A história da cadela Luna e os guardas que salvam animais

Luna tem um olhar tão triste - é como se estivesse a chorar os dez filhotes que pariu e uma mão humana decidiu matar. Tem as tetas inchadas, cheias de leite, mas não se salvou uma única cria que ela possa alimentar. Nove foram-lhe retiradas à nascença, colocadas dentro de um saco do Lidl, cheio de água, e atirados para o contentor do lixo.

A cadela labrador retriever, de pelo negro lustroso, está imóvel, tão quieta que quase incomoda. De vez em quando lança um gemido que só pode ser interpretado como sofrimento pela falta dos filhotes aos quais alguém traçou um destino cruel. Luna está atrás das grades, sozinha, no canil para onde foi levada, depois de ser retirada ao dono pelo Núcleo de Proteção Ambiental da GNR de Alcácer do Sal, que recebeu a denúncia da atrocidade cometida com os cachorros acabados de nascer. Dos dez que Luna pariu, o dono deixou-lhe um, os outros decidiu afogá-los num saco de supermercado. A veterinária municipal ainda tentou salvar os dois que estavam vivos, livrá-los da hipotermia, mas já era tarde de mais. Luna ficou sem filhotes para amamentar e dar carinho - até o cachorro que o dono deixou com ela acabou por ter o mesmo fim.

Foi alguém que passou junto ao contentor que chamou as autoridades. As crias foram recuperadas e a cadela levada para o canil, onde foi acompanhada pela veterinária municipal Inês Torres. Este é apenas um dos muitos casos de maus-tratos e abandono de animais que chegam ao Programa de Apoio e Recuperação Animal - programa pioneiro do comando distrital da GNR de Setúbal integrado no SEPNA e que tem à frente o tenente-coronel José Vieira que, com a sua equipa "e mais dez milhões de portugueses "levam a cabo o programa que transposto para a via legal já deu origem a condenações exemplares no tribunal - a última foi a do enfermeiro condenado a 16 meses de prisão efetiva por ter esventrado uma cadela, para lhe fazer uma cesariana a sangue-frio, que viria a morrer sem assistência veterinária. As quatro crias não resistiram.

O réu nunca assistiu ao julgamento e está em parte incerta, mas a sentença foi considerada histórica por ser a primeira pena de prisão efetiva aplicada por crimes cometidos contra animais de companhia desde que em 2014 entrou em vigor a lei que criminaliza os maus tratos a animais e os tipifica como crime público - antes eram emoldurados como contraordenações.

Começa a ser produzida jurisprudência sobre uma matéria que até aqui estava praticamente arredada dos tribunais. A Lei n.º 69/14, de 29 de agosto, foi um grande passo na defesa dos direitos dos animais. O tema ganhou novo fôlego junto da opinião pública com a lei n.º 8/17, de 3 de março, com a qual os animais ganharam estatuto jurídico e deixaram de ser considerados coisas e passaram a ser reconhecidos como seres vivos dotados de sensibilidade.

Luna não apresentava sinais de maus-tratos físicos, apesar de não ter chip, e foi entretanto entregue ao dono, que ficou com a obrigação de melhorar o espaço onde ela vive. O processo-crime pela morte das crias decorre em tribunal. Tirar uma ninhada a uma cadela e matar as crias é uma solução adotada sem escrúpulos por muita gente, nomeadamente em meios rurais. É ainda uma questão de mentalidade, por muito atroz que seja, diz quem trabalha na área.

O que decidiu o tribunal sobre casos arrepiantes

O focinho de Snoopy foi atravessado por uma forquilha, tem um olho completamente esfacelado, ensaguentado - decidiu-se por uma suspensão provisória do processo. Estava-se em 2014 mas não havia jurisprudência, sublinha o tenente-coronel José Vieira; Simba era um leão-da-rodésia e foi morto a tiro por atacar as galinhas do vizinho - o autor dos disparos foi condenado, dois meses depois da entrada em vigor da lei de 2014, por crime de danos patrimoniais a uma multa de 1920 euros mais 4000 euros de indemnização ao dono; o "cão errante" matou galinhas e tombou a tiro - quem disparou foi condenado pelo crime de mau-tratos ao pagamento de multa de 2500 euros - e o caso tem a particularidade de ser a primeira necropsia realizada a um canídeo.

Outro caso arrepiante: Big, uma cadela husky, foi enterrada num buraco com uma grade por cima. Quando foi retirada parecia um farrapo. Sobreviveu 14 dias mas os veterinários não conseguiram salvá-la e acabou por ser eutanasiada. O crime aconteceu no final de 2016 e o autor foi condenado pelo Tribunal de Grândola à primeira pena de prisão (um ano e quatro meses), embora suspensa; já em maio deste ano, o Tribunal de Setúbal aplica até então a pena mais pesada por maus-tratos infligidos a animais - um criador de Palmela foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão suspensa por maltratar 24 cães. Num crescendo, o mesmo tribunal condenou em outubro passado um homem a 16 meses de pena de prisão efetiva.

"As sentenças proferidas em Setúbal têm quase um vínculo histórico. O que outros andam a discutir, nós já sabemos o que é. Há produção de jurisprudência em Setúbal", afirma o tenente-coronel. Ou seja, ao mesmo tempo que vai sendo criada jurisprudência, as penas vão sendo mais e mais pesadas. É isso que mostra a realidade.

E porque é que isto acontece? Por um lado, porque existe um forte empenho do PARA, depois, porque o DIAP de Setúbal tem uma procuradora em exclusividade a tratar dos crimes cometidos contra animais. Além disso, não é alheio o facto de o PARA tratar estes crimes da mesma forma como são tratados os crimes contra pessoas. Foram definidas metodologias muito específicas que passam nomeadamente pela triagem dos casos e atribuição da cor - o vermelho indica, por exemplo, que a deslocação tem de ser imediata e precisa de ser acompanhada por um veterinário. Há também uma parceria com a Faculdade de Veterinária que realiza as necropsias - a preservação e produção de prova é muito importante e tem sido fundamental para as condenações ali proferidas.

O distrito de Setúbal é desde 2015 o que regista mais criminalidade participada de maus-tratos e abandono. O facto de haver uma procuradora dedicada em exclusivo a estes casos, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi uma decisão dos coordenadores da comarca face às necessidades ali registadas. Além disso, refere a PGR, "a temática dos crimes contra animais tem, assim, sido objeto de grande atenção por parte do Ministério Público, que tem estado envolvido em inúmeras ações de formação ou de divulgação".

PSP quer apostar na prevenção

Há um ano, a PSP de Lisboa dirigiu-se a um prédio em Campolide onde encontrou 29 cães a viver num apartamento exíguo e em péssimas condições - nem sequer saíam à rua para fazer a higiene. Considerou-se que além dos maus-tratos aos animais estava em causa inclusive a saúde dos moradores do prédio.

Este é apenas o exemplo de uma ação que decorreu ao abrigo do Programa de Defesa Animal (PDA) do Comando distrital de Lisboa (Cometlis), que surgiu há mais de três anos para dar resposta às denúncias que a PSP passou a receber desde a entrada em vigor da lei de 2014. O programa, sediado nas brigadas de Proteção Animal do Cometlis, já tem 11 equipas e a linha recebe chamadas de todo o país.

As denúncias recebidas pela PSP, que atua em áreas urbanas, não são tanto de mortes de animais (embora haja alguns casos), mas sobretudo de maus-tratos - cães fechados em varandas em dias de calor tórrido, como aconteceu em agosto, ou acumulação de animais em espaços fechados por pessoas que sofrem de síndrome de Noé.
O comissário Branco, responsável pelo PDA, explica que a polícia está a projetar ações de sensibilização junto das escolas. Porque se a educação para os direitos dos animais começar desde pequeninos, talvez casos como o de Luna, de Simba ou de Big deixem de acontecer.