Rendas

Assembleia da República debateu ontem a proposta do Governo para uma nova lei das rendas, com as associações de inquilinos e de proprietários a apresentarem várias críticas fora do Parlamento. A contestação a uma matéria tão melindrosa como a lei das rendas não surpreenderá ninguém, mas seria preocupante que apenas um dos lados - senhorios ou inquilinos - se manifestasse contra o novo projecto de lei. Se assim acontecesse, significava que estávamos certamente perante uma proposta desequilibrada.

Muito será ainda ajustado no projecto agora apresentado, como o prova o facto de muito recentemente ter sido aumentada a proposta de indemnização devida pelos senhorios em caso de despejo, bem como o agravamento das penalizações quando o proprietário recusar uma contraproposta do inquilino em fase de negociação. Mas, mesmo salvaguardando a necessidade de introduzir algumas mudanças pontuais - para cuja melhoria deve contribuir o debate parlamentar -, a proposta de uma nova lei das rendas representa um passo muito importante para emendar um mercado que se encontra viciado há muitos anos.

Neste momento, e de há muitas décadas, o parque habitacional português é caracterizado por muitos milhares de casas degradadas, senhorios incapazes de enfrentar os custos de manutenção da propriedade - porque o rendimento desta é manifestamente insuficiente - e um mercado de arrendamento afunilado e praticamente inacessível a novos arrendatários (que, feitas as contas, concluem ser mais vantajosa a compra com endividamento bancário). Mexer nas rendas implicava ter em consideração interesses contraditórios: permitir ao senhorio ser gratificado pelo investimento, obrigando-o em contrapartida às necessárias despesas de manutenção; permitir ao inquilino capacidade para responder a uma actualização justa da renda. Um e outro pontos foram acautelados.