O CDS-PP quer saber se o Ministro da Administração Interna tem conhecimento do sinal de trânsito a alertar para o perigo de aparecerem sapos, na sequência de uma notícia do DN a dar conta da existência de uma rara sinalização numa estrada em Évora..Preocupado com os números da sinistralidade em Portugal e com o risco de acidentes na tentativa de não atropelar sapos e outros animais protegidos, o partido de centro direita questiona mesmo se o sinal está de acordo com a lei, pois, apesar de caber às autarquias colocar os sinais de trânsito nas vias da sua jurisprudência, estes têm de ser homologados pela ANSR..O sinal de perigo de um condutor se ver com sapos, rãs ou salamandras, bem como a obrigação de não atropelar as espécies, está colocado, mas não deveria, apurou o DN junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). No entanto a entidade admite que os sinais em causa "cumprem as regras estabelecidas pela Convenção de Viena e fazem parte de um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada", aguardando-se a aprovação do Conselho de Ministros..Além disso o CDS-PP lembra que "também falta a regulamentação do sinal de perigo com o lince-ibérico, apresentado em 2014 como o mais recente sinal de trânsito em Portugal.".A estrada N114, que liga a A6 a Évora, junto a Montemor-o-Novo há um triângulo branco com as orlas vermelhas e o desenho de um sapo no interior, idêntico a muitos outros com animais. Indica, ainda, que o perigo se prolonga por 2,8 quilómetros. Uma sinalização que existe desde julho de 2018 e que faz todo o sentido para os autarcas da Câmara Municipal de Évora e de Montemor-o-Novo..Uma medida que sustentam nos pareceres de investigadores e técnicos da Universidade de Évora, parceiro neste projeto que conta com o apoio da Infraestruturas Portugal. No entanto o partido de Assunção Cristas quer saber se o Ministro estava a par da instalação dos sinais e para quando está prevista a revisão do Código da Estrada e a consequente regulamentação do sinal..O projeto dos anfíbios de Évora e de Montemor-o-Novo tem o nome de LIFE Natureza e Biodiversidade, a duração de cinco anos (até julho de 2020) e o objetivo "é ensaiar, avaliar e disseminar medidas destinadas a mitigar os efeitos negativos de infraestruturas lineares em várias espécies de fauna e, simultaneamente, promover a criação, ao longo das mesmas, de uma infraestrutura verde de suporte ao incremento e conservação da biodiversidade", justificou, com "orgulho" a autarquia de Évora..Leia aqui as questões do CDS-PP ao Ministro."Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;.Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas: 1- Está V. Exa. a par da colocação dos sinais de perigo com anfíbios na EN114? 2- Confirma V. Exa. que tanto este sinal como o sinal de perigo com o lince-ibérico fazem parte de um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada? 3- Dado o perigo que a presença de anfíbios na região em causa representa tanto para a preservação das espécies como para a segurança dos condutores, e uma vez que os sinais em causa cumprem as regras estabelecidas pela Convenção de Viena, qual o motivo para a falta de homologação? 4- Para quando está prevista a revisão do Código da Estrada e a consequente regulamentação destes sinais?"