A criança tem o direito de brincar e de descansar. Este jogo de cartas ensina-lhe tudo

Quando se pergunta a uma criança se sabe quais são os seus direitos, é quase certo que diz que sim, alguns poderão hesitar, talvez por timidez, e muitos poucos dirão que não. O mesmo exercício com pais, professores e autoridades policiais terá certamente o mesmo resultado. Mas, ao certo, quantos sabem quais são realmente os 31 direitos das crianças que estão consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada no dia 20 de novembro de 1989, por unanimidade, na Assembleia Geral da Nações Unidas?

De acordo com o projeto europeu ISCWeB, que avalia o bem-estar das crianças e a sua presença na família, escola e comunidade, no qual Portugal participa através do trabalho da psicóloga Joana Alexandre, no âmbito de uma parceria com o ISCTE, as crianças portuguesas conhecem os seus direitos e sentem-se felizes pela forma como são ouvidas pelos adultos.

O projeto ISCWeB, cuja recolha de dados envolveu já 53 mil crianças, nos anos de 2009, 2011, 2016, de 15 países, com idades entre os 8, 10 e 12 anos, 765 das quais em Portugal, 682 com nacionalidade portuguesa e 80 com outras nacionalidades, de várias escolas, e do 3.º, do 5.º e do 7.º anos, revela que 63% das crianças destas idades dizem conhecer os seus direitos, que 45% já ouviram falar da convenção dos direitos da ONU, e que 56% consideram que, no seu país, os adultos respeitam os direitos das crianças. Os dados deste projeto indicam ainda que 47% das crianças consideram que os adultos ouvem o que elas dizem e se sentem felizes com isso.

Mas, depois, a realidade é outra. Quem trabalha com crianças, da escola à justiça, dos pais aos psicólogos, acredita que são poucos os que sabem todos os direitos das crianças e como estes se podem fazer cumprir e respeitar. Para aumentar a consciencialização sobre este tema, as psicólogas Rute Agulhas, Joana Alexandre e Adriana Duarte construíram o Jogo dos Direitos, que lançam dia 26, para assinlar os 30 anos da convenção da ONU. O jogo tem a marca das Ideias com História, e o objetivo é "consciencializar pais, familiares, professores, educadores, autoridades de segurança e as próprias crianças sobre os seus direitos".

"É um jogo que pretende, de forma lúdica, aumentar os conhecimentos de todos e consciencializar ainda mais a sociedade sobre os princípios e direitos das crianças. A maioria das pessoas acreditam que são apenas os direitos fundamentais e básicos que asseguram e protegem a criança, como o direito à sobrevivência, à alimentação, educação ou saúde, mas há muitos mais", explica ao DN Rute Agulhas.

Na sua tese de mestrado, "Direitos em Jogo - Construção de Um Jogo Didático sobre os Direitos das Crianças", a psicóloga Adriana Duarte justifica mesmo que "a literatura tem evidenciado que, muitas vezes, crianças e adultos têm um parco conhecimento sobre os direitos da criança. Torna-se, assim, premente educar sobre e para os direitos da criança, com o objetivo de promover a sua plena promoção em diferentes contextos de vida da criança".

A verdade é que a convenção dos direitos tem 54 artigos, 31 de direitos, divididos em quatro categorias: os direitos de sobrevivência, associados à prestação dos cuidados básicos, os direitos de desenvolvimento, que respeitam aos direitos de disponibilidade e acessibilidade a determinados serviços, como educação e saúde, os direitos à proteção, contra qualquer forma de violência física, psicológica ou sexual, e, por último, os direitos de participação, relativamente ao direito de cada criança poder expressar a sua opinião, envolver-se ativamente na vida da sociedade.

"Este é um direito importante e que muitos desconhecem ou ignoram. A criança tem direito a dar a sua opinião, a ser ouvida nas decisões que lhe dizem respeito, mas também tem o direito ao lazer, a brincar e até ao descanso. E muitos ignoram este direito", explica de novo a psicóloga. Por isso, "este jogo pretende exatamente dar mais conhecimentos às crianças sobre aquilo a que têm direito, até para aumentar as suas competências para reconhecer as situações em que os seus dieitos não estão a ser assegurados", afirma, sublinhando: "É preciso potenciar a perceção dos próprios adultos sobre os direitos dos filhos ou das crianças com quem trabalham, que os percebem de uma forma mais alargada e aprofundada, porque cada vez mais todos somos agentes de mudança numa sociedade plural e desafiante."

O Jogo dos Direitos é constituído por dois baralhos de cartas, um para crianças dos 3 aos 6 anos, outro para as que têm entre 7 e 14 anos, ambos estão divididos em nove atividades, que vão desde a memória à lengalenga, da mão protetora e do avião de papel até aos direitos com história, e vamos descobrir os nossos direitos. O último baralho está preparado para abarcar duas faixas etárias, dos 7 aos 10 e dos 11 aos 14.

De acordo com as psicólogas, todas estas atividades foram pensadas para se recorrer ao baralho de cartas - no entanto, "os adultos podem fazer uso da sua ciatividade e imaginação e utilizar as cartas de outra forma, porque o objetivo, tendo em conta a existência de cartas que contêm apenas os direitos das crianças, é o jogo poder alargar-se para outras atividades e contextos", referem.

O jogo, conforme salienta Rute Agulhas, pretende mostrar que todos os direitos são importantes, até aquele que tantas vezes é esquecido, e que é o direito à participação, definido na convenção da ONU nos seguintes artigos: 12 - a criança tem direito a exprimir os seus pontos de vista; 13 - liberdade de expressão, em que a criança tem direito a exprimir os seus pontos de vista, obter informações e dar a conhecer ideias e informações, sem considerações de fronteiras; 14 - liberdade de pensamento, consciência e religião (o Estado respeita o direito da criança à liberdade de pensamento, consciência e religião); 15 - liberdade de associação (as crianças têm o direito de se reunir e de aderir ou formar associações); 16 - proteção da vida privada (a criança tem o direito de ser protegida contra intromissões na sua vida privada); 17 - acesso à informação apropriada (o Estado deve garantir à criança o acesso a uma informação e a materiais provenientes de fontes diversas, e encorajar os media a difundir informação que seja de interesse social e cultural para a criança).

Um jogo para mostrar às crianças e aos adultos que lidam com elas que, afinal, todos os direitos são importantes, mesmo aqueles que parecem não o ser. Mas, além dos direitos, o jogo implica também o ter de lidar com os deveres das crianças. "Todos têm de aprender que há direitos, que estes não se reduzem aos básicos, da sobrevivência à educação, mas que há também deveres, para com os outros e para com a sociedade, e o jogo também aborda este lado", refere ao DN Rute Agulhas.

As psicólogas acreditam que só havendo "este conhecimento é possível o respeito, a prática e a promoção dos direitos da criança, podendo assim promover-se uma sociedade mais inclusiva e tolerante".