Alterações climáticas. Famílias portuguesas recorrem ao Tribunal de Justiça Europeu
Famílias afetadas pela crise climática, entre as quais três portuguesas, e a Associação Juvenil Sammi da Suécia recorrem ao Tribunal Europeu de Justiça para verem reconhecidos os prejuízos que tiveram.
Estas famílias de várias nacionalidades, além da portuguesa, da França, Itália, Alemanha, Roménia, Quénia e Fiji, juntamente com a Associação Juvenil Sammi, recorrem ao Tribunal Europeu de Justiça para verem reconhecido o modo como foram afetados pela crise climática, depois de verem rejeitado o processo no Tribunal Geral Europeu, segundo um comunicado da Associação ambientalista Zero.
"O Tribunal Geral Europeu (tribunal de primeira instância) reconheceu que as famílias e os jovens Saami que estão envolvidos neste processo são realmente afetados pelas alterações climáticas, mas decretou a rejeição do processo, invocando que os demandantes não são os únicos a serem atingidos pela crise climática, e como tal não podem ser protegidos pela legislação europeia", escreve a Zero.
No recurso para o Tribunal de Justiça Europeu, estas famílias argumentam que todos e cada um deles são individualmente e diretamente afetados pelas alterações climáticas, de diferentes formas, dependendo do local de residência, idade, ocupação e situação de saúde.
Mas no requerimento, os demandantes (nos quais se incluem os avós, pais e filhos) apresentaram de forma detalhada as suas preocupações no que concerne às propriedades, herdades e outros negócios, bem como os seus direitos à saúde e educação.
A Zero cita um dos portugueses afetados pela crise climática, Armando Carvalho: "Em 2017, perdi a minha floresta com os incêndios florestais. Um ano depois, os jovens pastores de renas Saami perderam a maior parte das suas terras de pastagem nos incêndios florestais do Ártico. Os Europeus estão a sofrer com a inação climática dos decisores políticos que os representam e sabemos que as consequências só vão piorar no futuro. Precisamos tratar a crise climática como uma emergência, o que exige medidas urgentes para a enfrentar ".
O processo "Pessoas pelo Clima" foi apoiado por um conjunto amplo de organizações não-governamentais, cientistas e cidadãos europeus, sendo que mais de 210 mil pessoas assinaram uma petição no mesmo sentido promovida pelos queixosos.
"Os Europeus estão a sofrer com a inação climática dos decisores políticos que os representam e sabemos que as consequências só vão piorar no futuro. Precisamos tratar a crise climática como uma emergência, o que exige medidas urgentes para a enfrentar "
No caso dos portugueses, três famílias, foi sobretudo a seca e os incêndios que motivaram a adesão ao processo. Alfredo cunha Sendim, agricultor, foi o porta-voz destas famílias que subscreveram a ação legal. O gestor de uma exploração que pertence à família há mais de 100 anos, a Herdade do Freixo do Meio, em Montemor-o-Novo, viu as suas plantações afetadas vários anos sucessivos. Há também a família Conceição, que vive da apicultura, e que em 2017 perdeu 60% da produção por causa do calor.
Para a ZERO, é preocupante constatar que os cidadãos tenham de procurar junto dos tribunais uma melhor proteção face à crise climática que as instituições europeias não são capazes de garantir. "A UE deve reconhecer que a atual crise climática é a maior ameaça aos direitos dos seus cidadãos e que é preciso uma ação urgente para proteger vidas, meios de subsistência e direitos de milhões de pessoas, a começar por assumir a curto prazo um compromisso sério para aumentar drasticamente a sua meta climática para 2030, e definir um rumo em direção à neutralidade carbónica, o mais tardar em 2050."
