Liga Portugal de Futebol veste a camisola da residência alternada
Iniciativa tem o objetivo de defender que as crianças filhas de pais separados possam viver praticamente metade do tempo com o pai e a outra metade com a mãe, sem terem de passar por um processo judicial longo.
Este domingo, quando os jogadores do Desportivo de Chaves e do Vitória de Setúbal entrarem em campo no Estádio Municipal Engenheiro Manuel Branco Teixeira, em Chaves, acompanhados por 22 crianças, estas levarão vestidas camisolas de apoio à residência alternada entre pais e mães separados.
Esta foi a forma que a Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF), criada em 2009, encontrou para sensibilizar os adeptos de futebol para a possibilidade de as crianças passarem a dividir de forma igualitária o tempo que vivem com o pai e com a mãe sem terem de passar por processos judiciais exaustivos. Escolheram este jogo por ser o último da Primeira Liga do Desportivo de Chaves em casa e por ser próximo da inauguração da delegação da APIPD em Trás dos Montes, o que acontecerá em junho.
Segundo o diretor de comunicação do Clube Desportivo de Chaves, Sérgio Mota, a APIPDF entrou em contacto com a Liga, que permitiu esta iniciativa. "Nós fazemos a ponte. Foi-nos pedido, encaminhámos para a Liga e a Liga acedeu. Portanto, amanhã vão entrar 22 crianças com esta t-shirt. Nós no fundo estamos a dar voz à associação", explica Sérgio Mota.
"Todos os pais deviam ter o mesmo direito de educar os filhos"
O responsável pela delegação da APIPDF de Trás dos Montes explica porque considera este assunto prioridade. "Há arestas que têm de ser limadas. Numa primeira fase, os tribunais dão logo por defeito as crianças às mães e os pais têm de ter uma luta mais dura. Têm de demonstrar que são realmente bons pais para estarem com as crianças. O que hoje já não se devia passar, porque hoje a mulher têm um papel na sociedade igual ao do homem - o que eu acho bem - e só estamos a prejudicar as crianças", diz Olímpio Guerra ao DN.
"tive de andar em tribunais, expor a minha vida toda; dizer o que fazia, o que ganhava, se saía à noite, com quem convivia... o que nunca foi perguntado à minha ex-mulher"
Olímpio é separado e teve ele próprio de travar uma luta judicial para que a sua filha tenha uma residencial alternada. "Neste momento, a minha filha é criada com carinho e amor sem andar aqui a servir de arma de arremesso do pai e da mãe, mas tive de andar em tribunais, expor a minha vida toda; dizer o que fazia, o que ganhava, se saía à noite, com quem convivia... o que nunca foi perguntado à minha ex-mulher. A minha ex-mulher é uma boa mãe, mas eu tive que demonstrar que sou bom pai. E é esta a minha guerra: todos os pais deviam ter o mesmo direito de educar os seus filhos".
Com esta máxima em mente, a associação entregou em julho do ano passado uma petição com 4169 assinaturas à Assembleia da República, onde sugere uma alteração ao Código Civil que estabeleça "a presunção jurídica da residência alternada para crianças cujos pais e mães se encontrem em processo de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação de casamento". Querem a partilha "entre mãe(s) e pai(s) de 33% a 50% do tempo de residência e do envolvimento continuado nos cuidados, na educação e na vida quotidiana dos seus filhos e filhas, como regime preferencial nas políticas públicas dirigidas à proteção das crianças".
Regime alternado preferencial
Embora a residência alternada dos filhos de pais separados não seja proibida, a lei é omissa quanto a esta fórmula, dando-se por isso privilégio a outras figuras. O Código Civil fala em guarda partilhada, mas isto não significa necessariamente que a residência também o seja. O regime de residência alternada prevê que as crianças vivam com os dois pais, se não numa divisão de tempo totalmente igualitária, pelo menos garantindo que, no mínimo, um terço do tempo é passado com um dos dois (o regime mais posto em prática passa por uma semana em casa de um, outra semana em casa de outro).
Sendo que, por enquanto, a lei aponta para um cenário em que a criança viva apenas com um dos pais: "O exercício das responsabilidades parentais relativas aos atos da vida corrente do filho cabe ao progenitor com quem ele reside habitualmente, ou ao progenitor com quem ele se encontra temporariamente".
A proposta da APIPDF de alteração a esta lei gerou no entanto alguma controvérsia e levou 27 associações, entre elas a APAV ou a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a entregarem uma carta aos deputados a pedir para que estes não aprovem a residência alternada tal como a APIPDF a propõe. Ou seja, como modelo vigente que só poderia ser alterado com uma decisão fundamentada dos tribunais que demonstre que um dos pais não reúne condições para a aplicação deste modelo. Estas associações querem antes que a alteração legislativa permita a liberdade de escolha.
As propostas apresentadas pelo PS,CDS-PP e PAN sobre esta tema deverão ser discutidas brevemente no Parlamento. Estes partidos querem que a figura do regime alternado seja colocada na lei como um regime privilegiado, sendo considerada pelos tribunais como a primeira hipóteses, mas não impondo esta medida como a única circunstância.
