TDT: Estado poderia perder 300 milhões com adiamento do apagão
O lançamento da quarta geração móvel (LTE) está dependente do cumprimento dos prazos de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT), sendo que um adiamento poderia levar o Estado a perder quase 300 milhões de euros.
O desligamento (switch-off) do sinal analógico inicia-se, num processo faseado ao longo do território nacional, a partir de 12 de janeiro, para dar lugar às transmissões televisivas em sinal digital (TDT), sendo que a sua conclusão está prevista para abril.
O Governo, através do ministro da tutela, Miguel Relvas, garantiu hoje que os prazos serão cumpridos, apesar das vozes quen se têm debatido para que haja um adiamento.
O lançamento da quarta geração móvel (LTE - Long Term Evolution), cujos operadores de telecomunicações ganharam as licenças em leilão no final do ano passado, está dependente tecnologicamente do desligamento do sinal analógico, uma vez que esta frequência de transmissão televisiva irá servir para a TMN, Vodafone e Optimus lançarem os serviços assentes naquela tecnologia.
Durante o leilão, a faixa 800 MegaHertz - que é utilizada atualmente para as transmissões televisivas analógicas em sinal aberto e que foi a mais apetecível e adequada à tecnologia LTE (mais adequada a dados e conteúdos) representou 270 milhões de euros para o Estado português.
Caso o desligamento não acontecesse até final de abril, como o previsto no calendário estipulado pelo regulador Anacom, o Estado poderia não receber aquele montante e, em última análise, até ter de indemnizar as operadoras de telecomunicações.
De acordo com o regulamento da Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações sobre as condições para a faixa de frequências dos 800 MHz, "a utilização desta faixa de frequências só poderá ter lugar após o 'switch-off da rede de televisão analógica, cujo termo ocorrerá a 26 de abril de 2012".
Até meados deste mês será aprovado o relatório e decisão final sobre a licitação das licenças e os operadores terão de efetuar o depósito dos montantes finais e a emissão de títulos de atribuição de direitos de utilização de frequências ocorrerá durante as primeiras semanas de fevereiro.
Recorde-se que o leilão do LTE era uma das medidas que estava prevista no memorando de entendimento da 'troika', composta pelo Banco Central Europeu (BCE), União Europeia (UE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Além disso acresce o facto de que um eventualmente adiamento elevaria os custos dos operadores de televisão, que teriam de transmitir nos sinais analógico e digital em simultâneo.
Estas têm sido duas das razões apontadas por vários intervenientes do mercado para explicar os prejuízos um eventualmente adiamento traria para o país.
Na primeira fase de introdução da TDT, que começa na próxima semana, serão desligados os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura da faixa litoral de Portugal continental, o que inclui a capital.
A partir de 22 de março arranca a segunda fase, com a cessação dos emissores e retransmissores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, segundo a Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações.
A última fase acontece a 26 de abril, altura em as transmissões analógicas do restante território continental serão desligadas.