Saúde. Bloco quer discutir cada artigo da proposta do governo

O Bloco de Esquerda nada fará que inviabilize a descida à especialidade (discussão artigo a artigo) da proposta do governo para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Uma proposta de lei com aspetos "positivos" mas que ainda regista "insuficiências" e algumas "ambiguidades" a serem esclarecidas.

Em síntese, foi este o comentário do Bloco de Esquerda, a propósito da nova Lei de Bases da Saúde proposta pelo governo - diploma que já deu entrada formal nos serviços da Assembleia da República.

Falando ao DN, o deputado Moisés Ferreira, principal porta-voz do BE para as questões da saúde, considerou como "positivo" que a proposta de lei do governo diga que "a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública". Contudo, acrescenta ser "ambígua" a formulação do diploma que admite que essa mesma gestão pode ser "supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social".

O que também carece de esclarecimento, segundo Moisés Ferreira, é a parte do articulado em que o governo diz "a instalação de tecnologias médicas pesadas obedece ao planeamento nacional definido pelo membro do governo responsável pela área da saúde" Segundo o deputado bloquista, a proposta governamental deveria ser mais precisa a determinar que este planeamento também abrange os estabelecimentos de saúde do setor privado ou social.

Outro aspeto que o BE critica é o relativo à exclusividade dos médicos no SNS. "Fica o princípio mas na prática pode não ter efeito nenhum". E, evidentemente, os bloquistas também não gostaram do facto de as taxas moderadoras não serem extintas.

Concluindo: a proposta revela "passos positivos" mas também "ambiguidades" e "insuficiências". E bastaria ao governo e ao PS adotar as propostas do BE para essas ambiguidades e insuficiências "serem resolvidas".

O projeto do BE que revê a lei do SNS já está na comissão parlamentar de Saúde, depois de ter baixado sem votação. Essa é uma das hipóteses para o que acontecerá agora à proposta do PS e também a um projeto do PCP sobre o mesmo assunto. Os comunistas só amanhã reagirão ao articulado governamental que hoje deu entrada na AR.

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