Só 182 crianças foram adotadas em 2018. Ainda menos do que nos anos anteriores

Crianças e jovens em perigo: Que Futuro?

Só 182 crianças foram adotadas em 2018. Ainda menos do que nos anos anteriores

Relatório do Conselho Nacional de Adoção revela que em 2018 foram decretadas 183 sentenças de adotabilidade, menos 101 do que em 2017 e menos 158 do que em 2016. Por outro lado, foram integradas, em 148 famílias, 182 crianças. Maioria dos candidatos que as recebeu estava à espera há seis ou cinco anos.

Uma criança tem direito a uma família. Uma criança tem direito à guarda do Estado, quando os seus direitos não estão a ser protegidos. E de acordo com o Relatório do Conselho Nacional de Adoção (CNA), em 2018, os tribunais decidiram que a melhor solução para 183 crianças em acolhimento era a adoção, inviabilizando assim o seu regresso ou contacto com a família biológica.

De acordo com o documento do CNA, houve menos 101 sentenças de adoção relativamente a 2017, e menos 158 referentes ao ano de 2016. O documento não apresenta razões, já que as sentenças são de competência judicial, decretadas por juízes em tribunal.


O relatório alerta para o facto de a 31 de dezembro de 2018 haver 273 crianças com sentença decretada para a adoção que aguardavam ainda uma proposta dos serviços de adoção. A esta data, o número de candidatos em lista de espera era de 1919, a maioria do distrito de Lisboa, do Porto e só depois os residentes da capital.

189 propostas de encaminhamento para adoção

O ano de 2018 fica também marcado como aquele em que os serviços da Segurança Social e Santa Casa de Lisboa fizeram chegar ao CNA menos propostas de encaminhamento para a adoção - 189, referentes a 214 crianças - do que em 2016 e 2017. Menos 85 e 79 propostas, respetivamente.

De todos os centros distritais da Segurança Social, mais uma vez o do Porto foi o que apresentou maior número de propostas para adoção, 36, o centro de Lisboa avançou com 22 e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com 26, seguiram-se os centros de Faro, Évora, Setúbal, Açores e Santarém. O centro de Bragança destaca-se por não ter apresentado qualquer proposta. Não se sabendo porquê.

A redução do número de propostas pode estar associada, segundo o relatório, ao facto de haver menos sentenças decretadas pelos tribunais ou com o facto de haver mais crianças com Necessidades Adotivas Particulares (NAP). Isto é, "mais crianças mais velhas e com deficiências".

Das 189 propostas referentes a 214 crianças, o relatório revela que 185 crianças foram propostas pela primeira vez para adoção, 21 pela segunda vez e oito pela terceira e quarta vez. O CNA explica que se há crianças propostas mais do que uma vez para a adoção deve-se ao facto de as propostas feitas para elas não terem sido validadas - não foram aceites pelos candidatos - ou porque o processo de adoção foi interrompido.

Destas 214 sabe-se que 69 estavam integradas em 33 grupos de irmãos - 30 de dois elementos e três de três elementos.


182 crianças integradas em 148 famílias

Um sinal positivo é o de que, das 214 crianças com propostas para adoção, 182 foram integradas em 148 famílias. Para o início de 2019, estava prevista a colocação em família de mais 21 crianças, cujo encaminhamento par adoção foi decidido já no final de 2018. O mesmo aconteceu com 31 crianças, que foram encaminhadas para adoção no final de 2017.

De acordo com o relatório, 54,1% das famílias que integraram as 182 crianças tinham formalizado a sua candidatura em 2012 e 2013. Um tempo de espera - cinco a seis anos - que regista a tendência dos últimos anos, por depender fortemente do "desfasamento existente entre o perfil da criança desejada e as características das que se encontram para adoção".

A situação é de tal forma que o CNA alerta: "Quanto mais as pretensões dos candidatos à adoção recaírem sobre crianças mais novas e mais restritivas, maior será o tempo de espera até que lhes seja confiada uma criança".

No entanto, das 148 famílias que receberam crianças, três delas já se tinham candidatado em 2006 e 2008, outras três em 2009 e 2011, 52 em 2012. Por outro lado, houve sete famílias que se tinham candidato em 2017 e outras sete em 2018.

Das famílias que levaram crianças para casa, 125 eram casais de sexo diferente, 18 eram singulares e cinco casais do mesmo sexo.


14 crianças devolvidas - candidatos não se adaptaram à realidade parental

Como o DN noticiou na sua edição de segunda-feira (30 de julho), 2018 foi o ano em que 14 crianças viram o seu processo de adoção - ou de integração em família - interrompido, mesmo assim, menos do que em 2017, em que foram devolvidas às instituições 20, e do que em 2016, que foram 19.

Das 14, seis crianças regressaram à instituição no período de transição e oito no período já da pré-adoção. Destas, três tinham entre os 2 e os 6 anos, cinco, entre os 7 e os 9, e seis entre os 10 e os 15 anos. Sete eram do sexo feminino e sete do masculino.

O relatório refere que o período de contacto destas crianças com as famílias adotivas que os devolveram variou entre os 24 dias e os 9 meses. Os motivos da interrupção devem-se maioritariamente "à dificuldade de os candidatos se adaptarem à nova realidade familiar, bem como à insegurança manifestada na tomada de decisões". Os técnicos referem mesmo que as interrupções ocorridas no período de pré-adoção tiveram a ver com "a dificuldade de vinculação manifestada por parte dos adotantes", sublinhando ainda ter sido detetada nalgumas situações "as motivações inadequadas para adoção e a falta de preparação para este projeto".

Mas houve outras razões que levaram à interrupção do processo de adoção: "Muito residualmente a interrupção teve origem na prática de maus tratos (físicos e psicológicos) por arte dos adotantes, que aplicaram às crianças castigos abusivos", lê-se no documento que alerta os serviços para a necessidade de relatórios psicossociais de avaliação dos candidatos com especial atenção para a capacidade parental dos candidatos.

Três das famílias em causa eram singulares e 11 conjuntas, quatro já tinham filhos. As idades dos adotantes variavam entre os 31 e os 58 anos.

Uma das recomendações do CNA vai no sentido de "se aprofundar as situações de interrupção no sentido de se contribuir mais, e com base num diagnóstico rigoroso, para a promoção da cultura da proteção e prevenção destas situações com procedimentos e estratégias que permitam maximizar a redução de fatores de risco".

O CNA sublinha ainda a necessidade de se continuar a apostar no aumento das competências dos técnicos e na sua qualificação, garantindo-lhes formação e supervisão especializada. Por outro lado, refere, deve continuar-se também a apostar na preparação das crianças para a adoção, fazendo-as participar no seu projeto de vida.

O relatório de atividades do CNA, órgão colegial criado em 2016, do qual fazem parte representantes dos Organismos da Segurança Social (continente e ilhas) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com competências na área da adoção na cidade de Lisboa, está publicado.

Por divulgar falta ainda o relatório CASA de 2018 - Caracterização Anual da Situação de Acolhimento - que traça o retrato dos menores à guarda do Estado. O documento de 2017 foi publicado em novembro do ano passado.

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