Provedora da Justiça pede que Segurança Social resolva atrasos que atiram jovens para fora do ensino

Numa carta enviada ao Instituto da Segurança Social e ao Instituto de Informática, assinada pela própria Provedora da Justiça, são apontados atrasos e discrepâncias graves nos valores das prestações sociais de vários cidadãos. Entre eles, jovens alunos que tiveram de deixar de estudar por incapacidade financeira.

São vários os jovens estudantes que se depararam com a suspensão das suas pensões de sobrevivência, em alguns casos tendo sido até obrigados a deixar de estudar. "Um conjunto significativo de queixas" desta índole chegaram à Provedoria da Justiça nos últimos tempos e levaram a própria Provedora, Maria Lúcia Amaral, a assinar e a enviar uma carta ao Instituto da Segurança Social, que tem justificado atrasos e problemas na atribuição de prestações sociais com "constrangimentos aplicacionais".

No respetivo documento, a Provedora - que não tem por regra assinar, senão em casos excecionais e urgentes, como é o caso - diz ter "vindo a ser confrontada com um conjunto significativo de queixas respeitante a atrasos ou problemas verificados na atribuição ou na alteração de diversas prestações sociais", lê-se. Fala não só das pensões de sobrevivência de estudantes mas também em abonos de família e pensões de velhice.

Maria Lúcia Amaral começa por reportar "um elevado número de queixas apresentadas por jovens estudantes, maiores de 18 anos, que contestam a suspensão indevida das pensões de sobrevivência". Exemplifica com o caso de uma estudante universitária, cujo nome mantém em anonimato no documento tornado público, cuja pensão de sobrevivência conseguinte da morte da sua mãe foi suspensa e "da qual dependia para a sua subsistência".

Após a intervenção da Provedoria da Justiça, o pagamento foi retomado, mas com um valor "inferior àquele que lhe seria devido", escreve. O caso foi novamente denunciado junto da Segurança Social, que informou que "o valor da pensão era inferior ao devido por não estarem a ser pagas as atualizações extraordinárias a que a pensionista tem direito" e que "a diferença resulta de um constrangimento técnico a aguardar resolução". Contudo, a entidade terminou a resposta sem indicar qual o prazo para a resolução deste problema.

"A minha preocupação é tanto maior quanto é certo que muitos outros jovens se encontram em igualdade de circunstâncias", lê-se no documento, que aponta pelo menos oito casos semelhantes que chegaram à Provedoria. "Em alguns casos, pode mesmo comprometer a continuidade dos seus estudos, como já tive, aliás, a possibilidade de verificar num caso que me foi exposto", escreve.

A mesma justificação foi apresentada para outros casos referentes a problemas registados na atribuição de apoios sociais. Está a acontecer com famílias com estatuto de trabalhadores independentes cujo escalão do seu abono não foi revisto corretamente. No exemplo anotado no ofício enviado às entidades pela Provedora recorda-se um caso específico, cuja resposta da Segurança Social foi admitir que a revisão estava incorreta e que tal se devia, mais uma vez, a "constrangimentos aplicacionais" e "incontornáveis".

A Segurança Social fala em "constrangimentos incontornáveis", uma resposta que a Provedora considera evidenciar a "inércia" da entidade.

Uma resposta que a Provedoria considera inaceitável e que "evidencia uma inércia e uma insuficiente articulação entre o Instituto da Segurança Social e o Instituto de Informática". "Não posso conformar-me com a justificação da existência de 'constrangimentos incontornáveis' que impedem os cidadãos de beneficiar das prestações a que têm direito, em tempo útil e pelo montante devido", escreve Maria Lúcia Amaral.

A Provedora alerta ainda para a existência de situações em que vários cidadãos com direito a pensão de velhice estarão a receber valores inferiores ao estipulado.

Por isso, chama "a atenção para a necessidade urgente de se estabelecerem mecanismos de articulação que resolvam os 'constrangimentos aplicacionais' e pede que "sejam adotados procedimentos céleres e eficazes no sentido de serem resolvidos os constrangimentos informáticos referidos".

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