400 milhões de euros para 290 centros de investigação

O financiamento das unidades de investigação e desenvolvimento para os próximos quatro anos, que exclui os laboratórios do Estado, decorre da avaliação a que foram sujeitas as instituições, num processo iniciado pela Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT) em 2017 e parcialmente concluído com a divulgação, esta terça-feira, dos resultados provisórios.

Ao processo de avaliação apresentaram-se 348 laboratórios, dos quais 335 foram efetivamente avaliados. Destes, 296, com 18.037 investigadores integrados, serão financiados pela FCT com um total de cerca de 400 milhões de euros (100 milhões em cada um dos quatro anos).

Doze unidades de investigação, com um total de 390 cientistas, não foram ainda avaliadas por dificuldades de funcionamento do painel de avaliação para a área científica de gestão, segundo a FCT, que é a principal entidade, na dependência do Governo, que financia a investigação científica em Portugal.

A FCT promete a divulgação dos resultados de avaliação para estes laboratórios em outubro, depois de calendarizadas as visitas às instituições, que ainda não foram feitas, e constituído eventualmente um novo painel, indicou à Lusa a presidente da instituição, Helena Pereira, lamentando o sucedido. "Foi frustrante", desabafou.

A presidente da FCT assegurou que, apesar dos atrasos na avaliação destes 12 laboratórios, o seu financiamento será decidido nos moldes do processo de avaliação a que foram sujeitas as outras unidades.

Na sequência da avaliação, apenas serão financiados os laboratórios que tiveram a classificação de bom, muito bom e excelente, que representam 88% do universo avaliado. Sem financiamento ficam os centros com nota de fraco e insuficiente, que equivalem aos restantes 12 por cento.

Os resultados podem ser contestados até 31 de julho, durante a chamada fase de audiência prévia, precisou Helena Pereira.

Dos 296 laboratórios com financiamento proposto, 103 tiveram a classificação de excelente (nota máxima) e 112 muito bom. Os restantes 81 tiveram a nota de bom.

Entre as unidades que obtiveram "excelente" ou "muito bom", 37 irão receber em 2020 um financiamento extra de 20 milhões de euros, sob proposta da FCT aprovada pelo Governo. Não obstante a sua classificação ter melhorado, estas unidades ficavam com menos dinheiro em 2020, face ao apoio que recebem em 2019, que se baseia na avaliação anterior, de 2013, feita com pressupostos diferentes.

Helena Pereira explicou que o bolo financeiro será repartido por estas unidades de forma proporcional, com cada uma a receber valores que podem variar entre 3556 euros a 9000 euros. "A receber mais de 500 mil euros há 13 unidades", adiantou.

Excluindo este "financiamento especial" suplementar para 37 unidades, em 2020, o apoio financeiro a atribuir nos próximos quatro anos a laboratórios, agregados ou não a instituições públicas e privadas, como universidades, institutos politécnicos, fundações e hospitais, engloba o financiamento base, de cerca de 264 milhões de euros, e o financiamento programático, de perto de 130 milhões de euros.

O financiamento plurianual é apresentado pela FCT como um complemento a outras fontes de financiamento da atividade científica das instituições, como os concursos direcionados nomeadamente para a contratação de investigadores e para projetos de investigação.

A este financiamento, de cerca de 400 milhões de euros, acresce em 2020-2023 um apoio da FCT para os laboratórios recrutarem, por sua iniciativa, e não através dos habituais concursos anuais lançados pela FCT, cerca de 1.600 bolseiros de doutoramento. A maioria deste apoio financeiro, para formação de novos investigadores-doutorados, destina-se a unidades com a nota de excelente e muito bom.

O relatório preliminar hoje divulgado aponta alguns problemas detetados no tecido científico nacional pelos painéis de avaliação. Os peritos internacionais que conduziram a avaliação referem que há "vários casos" de unidades com "lideranças pouco adequadas" e "carência de oportunidades" para a contratação de jovens investigadores e docentes para cargos permanentes, aconselhando "a correção efetiva desta lacuna".

a "excessiva carga letiva" dos investigadores das unidades de investigação, que dão nove ou 12 horas semanais de aulas nas universidades ou institutos politécnicos aos quais estão agregados, dificultando uma "produção científica mais eficiente".

Segundo o relatório, vários painéis de avaliação recomendaram que as instituições de ensino superior "que pretendam manter unidades de investigação e desenvolvimento financiadas pela FCT devem reduzir as cargas letivas dos investigadores integrados" nessas unidades "para níveis razoáveis".

Os painéis consideram que os laboratórios necessitam de "maior apoio técnico e administrativo", para "aumentarem a sua eficiência", assinalando que as unidades que são "uma associação de investigadores e grupos de investigação com poucas ligações" deveriam "diferenciar-se em unidades de investigação e desenvolvimento distintas, com especialização e focos de atividade" diferentes.

As observações feitas serão complementadas num relatório final a publicar até ao final de 2019.