Circos têm seis anos para deixar de usar animais selvagens

Nos próximos seis anos, os circos vão ter de deixar de usar animais selvagens. E quem os entregar voluntariamente receberá "apoio para a reconversão e qualificação profissional". A medida foi aprovada, esta terça-feira, no parlamento com os votos do PAN, BE, PEV, PSD e PS. O CDS-PP votou contra e o PCP absteve-se.

"É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional", explica o deputado do PAN André Silva, num comunicado enviado pelo partido às redações.

Os responsáveis pelos circos têm até seis anos para poder deixar de contar com animais selvagens nos espetáculos. Até lá, têm a opção de os cederem a um programa de entrega voluntária criado pelo Estado. Uma vez neste sistema, os animais serão colocados em centros de acolhimento, em Portugal ou no estrangeiro, "que garantam o seu bem-estar de acordo com as características e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa", segundo a mesma nota.

O Estado compromete-se ainda a apoiar os trabalhadores do circo que optem pela entrega voluntária dos animais, integrando-os no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

As alterações legislativas à lei de 2009 preveem ainda a criação de um Cadastro Nacional de Animais - uma lista que reunirá todos os animais existentes em cada circo. As companhias circenses terão seis meses para dar conta às autoridades da sua situação e depois deverão atualizar o registo trimestralmente, avança o Jornal de Notícias.