Maria de Lurdes Rodrigues

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Maria de Lurdes Rodrigues

Desafios do ensino superior em Portugal

1. Aproxima-se um novo ciclo político. O ano de 2019 será de eleições europeias e nacionais e a partir de 2020 estará aprovado um novo programa nacional financiado por fundos europeus. Com as eleições e com a preparação do novo quadro comunitário teremos um ano excecional para o debate público sobre as políticas públicas. Uma parte do debate será certamente de balanço e de avaliação da ação governativa nos vários setores, mas não pode deixar de ser também uma oportunidade de reflexão sobre os problemas que persistem e os programas de ação necessários para enfrentar o futuro. Gostava de aqui deixar hoje o que considero serem alguns dos desafios do ensino superior.

Caso Contrário

O poder da informação

1. Mudam-se os tempos, muda o nosso entendimento sobre as consequências sociais do desenvolvimento das tecnologias da informação. Em tempos e locais mais igualitários, prósperos e democráticos, predominou a esperança num mundo novo com mais lazer e mais participação. Em tempos de crescimento das desigualdades, de crise económica e de perda de confiança nas instituições da democracia, cresceu o receio de um futuro sem empregos e de manipulação e controlo orwellianos. Com a recente polémica em torno do papel do Facebook e outras redes sociais na manipulação de atos eleitorais, as visões pessimistas sobre o futuro viram-se reforçadas. 2. E, no entanto, as visões mais otimistas de outros tempos não estavam totalmente erradas. Elas não correspondiam a um futuro já escrito e inevitável mas representavam uma hipótese real de mudança social. Tudo dependeria, porém, do modo como os novos recursos tecnológicos fossem controlados e usados. O problema que hoje temos com o Facebook é, em grande parte, o resultado da enorme acumulação de poder numa única empresa que por isso se pode furtar aos necessários controlos regulatórios políticos e sociais da sua atividade. O problema não é tecnológico, é, em primeiro lugar, político e social. 3. No seu último livro, Robert Reich argumenta que, nos EUA, as leis antimonopólio tiveram origem na preocupação dos pais fundadores da democracia norte-americana com a acumulação de poder económico. Mais do que salvaguardar a concorrência, argumenta Reich, as leis antimonopólio visavam impedir o aparecimento de agentes económicos com poder para competir com os decisores políticos democraticamente eleitos. Estes tinham o seu poder limitado por um complexo sistema de equilíbrios de poderes e contrapoderes, ausentes do domínio da economia. Ou seja, argumenta Reich, os pais fundadores da democracia na América entediam que a salvaguarda da democracia e a possibilidade de controlo coletivo do nosso futuro comum requeriam que se contrariasse, ativamente, a acumulação de poder económico num número reduzido de agentes e empresas. 4. Hoje, Google e Facebook controlam 73% do valor mundial da publicidade online, percentagem que sobe para 84% se não contarmos com o mercado chinês. Esse controlo é o resultado da capacidade daquelas empresas para vigiarem o nosso comportamento na net e para se apropriarem do máximo de dados sobre cada um dos seus utilizadores. Vigilância e coleta de dados permitem-lhes, depois, identificar perfis de utilizadores e de mensagens, em princípio publicitárias, com enorme precisão. Ou seja, hoje, como nunca no passado, dispomos das bases tecnológicas de exercício do totalitarismo, com a colaboração ativa e despreocupada daqueles que são diariamente vigiados e manipulados. 5. Não podemos continuar a usar os argumentos do mérito para tolerar e louvar a acumulação de poder de base económica das muito grandes empresas globais. O mérito dos resultados da atividade económica nada nos diz sobre a bondade ou desejabilidade social do uso desses resultados. Os governos democráticos têm uma obrigação fundamental: garantir o controlo dos poderes que, exercidos sem limites, retiram sentido à ideia de que fazemos escolhas reais sobre o nosso futuro individual e coletivo. Google e Facebook só são uma ameaça à democracia porque os governos das democracias desistiram de limitar o seu poder económico. 6. Se aos governos compete a limitação política dos poderes económicos, aos cidadãos em geral cabe a responsabilidade da ação coletiva para o controlo social do uso das novas tecnologias. É obrigação de todos nós contrariar o uso trumpista generalizado das redes sociais para ultrapassar a desejável censura social da má-criação, hoje designada como incorreção política, da falta de autocontrolo emocional, disfarçado de autenticidade, ou da mentira pura e simples. Não apenas no plano individual, mas também no dos agentes coletivos que sustentam a nossa participação na vida coletiva, sejam partidos, sindicatos ou associações com os mais variados objetivos. E compete aos meios de comunicação tradicionais, jornais, rádios ou televisões, uma escolha simples: legitimarem, como é infelizmente mais frequente do que o tolerável, aquele uso das redes sociais, e serem amanhã trucidados pela ampliação do poder dos que desvalorizam a liberdade, ou constituírem-se como referência das boas práticas comunicacionais numa sociedade decente.

Caso Contrário

As desigualdades sociais em Portugal

1- Hoje mesmo, o Centro de Estudos e Investigação de Sociologia, do ISCTE-IUL, assinala os dez anos de trabalho do Observatório das Desigualdades (https://observatorio-das-desigualdades.com), com um colóquio e com o lançamento de um livro que reúne os trabalhos de vários dos seus investigadores, intitulado Desigualdades Sociais: Portugal e a Europa. Em Portugal, uma das sociedades mais desiguais da União Europeia, o estudo persistente e continuado do problema estrutural da desigualdade é fundamental quer para um melhor conhecimento do país quer para a fundamentação de políticas públicas capazes de contribuírem para a sua efetiva correção.

Caso Contrário

A vida privada das crianças como espetáculo

1- O debate sobre o programa Supernanny, que chegou a Portugal por decisão da SIC, tem sido particularmente intenso. E ainda bem, pois as questões levantadas pela sua exibição são graves. Tão graves que seria civicamente irresponsável a falta de pronunciamento público sobre o atual objeto da discórdia pública. 2- O programa em causa não é um programa de informação, mas um espetáculo televisivo. Um espetáculo em que é dado um passo mais na violação das fronteiras entre o público e o privado. Não podemos esquecer que estas fronteiras foram e são fundamentais para garantir a liberdade e a autonomia individuais nas sociedades modernas. As pressões para a sua diluição têm sido sistemáticas nos últimos anos e não é apenas o resultado da ação de agentes mais poderosos que usam o seu poder para o impor aos que estão empenhados na sua preservação. Não, nesta erosão de fronteiras entre o público e o privado participam alegremente muitas pessoas em convergência com meios de comunicação e outras entidades coletivas, ou mesmo nas suas relações interpessoais através das redes sociais. 3- Já muitos de nós teremos dito, ao verificar como alguns exibem sem pudor a sua privacidade, qualquer coisa do género "estás a pôr-te a jeito, depois não te queixes". Ou seja, e ignorando agora as consequências coletivas daquelas exibições, a reação comum a quem as pratica supõe que cada um acaba por arcar com as responsabilidades da sua escolha. Portanto, se querem... 4- O problema é que as crianças, despudoradamente exibidas na sua intimidade filmada e transmitida num espetáculo televisivo, não escolheram este caminho nem têm idade para o fazer. Podemos aceitar que os pais têm o direito de fazer essa escolha pelos filhos? Não, os pais não têm o direito de escolher o que quiserem pelos filhos. Nomeadamente, não têm o direito de escolher exibir publicamente a sua privacidade. Pelo contrário, têm o dever de a proteger. 5- Convém sublinhar o que está em causa. E o que está em causa não é a exibição dos filhos, por exemplo, num espetáculo público, onde poderão fazer uma qualquer demonstração das suas capacidades. O que está em causa é a exibição do espaço de intimidade dos menores. A gravação e exibição dos seus comportamentos nesse espaço. Faz mal à criança essa exibição? Dependerá muito de cada caso, mas o risco de tal acontecer é demasiado elevado para que alguém com um mínimo de responsabilidade possa decidir corrê-lo. E faz certamente mal aos direitos das crianças a possibilidade de os pais poderem decidir exibir publicamente o seu comportamento privado. E faz ainda pior a possibilidade de os pais poderem vender o direito das crianças à proteção da sua vida privada. Bem como a possibilidade de haver quem tal possa legalmente comprar. 6- Os pais têm problemas, diz-se, que não sabem resolver. Porém, não é para resolver esses problemas que o programa existe. Para ajudar os pais a resolver eventuais problemas educativos existem hoje dezenas de instituições e especialistas que o fazem sem causar danos colaterais. A SIC entende que esses recursos são pouco conhecidos? Pode divulgá-los. Pode fazer um programa informativo sobre o assunto. Pode fazer tudo isso sem usar o comportamento privado das crianças como espetáculo. Sem transformar choros, birras e castigos em divertimento público. Porque isso é o que o programa verdadeiramente faz: comprar o direito a exibir o sofrimento privado, em transformar esse sofrimento em espetáculo, em particular o sofrimento de crianças sem idade de consentimento. 7- Para mais, concretiza esse espetáculo com poucas preocupações de rigor pedagógico. Como já foi dito por Bárbara Wong, se tem problemas em casa com as crianças que não consegue resolver sem ajuda, por favor, não chame a Supernanny. Há muitos profissionais que o podem fazer melhor. Não aceite as receitas simplistas ou os passes de mágica de uma personagem televisiva. Nem os diagnósticos exagerados, as imposições arbitrárias ou as propostas insensíveis. Educar uma criança não é um trabalho de adestramento. 8- E, por fim, não acredite que as birras por causa da sopa, por exemplo, são um problema fundamental que põe em causa a autoridade parental e a disciplina da criança. Leia antes, ou releia, a Mafalda.

Caso Contrário

Provocar mais sofrimento inútil

1- Na segunda-feira, dia 8 de janeiro, alguns jornais, como o Público em Portugal, noticiavam que a administração Trump decidiu colocar sob ameaça de deportação 200 mil salvadorenhos. Milhares de famílias, milhares de crianças que, desde 2001, ou em alguns casos antes disso, residiam nos EUA, maioritariamente ao abrigo de um estatuto especial atribuído na sequência da devastação provocada pelo grande terramoto que naquele ano devastou São Salvador, foram agora alvo de uma decisão aparentemente absurda. Absurda porque não resultou de um qualquer problema colocado pelas pessoas agora ameaçadas de deportação, hoje mais americanas do que salvadorenhas, sobretudo no caso das crianças que cresceram nos EUA como americanos. Porquê?

Caso Contrário

Os deuses não enlouquecem e os presentes não caem do céu

1 - No início de cada ano, são comuns os inventários de desejos. Eu, como muitos outros portugueses, desejo que, em 2018, a economia continue a crescer, com reflexos tanto no aumento dos rendimentos das famílias como na redução do défice orçamental e da dívida pública. Desejo que Mário Centeno, como presidente do Eurogrupo, possa exercer influência positiva sobre a política económica europeia, com consequências na coesão e na integração mais equilibradas de todos os Estados membros.

Caso Contrário

Educação para mais justiça social

1 Na semana passada recebi um alerta do think thank Social Europe sobre a saída do último Social Justice in the EU: Index Report, publicado anualmente pela Fundação Bertelsmann. Folheei o relatório com a curiosidade de observar o retrato do país no índice de justiça social em 2017, conhecer a nossa posição no contexto da União Europeia e verificar que progressos se tinham registado desde o relatório anterior. No momento em que o fiz discutia-se, no espaço público, o Orçamento para 2018 e as prioridades políticas ali definidas. Não pude deixar de pensar como era importante que este tipo de documento informasse as políticas e os debates públicos.

Caso Contrário

O financiamento do ensino superior

1 As instituições do ensino superior vivem neste momento uma situação absurda. Nos últimos anos, têm sido empurradas para fora da esfera pública, exigindo-se-lhes que diversifiquem as fontes de financiamento, que aumentem as receitas próprias, que mercantilizem as atividades, sempre com argumentos centrados numa alegada necessidade de diminuírem a sua dependência do Estado e de adquirirem mais autonomia. O absurdo reside no facto de as instituições de ensino superior terem vindo a conseguir aumentar o volume das suas receitas próprias mas estarem impedidas, pelo Ministério das Finanças, de as utilizar. Estamos no mês de novembro, já se discute o Orçamento do Estado para 2018, mas a Direção-Geral do Orçamento ainda não autorizou as instituições do ensino superior a executar o orçamento de 2017, usando receitas em grande parte próprias para cumprir decisões do governo como a atualização do salário mínimo ou a regularização salarial dos docentes que realizaram provas públicas de agregação.

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