Feriados dividem esquerda. Agenda fraturante aquece AR

PS e Bloco cedem ao pedido de adiamento da discussão do PCP e direita aplaude. Lei do aborto volta hoje à discussão, adoção por casais homossexuais é o tema de amanhã
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Uma questão de calendário deu ontem origem à primeira divergência entre a esquerda parlamentar. A discussão sobre a reposição dos feriados eliminados desde 2012 estava marcada para amanhã, mas o PCP, primeiro partido com iniciativas sobre o tema, surpreendeu tudo e todos ao pedir o adiamento do debate (e da votação).

Justificação? Os 30 dias obrigatórios para apreciação pública dos diplomas, algo que João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, terá invocado ontem durante a conferência de líderes. O porta-voz da conferência, Duarte Pacheco (PSD), confirmou que a discussão dos textos vai ser reagendada, até porque as comissões parlamentares só iniciaram funções na semana passada, não podendo assim proceder às referidas audições.

PS e BE, apanhados de surpresa, queriam fazer o debate amanhã, mas acabaram por ceder. PSD e CDS, que agora também tencionam repor o 5 de Outubro, o 1.º de Dezembro, o Corpo de Deus e o Dia de Todos os Santos, assistiam e à saída o líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, sublinhou que "finalmente" as forças de esquerda reconheceram que aquela matéria "carece de discussão pública em concertação social".

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Hugo Soares afirmou que o PS "tem querido substituir a concertação social pelo Parlamento" e tem agora "uma oportunidade de voltar atrás e dizer que esta questão deve ser discutida e analisada primeiro com os parceiros sociais".

Europa e agenda fraturante

Nesta tarde será debatido um projeto de resolução do PSD e do CDS "sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal", que pretende explorar as diferentes visões à esquerda. Desde logo pela reafirmação da vinculação a mecanismos como o Tratado Orçamental e o Semestre Europeu, contra os quais bloquistas e comunistas se batem.

Depois, chega a agenda fraturante. A esquerda converge na intenção de revogar as alterações à lei do aborto e defende a isenção de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez e os acompanhamentos obrigatórios que o novo quadro legal introduziu.

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Amanhã, será a vez de serem apreciados os articulados do PS, BE, PEV e PAN que visam permitir a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, sendo que só o PCP não tem propostas sobre o tema. Contactada pelo DN, fonte oficial do partido disse não conseguir adiantar o sentido de voto da bancada, embora da última vez que o tema tenha sido levado a São Bento, pelas mãos do PS e do BE, os comunistas se tenham posicionado a favor.

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O BE quer ainda alterar o Código do Registo Civil para assegurar a "igualdade de tratamento" aos casais homossexuais na procriação medicamente assistida.

Com Lusa

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