Advogados pedem 1 milhão a novo ministro por atrasos

Conselho regional da ordem pede a Fernando Negrão 40 euros de indemnização por cada oficiosa que ainda não foi paga
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Os advogados querem um milhão de euros de indemnização pelos atrasos do Estado nos pagamentos das defesas oficiosas, serviços jurídicos prestados aos mais carenciados. A proposta foi feita ontem, pelo Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), ao recém-empossado ministro da Justiça, Fernando Negrão.

Numa carta enviada pelo líder do conselho regional, António Jaime Martins - a que o DN teve acesso -, os advogados pedem o pagamento imediato de juros de mora e ainda uma indemnização de 40 euros pelos prejuízos causados nos atrasos. "Pedimos um reconhecimento do direito dos advogados a receberem os juros moratórios pelos atrasos no pagamento dos honorários em dívida e uma compensação de 40 euros por cada processo em atraso", explicou António Jaime Martins.

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