Vales sociais em educação podem chegar aos 18 anos

"O Governo está aberto a ponderar que o limite passe a ser os 18 anos", sublinhou ao DN/Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acentuando que esta solução permitirá que o benefício fiscal se estenda até ao final da escolaridade obrigatória.

No anteprojeto apresentado em julho pela Comissão de Reforma do IRS propõe-se que os vales sociais de educação passem a abranger jovens até aos 16 anos. O regime em vigor atualmente apenas permite que as empresas possam pagar uma parcela do vencimento dos trabalhadores através destes vales (conhecidos por "ticket infância") quando o dependente beneficiário tem menos de sete anos.

Ainda que aplaudam a proposta da comissão, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, o Fórum para a Liberdade de Educação e a Confederação Nacional das Associações de Famílias defenderam ontem, junto de Paulo Núncio, a necessidade de o patamar ser alargado até aos 18 anos. A ideia foi bem recebida e poderá vir a figurar entre as alterações ao IRS que entrarão em vigor em janeiro de 2015, no âmbito da reforma deste imposto. Sem adiantar decisões, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, Paulo Núncio salientou a importância de serem dados sinais, do ponto de vista fiscal, "para ajudar as famílias a suportar despesas" tão relevantes como as da educação.

Os valores atribuídos pelas empresas aos seus trabalhadores em vale social em educação estão isentos de retenção na fonte de IRS e também do pagamento de taxa social única. A sua utilização está, no entanto, limitada a creches, infantários ou jardins de infância. Com a mudança, poderão passar a ser utilizados para comparticipar despesas com colégios - sendo que a subida do patamar dos 16 para os 18 teria um impacto marginal do lado da receita.

No encontro, a APFN defendeu ainda que o limite da poupança fiscal obtida por via da criação de um quociente familiar seja calculado por dependente e não globalmente pelo agregado.