2161. Recorde de propostas de alteração dos partidos ao OE2025, veja aqui as principais

Os partidos com assento parlamentar entregaram, até agora, 2.161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando a bater o recorde de 2.123 propostas entregues até ao final do dia de sexta-feira.

No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram, então, a atingir um novo máximo.

Segundo os dados deste sábado, o Chega apresentou 639 propostas, o PCP entregou 517, o Livre submeteu 264 e o PAN apresentou 238.

Segue-se a Iniciativa Liberal, com 81, o PSD com 76, o CDS com 75 e o PS com 44.

O PSD e o CDS-PP já tinham sinalizado que iriam entregar no parlamento uma proposta de alteração que eleva para 54,5 milhões de euros a dotação da área do Desporto, corrigindo a verba inscrita pelo Governo.

Na sexta-feira, anunciaram que iriam entregar cerca de 40 propostas de alteração ao OE2025 que, entre perda de receita e aumento da despesa, vão ter um custo adicional de 40 milhões de euros.

Já o PS entregou um "conjunto restrito" de alterações que incluem a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.

O Chega, por sua vez, propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5% e uma redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% para a discussão na especialidade do OE2025.

O partido propõe ainda a atualização adicional de 1,5% para todas as pensões até 1.018,52 euros (o equivalente a duas vezes o IAS - indexante de apoios sociais), além da atualização já prevista para cobrir a inflação.

Entre as propostas da IL destaca-se a redução do IRC para 12% para a generalidade das empresas - com exceção das grandes multinacionais, que são abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%.

À esquerda, o BE propôs que as pensões sejam aumentadas pelo menos 50 euros no próximo ano e que o subsídio de refeição passe a ser universal, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado. Além disto, o BE avança com uma alteração à lei para que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.

O Bloco de Esquerda defende também a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto "Elon Musk" para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.

Já o PCP propôs a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.

Do lado do Livre avançaram propostas para um programa de incentivos para o regresso ao país de profissionais de saúde emigrados, aumentar os professores em início de carreira e estudar a criação de uma ajuda estatal à compra da 1.ª habitação.

O PAN apresentou mais de 200 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.

As votações na especialidade arrancam na próxima sexta-feira, culminando na votação final global do documento a 29 de novembro. 

PRINCIPAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO:

Todos os partidos com representação parlamentar querem alterar o Orçamento do Estado aprovado na generalidade. Impostos, Saúde e Administração Pública são notas dominantes. 

Aliança Democrática

Ultrapassada a hipótese de o PS obstar à diminuição de um ponto percentual na taxa de IRC, que consta da proposta de Orçamento do Estado viabilizada na generalidade, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP deixarão cair a proposta de alteração no sentido de regressar à descida de dois pontos percentuais (para 19%) que constava do Programa de Governo. Mas pretendem reforçar os cuidados continuados e a rede nacional de cuidados paliativos, bem como a promoção da maior utilização de medicamentos genéricos.

Partido Socialista

O aumento extraordinário das pensões mais reduzidas não é a única exigência de Pedro Nuno Santos nas negociações para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado a voltar à discussão. O PS também defende a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde, e de uma dotação plurianual específica para investir em habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes. E quer garantir a manutenção de publicidade na RTP e eliminar o teto máximo de 472 milhões de euros desejado pelo Governo na transferência de verbas do IRC para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Chega

André Ventura garante que fará tudo para que haja aumento de pensões e descida do IRC, ainda que não nos termos defendidos pelo Chega. Mas entre as cerca de 600 propostas encontra-se a equiparação do suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária para as restantes forças policiais, a atribuição de suplemento de risco para os bombeiros e a criação de uma taxa de solidariedade que incida sobre os setores que beneficiaram da inflação.

Iniciativa Liberal

Entre as cerca de 50 propostas dos liberais destacam-se as que visam reduzir a carga fiscal. O partido votará a favor de uma descida do IRC, mas  também propõe o fim da derrama estadual e tributação autónoma. E defende uma taxa única de 15% no IRS aplicado aos rendimentos de trabalho extraordinário e segundo emprego, a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, uma reforma da Administração Pública que reduza 50 mil empregos e a eliminação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, mais conhecido por “Imposto Mortágua”.

Bloco de Esquerda

A medida mais emblemática é a criação de um novo imposto sobre grandes fortunas, para contribuintes com património igual ou superior a três milhões de euros, inspirado no que já vigora em Espanha. Em sentido contrário, o Bloco propõe que as taxas intermédia e reduzida do IVA sejam reduzidas num ponto percentual (passando a 12% e a 5%), aliviando o peso dos impostos indiretos. No que toca às privatizações, Mariana Mortágua não quer que sejam “feitas pela calada da noite”, pelo que espera introduzir uma norma a estipular que a venda de capital da TAP a privados não possa ocorrer sem consultar a Assembleia da República. E advoga-se que o subsídio de refeição dos funcionários públicos passe para 10 euros ou o aumento na comparticipação de medicamentos e aparelhos auditivos e próteses - até 100% para quem tenha um rendimento abaixo de 14 salários mínimos nacionais).

PCP

Os comunistas propõem um novo imposto de 0,8% sobre património imobiliário superior a um milhão de euros, tal como uma taxa especial de 35% nas transferências para offshores. E o partido também pretende um aumento do subsídio de refeição para 10,50 euros, tanto no setor público como no privado, tal como a integração dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública, a universalidade do abono de família e o reforço dos direitos de maternidade e paternidade. Nomeadamente com o alargamento da licença paterna em 60 dias e a dispensa diária de uma hora e meia para amamentação de bebés até dois anos.

Livre

O partido quer introduzir a herança social, que consiste numa conta-poupança de cinco mil euros disponibilizada pelo Estado e mobilizável pelos nascidos em Portugal, quando atingem a maioridade, para a compra de casa própria, criação de empresa ou propinas. E o alargamento da experiência dos quatro dias semanais de trabalho, o reforço programa de combate à pobreza energética 3C e a criação de um fundo de emergência de 20 milhões de euros para áreas ardidas.

PAN

Entre as mais de 200 propostas destaca-se a redução do IVA nas rações e nos cuidados médico-veterinários, de 23% para 6%, tal como o fim da isenção de IMI para espaços dedicados a espetáculos tauromáquicos e da isenção de IVA para os profissionais desse setor. Também se propõe aumentar para 12 milhões de euros o Fundo de Emergência Municipal e a criação de um Fundo Sísmico para Desastres Naturais. Advoga-se ainda o fim das “borlas fiscais” às empresas mais poluidoras e a utilização dessas verbas para subsidiar a gratuidade dos transportes públicos. Por fim, no IRS Jovem, o PAN pretende a exclusão dos contribuintes com rendimentos mais elevados e o alargamento a quem ainda não conseguiu sair de casa dos pais.