Pena de morte

Michael Morales está há 25 anos marcado para morrer. Assassinou um jovem de 17 anos quando ele próprio tinha 21 e duas décadas e meia depois já teve a morte marcada por duas vezes. Ainda está vivo porque, num primeiro momento, o tribunal, face à mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal americano sobre a aplicação da injecção letal invocada pelos advogados, decretou que Morales tinha direito a morrer sem dor. Por isso, decretou que a aplicação da injecção fosse antecedida por uma anestesia, o que foi recusado pelos profissionais competentes. A seguir, o tribunal decidiu que a morte fosse provocada por uma dose de barbitúricos, mas que estes teriam de ser aplicados por médicos, que também recusaram.

Depois da interdição, pelo Supremo Tribunal, de aplicar a pena de morte a pessoas deficientes, esta decisão confirma que está definitivamente aberta uma etapa marcante no debate sobre a pena capital nos Estados Unidos e que ela tem sobretudo a ver com a reflexão dos juízes sobre a questão. É cada vez mais evidente que a estratégia abolicionista optou por uma acção progressiva de pequenas "sabotagens" legais em vez de um confronto aberto e que elas estão a resultar em pleno.

No capítulo da aplicação da pena de morte a deficientes mentais é ínfimo o número dos mais de 3500 presos que aguardam a execução a beneficiar com a jurisprudência feita em 2002. Mas este triunfo teve o efeito altamente encorajador de procurar outros exercícios mais criativos na interpretação da lei, impulsionando uma velha batalha legal pelo fim da aplicação da pena de morte a pessoas que, à altura dos factos criminosos, eram menores, o que também já foi objecto de jurisprudência proibitiva por parte do Supremo.

Se a isto juntarmos o grande avanço introduzido pelos estados do Illinois e do Maryland, onde foram introduzidas moratórias ou comutadas todas as sentenças de pena capital depois de ter sido amplamente demonstrado, através de provas periciais de ADN, que foram executadas pessoas inocentes, há razões para acreditar que este é um domínio onde os EUA tendem a afastar-se progressivamente dos seus sinistros companheiros de jornada, ou seja, países como o Irão, Arábia Saudita, Paquistão, Nigéria, China, Iémen e Congo, entre outros. Por muito que George W. Bush e respectivos acólitos insistam em manter uma justiça de pistoleiros, que, reconheça-se, ainda tem muitos adeptos.