"Não compreenderia bem que uma aplicação destas viesse a ser tornada obrigatória"

O criador da aplicação Stayaway covid, Rui Oliveira, do INESC-TEC, foi "apanhado de surpresa" pela proposta anunciada pelo primeiro-ministro de tornar obrigatório o uso da app. Em entrevista ao DN, lamenta as críticas "maldosas" à aplicação e garante que esta é "o menor dos perigos" para a privacidade das pessoas, entre as aplicações habitualmente instaladas nos telemóveis.

Como reage a todo este debate que se instalou nas últimas horas em torno da aplicação stayaway covid, depois do anúncio da proposta do Governo para a tornar obrigatória em determinados contextos [no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, segundo a proposta de lei]? Sente-se na pele do pai do "monstro"?
Não. Acho que a aplicação não é nenhum monstro. É uma filha que tem um pai muito orgulhoso. A aplicação está a servir vários propósitos e , desde ontem, mais um, importantíssimo: está a levar ao debate público de temas importantíssimos de cidadania, que vão desde a privacidade e proteção de dados a direitos digitais, entre outros.

Mas como vê essa intenção do Governo? Era uma opção pensada na génese da aplicação, que ela fosse obrigatória?
Fui completamente apanhado de surpresa. A primeira reação foi de contraste entre essa notícia e tudo aquilo que esteve na base do lançamento da aplicação, que era a sua utilização voluntária. Tive de digerir [a informação]. Depois, acho que me apercebi também que esta questão nos permitia aproveitar a atitude do Governo para discutir o problema e ouvir vozes que estão preocupadas com a falta de cooperação e de civismo em vários aspetos [relacionados com a pandemia], e um deles é a aplicação. Cabe agora ao Parlamento decidir.

Mas compreende, enquanto cidadão e não agora como criador da Stayaway Covid, que o Governo lhe imponha a utilização de esta ou aquela aplicação no seu telemóvel?
Compreendo que se tenha de pedir mais às pessoas numa altura em que o problema [a pandemia] está a ser reavivado de forma muito intensa e em que muitos de nós não estamos com a mesma capacidade de aguentar que havia em março ou abril. Estamos cansados. E há essa vontade de se exigir um pouco mais de toda a gente. Mas não compreenderia bem que uma aplicação destas viesse a ser tornada obrigatória. No entanto, se o Parlamento assim o decidir, acatarei.

As preocupações levantadas por muita gente, e por entidades como a própria Comissão Nacional de Proteção de Dados, com a privacidade e a proteção de dados são ou não justificadas?
O maior esforço de comunicação que tivemos sobre a aplicação foi precisamente sobre a questão da privacidade. Qualquer pessoa informada percebe que a Stayaway Covid é a última das coisas instaladas no seu telemóvel que põe em causa a sua privacidade. Tudo foi feito seguindo a política de Privacy by Design. É muito simples de perceber. Podíamos fazer a aplicação assim ou assado. Então perguntámos: o que tem menos implicações na privacidade? Assado? Então fazemos assado. Tudo isso está explicado no site da aplicação e demos e continuaremos a dar todas as explicações necessárias para desfazer essas dúvidas.

Como explica então tantas críticas e reservas?
Os opositores da aplicação são-no por outros motivos, mas escudam-se na questão da privacidade, embora nunca tenha visto ninguém explicar porquê. E não explicam porque isso não existe. A Comissão Nacional de Proteção de Dados coloca uma questão que pode por em causa a privacidade. É uma questão um pouco falaciosa, mas acho que faz parte da função. E eu explico: nos telemóveis Android, até à versão do sistema operativo 10 (e posso dizer que a partir do 11 esse problema já não acontecerá), o que acontece é que o Android obriga a que o GPS [serviço de geolocalização] também esteja ligado quando se liga o Bluetooth, mas isso acontece por limitação do sistema operativo. Está mal feito. E o facto de o GPS estar ligado faz com que certas aplicações possam usar o GPS - como os Instagram ou o WhatsApp, por exemplo. Mas a responsabilidade é da Stayaway Covid ou é do utilizador? O utilizador tem a última palavra sobre a aplicação que quer usar.

Nós temos é um problema de cidadania, não só em Portugal mas em todo o mundo. Preocupamo-nos muito pouco com os dados que as aplicações usam, se requerem ou não GPS. Ou preocupávamo-nos pouco, até aparecer a Stayaway covid. É mais um contributo da aplicação, pôr-nos a debater essas questões.

Que balanço faz da utilização e da utilidade da aplicação até aqui?
Faço um balanço extremamente positivo, de alguém que começa agora a viagem. Este tipo de aplicação nunca tinha sido utilizada para este contexto, tudo isto é um processo de grande aprendizagem. Para nós, informáticos, mas também para as pessoas do direito, para médicos e enfermeiros e para um conjunto de cidadão que já vai quase nos dois milhões e que está a aprender a viver com estas ferramentas digitais de combate a uma pandemia que é, para todos, uma experiência inédita.

Quantos downloads já foram feitos da aplicação?
Quase 1,7 milhões.

E já houve aí um empurrãozinho pelo anúncio do primeiro-ministro, na quarta-feira?
Sabe, o anúncio coincidiu com o jogo da seleção nacional e a FPF tem dado apoio à promoção e utilização da app, nestes últimos jogos [com público]. Por isso, sim, houve um aumento considerável desde a noite de ontem [mais 177 mil downloads], mas não sei o que influiu mais.

E quantas pessoas infetadas já introduziram o código na aplicação?
Desde 1 de outubro foram 180 códigos partilhados. Ora, só hoje houve mais de 2000 infetados. Estamos muito longe de conseguir tirar partido da aplicação. Há um conjunto de coisas no sistema ciberfísico que devem melhorar, desde a nossa parte e da aplicação até a quem a utiliza.

Quais os maiores desafios que se colocam daqui para a frente? Sobreviver a este debate público?
Este debate público não vai ser um desafio, vai ser um exercício de cidadania clarificador, que todos vamos aproveitar. O desafio tem mais a ver com a doença em si, e em como a comunidade médica e os cidadãos conseguirão tirar o melhor partido da aplicação.

Acha que muito deste debate se põe por iliteracia digital? A tecnologia ainda é um bicho-papão que assusta muitos portugueses?
Não, repare: há 6,2 milhões de smartphones em Portugal, temos uma população de 60% de telemóveis que podem correr a aplicação. Somos um país muito dado à tecnologia até. Usamo-la para tudo e mais alguma coisa. Ainda ontem vi duas pessoas a ver o jogo da seleção nos seus smartphones, na rua. Usamos Instagram, Tik Tok, aplicações de supermercados e mais um sem fim de aplicações. Às vezes até usamos de forma algo descuidada. Por isso, não temos medo da tecnologia. O conhecimento das coisas é que é limitado. As pessoas veem as coisas de forma muito superficial. Somos pouco informados. E quando somos pouco informados somos ignorantes. E se somos ignorantes podem facilmente tomar conta de nós. Se aparecer alguém a gritar, a meter medo, ganha muito eco na comunicação social. As pessoas deixam-se levar. Nós não temos medo da tecnologia, temos medo é da nossa ignorância. Então eu uso aplicações como o Facebook e o Instagram e isto [Stayaway Covid] é que vai ameaçar a minha privacidade?

A DECO [associação de defesa do consumidor] também apontou algumas falhas à aplicação, designadamente o facto de possibilitar o uso não-declarado e indevido de dados pessoais pela Google e pela Apple, por recorrer ao sistema 'Google/Apple Exposure Notification', conhecido como GAEN...
Isso também é um argumento... enfim, vamos explicar para que toda a gente entenda: o seu telemóvel tem um sistema operativo que é propriedade da Google ou da Apple, seja ele Android ou iOS. Esse sistema operativo que domina tudo no seu telemóvel é dessas empresas e elas não lhe mostram o código desse sistema operativo porque ele poderia ser replicável pela concorrência. É um código fechado. E isso não é assim apenas no sistema operativo do telemóvel. É também no do seu computador pessoal ou no sistema operativo do seu carro. Têm o código fechado. Nos telemóveis temos um domínio bipartido entre Apple e Google e o que acontece é que qualquer aplicação desenhada para telemóveis vai ter obrigatoriamente que trabalhar em cima desses sistemas operativos. O que a Deco faz é elogiar a aplicação Stayaway Covid, mas depois diz que não pode recomendar porque ela trabalha sobre os sistemas operativos Android e iOS e o código deles não é conhecido. Ora, o que a Deco está a querer dizer é que não pode recomendar nenhuma aplicação para Android ou iOS, nem mesmo as suas próprias aplicações.

O que faria para convencer os portugueses de que é seguro e útil descarregar a Stayaway covid nos seus telemóveis?
A Stayaway covid foi desenhada pelo INESC-TEC, instituição privada de interesse público sem fins lucrativos, com 35 anos de vida e o reconhecimento de excelência científica, e que colocou todo o seu saber ao serviço desta aplicação. Tudo o que fez nesta aplicação foi escrutinado ao detalhe pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Todo o software foi auditado pelo Centro Nacional de Cibersegurança. Assim, desde logo, à priori, pensar que estas três instituições estariam em conluio para fazer uma aplicação que vai enganar os portugueses é algo muito estranho. Trata-se de instituições que têm a sua reputação como valor inalienável. A aplicação não viola a privacidade dos portugueses nem a legislação sobre a proteção de dados. Esse é um statement, um compromisso de honra.

Depois, a aplicação pode até nem ter a mínima utilidade para esta ou aquela pessoa, e isso será uma boa notícia, mas também não a leva a ceder nada. Perante esse compromisso, por um lado, e, por outro, a inocuidade da aplicação, a pergunta é: por que não hei de descarregar a aplicação? E a única explicação para isso é a desinformação. As pessoas gostam de dizer mal sem fundamentação: ou é isto é um ataque à democracia, ou o INESC-TEC ganhou um dinheirão com isto...

E porque essas alegações de facto existem, aproveitemos então para esclarecer: o INESC-TEC ganhou um dinheirão com isto? Houve financiamento público à aplicação?
O INESC-TEC não ganhou um tostão com a aplicação. O que o INESC-TEC tem tido, como vários outros institutos, é um financiamento plurianual da Fundação para a Ciência e Tecnologia. E nós pegamos nesse dinheiro e gerimos esse dinheiro. Em março, decidimos que íamos investir algum desse dinheiro não só na aplicação como noutros projetos de combate à pandemia, como os diários covid ou os ventiladores. O custo estimado do projeto Stayaway Covid, foi assumido por mim, seria de 400 mil euros, um custo que serviu quase exclusivamente para recursos humanos. O projeto deve ter envolvido quase 50 pessoas. Mas ninguém fora do INESC-TEC paga esse custo. E no entanto, quer passar-se a ideia de que enriquecemos todos à custa da aplicação. Há quem diga essas coisas por missão.

Para finalizar, para quando a esperada interoperabilidade europeia entre as diversas aplicações do género nos vários países?
Estamos a trabalhar afincadamente nisso. Temo que até ao fim do mês não seja possível ter novidades, mas conto que em meados de novembro já seja possível ter essa funcionalidade com alguns países.

Se quiser saber mais sobre o funcionamento da Stayaway covid, pode consultar a explicação na página da aplicação:
https://stayawaycovid.pt/funcionamento/

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