Prendas de última hora? Saiba como comprar brinquedos de forma segura

Na correria das prendas de última hora, estar atento ao que se compra também deve fazer parte da lista do que tem de fazer no Natal, mas também durante o ano todo. Até pode parecer o brinquedo mais inofensivo do mundo, mas pode esconder surpresas desagradáveis e riscos evitáveis.

Este ano, como resultado das ações realizadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) "foram fiscalizados 250 operadores económicos, tendo sido instaurados 27 processos contraordenacionais e apreendidos cerca de 1300 brinquedos, num valor aproximado de 12 mil euros".

As principais infrações detetadas estão relacionadas com a "violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, a violação das regras e condições de aposição da marcação 'CE', a falta de informações obrigatórias por parte dos importadores e a violação dos requisitos essenciais de segurança".

Para averiguar que os brinquedos à venda estão em condições de segurança e cumprem as obrigações legais, a ASAE desenvolve ações de fiscalizações, que são intensificadas na época natalícia. Em 2018 já foram fiscalizados 250 operadores económicos.

Numa dessas fiscalizações, o DN acompanhou os inspetores da ASAE. "Diga-me onde estão os brinquedos e depois vamos atrás de si", ouve o responsável da loja Viva Shopping, em Odivelas. "Compra cá ou é importado?", pergunta a inspetora para depois repetir: "cá ou em Espanha?". Percebe-se algumas dificuldades na comunicação com o responsável do espaço, de ascendência asiática.

Chegados ao local da loja, os inspetores começam a tirar, de forma aleatória, brinquedos. Não olham a marcas nem às faixas etárias a que são destinados. Um carro telecomando, instrumentos musicais de brincar, conjuntos de pintura, bonecas, espadas...

Os brinquedos dão várias voltas nas mãos dos dois inspetores. Confirmam se a língua portuguesa está presente na rotulagem, bem como a afixação do preço. Mas não só. Tentam ver quem é o importador e se todas as menções constam na embalagem, como as advertências e a marca "CE", que garante que cumpre com a legislação comunitária.

Há situações em que a Comissão Europeia solicita aos países que se faça colheita de uma amostra de brinquedos para averiguar se a marca CE é fidedigna. Os produtos são depois testados e se não estão em conformidade a União Europeia emite um alerta para a recolha, explica a inspetora.

No longo corredor, ladeado por altas prateleiras repletas de brinquedos, o olhar dos inspetores para no próximo a fiscalizar. "Tem uma fatura recente de um brinquedo que tenha adquirido para verificarmos?", pergunta a inspetora que quer ver a origem do produto, quem é o importador. O material exposto, de uma maneira geral, vem de Espanha.

"Está tudo em conformidade", constatam, à medida que pegam em mais um brinquedo. A principal falha que encontram neste tipo de fiscalização é a ausência da língua portuguesa nos rótulos.

Caso o brinquedo não esteja em conformidade é destruído e os custos ficam a cargo do operador económico.

"Do que eu vejo está tudo bem", diz a inspetora, dando por terminada a fiscalização. Mas antes de saírem do estabelecimento, fazem mais um pedido. "Não tem nenhum documento onde em que eu possa ver a morada da sede [da empresa]?". Documento entregue, os inspetores fazem ainda um reparo ao responsável da loja. "Este dístico não pode estar tapado", diz a inspetora referindo-se à indicação de que na loja há livro de reclamações. "Bom Natal", exclama. E agora sim, termina a ação da ASAE.

Pouco tempo depois ouve-se a mesma pergunta: "Compra cá ou fora do país?". "Temos de perceber qual é o papel na cadeia comercial", explicam. Estamos agora na Hip Zone, também em Odivelas. "Às vezes, as menções podem não estar visíveis e temos de solicitar ao responsável para abrir a embalagem e verificar". Não foi o caso. O processo é o mesmo e o desfecho também. Não há infrações.

Com 23 anos de experiência na área, a inspetora salienta o facto de haver "uma evolução francamente positiva nos últimos anos" referente ao cumprimento das obrigações legais. E diz mais. "O português é cumpridor". Os estrangeiros, afirma, "além de quererem também cumprir, não querem ter problemas connosco", afirma a inspetora, satisfeita pelo resultado da ação nestas duas lojas. "Verifiquei o cumprimento da legislação. As pessoas tiveram uma total abertura para esclarecimentos e verifica-se que há esse cuidado"

Ao contrário do que se possa pensar, a perceção da inspetora é de que a ASAE é bem vista neste tipo de fiscalizações. Considera que por ser uma área que tem a ver com crianças "os operadores económicos, mesmo não sendo portugueses, poderão ter algum cuidado". "Quando há a nossa intervenção, tentamos alertá-los para que haja um cuidado acrescido, não é que não tenha que existir nas outras áreas, mas tentamos desta forma incutir este cuidado acrescido".

Um cuidado acrescido que o consumidor deve ter na hora da compra. Afinal, os brinquedos são parte importante nas várias fases de desenvolvimento da criança e, por isso, na hora de os adquirir saiba fazê-lo de forma segura.

Comprar em lojas de confiança

A ASAE recomenda que os brinquedos "sejam comprados em estabelecimentos idóneos". A Comissão Europeia (CE) reforça ao aconselhar a "comprar sempre brinquedos em lojas e pontos de venda" de "confiança". Estabelecimentos, explica a CE, que se "responsabilizam pelos brinquedos que vendem e, normalmente, aceitam devoluções".

Saber se o fabricante cumpre a legislação

No ato da compra verifique a presença da marca "CE", "indicativo que o fabricante assume o cumprimento da legislação comunitária harmonizada aplicável". Uma menção que representa o compromisso do fabricante de que o brinquedo obedece a todas as regras de segurança da União Europeia.

"Levar a sério" recomendações sobre a idade e instruções

É preciso estar atento aos "avisos e recomendações relativas à idade" para salvaguardar a segurança das crianças. "Certifique-se de que segue as recomendações de idade - nomeadamente o símbolo respeitante a 0 a 3 [anos] e as palavras 'contraindicado para crianças com menos de 36 meses' acompanhadas da indicação do perigo", refere a Comissão Europeia. É preciso "levar a sério" as recomendações sobre a idade e a segurança, reforça. A ASAE recomenda estar atento aos "avisos de precaução na utilização de determinadas categorias de brinquedos, presentes no rótulo ou nas embalagens dos brinquedos". É por isso, recomendado, que "sejam tidos em conta as instruções de utilização e de segurança do brinquedo".

É uma prática adotada por milhares de portugueses e a tendência é crescer, como mostram os números mais recentes divulgados pelo Estudo da Economia Digital em Portugal, da Associação da Economia Digital em parceria com a consultora internacional de tecnologia IDC. Em 2017, 36% dos portugueses fizeram compras online, mais 13% do que registado em 2009, e espera-se que, em 2025, o número venha a crescer para os 59%.

Entre as "dicas" da Comissão Europeia para ajudar a tirar o máximo proveito das compras online e a comprar de forma segura, está uma recomendação sobre os produtos destinados às crianças. "As informações disponíveis na internet sobre os produtos nem sempre são claras no que se refere aos avisos de segurança. Contudo, pode procurar esses avisos nas ilustrações e nas fotografias dos produtos. Por exemplo, os brinquedos para crianças com menos de três anos devem ter um aviso, frequentemente sob a forma de um pictograma", avisa a Comissão Europeia.

Saber informações sobre o vendedor

Aqui aplica-se bem a ideia de que toda a informação possível sobre o fabricante, importador ou vendedor nunca é demais. Se numa loja física sabe a quem ou a que marca está a adquirir um produto, na internet a situação não pode ser assim tão clara. "O ideal é que os dados de contacto estejam indicados, para que seja claro a quem se pode dirigir".

Ler as avaliações de outros utilizadores

Apesar de alertar para o facto de alguns comentários puderem ser falsos, a CE recomenda a leitura das avaliações feitas por outros consumidores. "Também poderá haver comentários sobre a própria página de Web. Consulte-os para ficar a saber se já houve consumidores que tiveram problemas com esse vendedor".

Ler todas as instruções de segurança

É a recomendação geral, quer compre numa loja física ou online. "Informe-se sobre como utilizar o produto de forma segura. Por exemplo, um assento de bicicleta de criança deve ter um rótulo que indique a idade ou o tamanho mínimo da criança a que se destina. Se tiver dúvidas sobre se um produto é adequado à utilização pretendida, peça mais informações ao vendedor ou aos administradores da página Web".

Não compre o produto se está no Sistema de Alerta Rápido

A CE tem uma lista dos produtos considerados perigosos detetados em toda a Europa. Basta aceder ao Sistema de Alerta Rápido. Há também a possibilidade de consultar o site da OCDE para ficar a par dos produtos retirados de circulação em todos o mundo.