Proibição de jogo online leva profissionais do póquer a emigrar

Em seis meses fecharam 86 sites que não cumpriam a nova lei do jogo online. Neste intervalo de tempo, 50 jogadores emigraram

República Checa, Brasil, Hungria, Malta e Reino Unido. São estes os cinco destinos de meia centena de emigrantes especiais: são profissionais a jogar póquer online que desde 28 de junho do ano passado não o podem fazer em Portugal. Deixaram as famílias e, alguns, os estudos, para continuarem a apostar numa atividade que garante um rendimento suficiente para viver no estrangeiro. Como é o caso de um jogador que vive em Praga e que garantiu ao DN que só regressará ao país quando lhe for permitido jogar de forma legal.

Desde o final de junho o país passou a ter uma lei sobre o jogo online e a partir daí proibiu-o sem ser em sites autorizados. Estes ainda não existem pois não foi atribuída nenhuma licença para a exploração. Há, todavia, 11 entidades que apresentaram candidatura, estando o processo a decorrer, segundo soube o DN. Não existindo, porém, uma previsão de quando serão entregues as autorizações, apesar de o governo anterior ter anunciado que esperava ver o sistema a funcionar no final do primeiro trimestre deste ano.

Essa ilegalização levou a que em seis meses - de junho a dezembro - tivessem sido encerrados 86 sites na sequência da intervenção do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Na prática, os jogadores ficaram impedidos de utilizar as casas de apostas. Ou então têm de usar formas criativas de aceder aos sites contornando a proibição judicial.

Apostadores esperavam que primeiras licenças surgissem em outubro

Segundo dados fornecidos ao DN pelo SRIJ, 28 sites encerraram de forma voluntária após um contacto do serviço dependente do Turismo de Portugal, 58 foram bloqueados pelas empresas que fornecessem serviços de internet (Internet Service Provider, ISP). Só em cinco casos foi feita participação criminal ao Ministério Público.

Jogadores frustrados em Portugal

A falta de licenças sete meses após a publicação do Decreto-Lei 66/ /2015 está a deixar "frustrada e revoltada" a comunidade de jogadores, seja de póquer ou de outras apostas desportivas: futebol, basquetebol ou ténis, por exemplo.

"A burocracia é grande, o processo demora tempo, mas para o jogador é complicado", frisou ao DN João Nunes, o responsável pelo maior site de póquer em Portugal (pokerpt.com) e que em 2003 começou a dinamizar em Portugal este jogo via internet. O também vice-presidente da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) lamenta a demora na atribuição de licenças e recorda que só o site que criou tem "cerca de 60 mil pessoas registadas. Mas há dados que dizem que 150 mil já experimentaram pelo menos uma vez jogar póquer online". Dois números que o ajudam a demonstrar que há muita gente à espera de que as autorizações para a exploração de casas de apostas sejam rapidamente dadas. "Agora que temos uma lei que até é positiva - serve os interesses das casas, do Estado e dos jogadores -, não se entende este arrastar", frisa João Nunes.

"Os jogadores profissionais foram lá para fora porque cá não havia dinheiro. Foram à procura da vida deles, deixaram a família, namoradas tudo. Mas eles conseguem encontrar o seu caminho. Mas esses são cerca de 50. Do ponto de vista da ANAon o que nos preocupa são os jogadores lúdicos, esses não podem jogar", lamenta.

Principalmente porque aqueles estavam convencidos de que todo o processo burocrático para a autorização de licenças - entre as entidades que concorreram estarão os casinos, algumas casas de apostas estrangeiras, tendo a Santa Casa da Misericórdia já anunciado que não estava interessada - seria rápido. "Depois da aprovação da lei, disseram-nos que iriam tratar da parte técnica. E que o mercado iria correr normalmente até serem dadas as licenças, mas surgiu uma providência cautelar a lembrar que a lei dizia que só podia operar quem cumprisse os requisitos da lei. Caiu como uma bomba esse fecho do jogo. Foi dito que seria rápido, mas já passou este tempo todo e nada", conclui.

"Podemos jogar contra o mundo"

A capital da República Checa é um dos locais preferidos pelos portugueses que jogam póquer online . Em Praga estarão duas dezenas, uma comunidade que fez esta opção para "seguir as nossas carreiras", como contou ao DN um desses apostadores. Pedindo o anonimato, diz que a escolha por este país se ficou a dever ao facto de a legislação permitir a "liquidez partilhada", ou seja jogos entre pessoas de vários países. "Só este formato tem interesse para quem joga póquer", explica, pois as verbas envolvidas são mais elevadas, o que permite ganhar mais dinheiro - em alguns casos podem chegar aos milhares de euros.

"A situação é muito frustrante. Quando a legislação foi aprovada, todos esperávamos que as licenças fossem emitidas rapidamente e que num curto espaço de tempo as salas estivessem a operar em mercado partilhado, como sempre foi a intenção demonstrada pelo ex-secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita. Quando começámos a perceber que a previsão inicial [outubro 2015] avançada como data provável para as primeiras licenças serem emitidas não iria ser cumprido, decidimos sair do país para continuar a praticar a modalidade que para muitos de nós é a principal fonte de rendimento", diz. Certo é que todos esperam "pela reabertura do mercado, para podermos voltar a Portugal".

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