Há 1950 pedidos de despejo num universo de 900 mil contratos

O Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) recebeu 1950 pedidos de despejo nos primeiros nove meses deste ano, menos 38 face a igual período de 2023, revelam os dados fornecidos pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). É um número residual num mercado que conta mais de 900 mil contratos de arrendamento. Segundo frisa o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, António Machado, “há situações em que o inquilino deixa de ter condições para pagar a renda, como desemprego ou divórcio. Isso não é nada em quase um milhão de contratos”. Já para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), estes valores “não são nada ilustrativos” da realidade. “Tem havido um agravamento muito grande nos incumprimentos dos arrendatários nos últimos meses”, afirma.

As principais alegações dos senhorios junto do BAS prendem-se com o não pagamento da renda num período igual ou superior a três meses ou quando num ano o arrendatário se atrasa mais de quatro vezes seguidas ou interpoladas, por mais de oito dias. Segundo António Frias Marques, têm chegado à ANP muitas reclamações de proprietários por falta de pagamentos, situação que ocorre principalmente em Lisboa e Porto. “Isto é factual. Já começamos a enviar cartas registadas”, diz. Na sua opinião, o país vive “um período de crise abafada. Há um incumprimento como não havia há anos”.

Segundo dados da DGAJ, entre janeiro e setembro deste ano, entraram 736 requerimentos de despejo referentes ao distrito de Lisboa, 348 relativos ao Porto e 250 ao distrito de Setúbal. Nestes três distritos verificou-se uma ligeira quebra de pedidos face ao mesmo período de 2023. Já o mesmo não sucedeu em Faro, onde entraram 112 ações de despejo (mais 17) e Braga, onde se contam 98 (mais 33). Apesar de marginais, verificam-se também aumentos de pedidos de despejo nos distritos de Coimbra, Guarda, Madeira, Açores, Santarém e Viana do Castelo. Nos primeiros nove meses de 2024, o BAS emitiu 881 ações de despejo.

Também Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), considera que os números do balcão não traduzem a realidade. Como afirma, “muitas vezes o senhorio é obrigado a ir para tribunal”, ou seja, a situação de incumprimento não fica resolvida nesta entidade. Segundo a lei, o arrendatário pode contestar a decisão em tribunal, tendo para o efeito um prazo de 15 dias. E para evitar estes procedimentos, muitos senhorios optam por ir diretamente para 1ª instância, dizem os representantes das associações de proprietários. De acordo com a DGAJ, em setembro havia 713 processos pendentes em tribunal provenientes do BAS. A mesma entidade revelou que entraram 2776 ações nos tribunais judiciais de 1.ª instância em 2023 e 778 até março deste ano (últimos números disponíveis).

Em 2023, o BAS recebeu um total de 2672 pedidos especiais de despejo, um aumento de 17% face a 2022, que resultou na emissão de 1072 títulos de despejo. A resolução por incumprimento do contrato foi a razão invocada para abertura da grande maioria dos processos, exatamente 1809, seguindo-se a cessação por oposição à renovação pelo senhorio que gerou 689 pedidos e a caducidade do contrato justificou 79 ações. Também este ano e até setembro, estes são os principais motivos para os pedidos de despejo dos senhorios.

“Não nos parece que haja aumentos de incumprimento, os problemas são mais de renovação de contrato”, defende o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Segundo avança, os senhorios estão a celebrar “contratos com prazos de um ano, o que é muito curto. Depois, ou não renova ou faz um novo contrato com um novo valor, mais alto”. Para o representante dos arrendatários, o problema do arrendamento no país é o “mercado clandestino, por isso é que 60% dos contratos não pagam impostos”, referindo-se a dados recentes da Inspeção-Geral das Finanças. “Não há maneira de regular este mercado, como se faz com os outros”, desabafa.

Recorde-se que, desde 15 de fevereiro, o Balcão Nacional do Arrendamento e o Sistema de Injunção em Matéria do Arrendamento passaram a designar-se Balcão do Arrendatário e do Senhorio. O objetivo foi concentrar as competências numa única entidade. Segundo o Ministério da Justiça, em complemento a esta alteração, está em desenvolvimento um novo sistema de interoperabilidade entre o BAS e o Citius, que “prevê maior eficiência nas comunicações entre o BAS, o Tribunal e os Agentes de Execução, e consequentemente maior agilização na tramitação processual dos procedimentos especial de despejo”.

Em 2025, os senhorios podem subir as rendas em 2,16%. Este ano, o aumento foi 6,94%.