Mais de 55% da receita fiscal do Estado terá origem no IVA e em outros impostos indiretos em 2025

O Governo estima que a receita fiscal do Estado ascenda a 63,3 mil milhões de euros em 2025, sendo que mais de 55% daquele valor terá origem no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos indiretos, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

"Espera-se que a receita fiscal, em 2025, venha a refletir um crescimento correspondente a 2 277,1 milhões de euros (+3,7%), face à estimativa de receita para 2024, ascendendo a 63 337,9 milhões de euros. Este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos (-305,9 milhões de euros), como aos impostos indiretos +2583 milhões de euros", lê-se no relatório do Ministério das Finanças que acompanha a proposta de OE2025.

Contas feitas, o IVA e outros impostos indiretos deverão representar 55,8% dos 63,3 mil milhões gerados pela máquina fiscal do Estado. Aliás, a receita dos impostos indiretos deverá crescer 7,9%, enquanto a receita dos impostos diretos (IRS e IRC, sobretudo) decrescerá 1,1%.

Quanto ao IVA, o executivo prevê que a receita do imposto sobre os bens consumidos aumente 6,4% para 25,6 mil milhões de euros, em 2025, comparativamente com a estimativa feita para o ano de 2024. "O crescimento da receita do IVA reflete quer o crescimento no consumo privado (2%) quer o aumento esperado nos preços do consumidor (2,3%)", realça o relatório do OE2025.

Observando os impostos especiais de consumo (IEC), a equipa de Miranda Sarmento, ministo das Finanças, estima que do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) resultem mais 752,5 milhões de euros em 2025, face ao ano anterior, o que representa um crescimento de 21,9% na receita do ISP. A evolução calculada para o ISP "decorre do crescimento esperado no consumo privado em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo". Que medidas são essas? O fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono, além do fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário, que permitem ao Estado encaixar mais 650 milhões em sede de ISP.

Acresce que até dez milhões de euros da receita do ISP sobre o gasóleo colorido será consignada até ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020, PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) 23-27, Mar 2020 e Mar 2030, que se destinará, preferencialmente, a projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos.

Já a receita do imposto sobre o consumo de tabaco (IT) deverá crescer 4%, para 1 637,2 milhões de euros, "em resultado do crescimento esperado [+2%] no consumo privado. De acordo com o articulado da proposta de OE2025 - importa referir - há uma novidade: a receita obtida será "consignada, na parte em que exceder €1.466.000.000,00 à promoção da saúde e à sustentabilidade do SNS [Serviço Nacional de Saúde] centralizada na ACSS, I. P. [Administração Central do Sistema de Saúde], e aos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, conforme a circunscrição onde sejam introduzidas no consumo".

A máquina fiscal do Estado também vai buscar receita às bebidas alcoólicas, nomedamente através do IABA (imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas), que deverá gerar 364,7 milhões de euros em 2025, mais 4,7% face ao esperado para o ano de 2024.

Sobre o imposto sobre veículos (ISV) e ao imposto único de circulação (IUC), o Governo estima que a receita do ISV cresça 2,1%, para 468 milhões de euros, enquanto a receita projetada para o IUC deverá subir 4,7%, para 535 milhões de euros, no próximo ano. Mais uma vez, o executivo estima mais receita com base no "aumento esperado no consumo privado (2%)". Importa referir que o Governo vai manter a taxa adicional sobre o IUC, aplicável aos veículos a gasóleo das categorias A e B.

A receita do imposto do selo (IS) deverá acumular mais 110,9 milhões de euros em 2025 (+5,2%), ascendendo a 2,2 mil milhões de euros.

Relativamente a outros impostos indiretos, o Governo manterá em vigor a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica
(CEIF), a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID), e a Contribuição para o Audiovisual (CAV).  "Prevê-se que, em 2025, a receita destes tributos ascenda a 290,1 milhões de euros, representando um aumento de 25,6% face à execução estimada para 2024", de acordo com o relatório da proposta de OE2025.