não estão desligados do discurso de ódio, de racismo e de xenofobia que vai sendo propagandeado na sociedade portuguesa por forças políticas reacionárias e antidemocráticas”.

Segundo João Oliveira, estas forças políticas “aproveitam a circunstância em que os imigrantes são sujeitos à exploração e à desumanização, com a falta de resposta mais elementar na garantia dos seus direitos, seja no trabalho, seja na habitação, seja no acesso à saúde, para pressionar a degradação das condições de vida também dos portugueses”.

Marcelo e as antigas colónias

Questionado pelos jornalistas sobre se o partido vai avançar com uma ação criminal contra o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por ter defendido a reparação histórica de décadas de existência de antigas colónias, André Ventura adiantou que “o Chega tem neste momento o poder de sozinho levantar a iniciativa criminal ao Presidente da República”.

“Temos absoluta noção do caráter inédito desta ação e temos também noção da sua gravidade, mas também temos a noção da gravidade do que disse o Presidente da República, responsabilizando-nos a todos pela nossa história e levando outros países, como São Tomé e o Brasil, a já terem pedido reparação histórica, indemnizações ou a devolução de material histórico a Portugal”, disse o líder do Chega.

De acordo com o que o Observador noticiou sobre este tema, o Chega precisaria do consenso de um terço dos deputados para poder avançar com um processo destes, o que não vai acontecer, considerando que PS e PSD travariam a ação do partido de André Ventura.

O líder do Chega disse que “esta é uma ação que merece ser ponderada e merece ser feita com conta, peso e medida, dado o envolvimento quer do Presidente da República, quer o impacto constitucional que tem”.

Antes de voltar a acusar Marcelo de ter cometido uma “traição à pátria” com as suas declarações, André Ventura lembrou que “há uma componente política e uma componente jurídica”.

“Como presidente do partido, a decisão será minha, apesar de ser do grupo parlamentar, será minha também, e eu quero ver se isto tem alguma consistência jurídica para podermos avançar, e apenas avançaremos caso tenha essa consistência jurídica”, insistiu.

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