Gestores públicos
Em menos de um ano, entre Setembro de 2004 e Agosto de 2005, os governos, primeiro aliança PSD-PP e depois PS, gastaram 4,2 milhões de euros a pagar indemnizações pela substituição antecipada do presidente e alguns administradores da Caixa Geral de Depósitos. Os números são da auditoria do Tribunal de Contas sobre sistema remuneratório dos gestores públicos e práticas de bom governo. A verba da CGD é a esmagadora fatia dos 5,1 milhões de euros gastos em 2004 e 2005 no pagamento de indemnizações por substituição das administrações de empresas públicas antes do fim do mandato.
Por muito que não se deseje, por muito que se queira combater os discursos populistas que este tipo de actuações geram, não há justificações para os montantes envolvidos. O que se verifica é a lamentável coincidência entre demissões indemnizadas e mudanças de governo, mesmo até sustentadas pelo mesmo partido, como aconteceu com os governos PSD-PP de Durão Barroso e de Santana Lopes.
A "confiança política", em regra usada para demitir gestores públicos, está a sair demasiado cara e nem deveria fazer parte das justificações para demitir um gestor público. E com a proliferação de empresas detidas totalmente pelo Estado, como está a verificar-se com a entrada neste modelo da saúde e até da educação, é urgente acabar com este desperdício de dinheiro. Nem é preciso usar o argumento dos tempos difíceis por que todos os portugueses estão a passar, com redução dos seus direitos. Um gestor deveria estar imune às mudanças de governo. Mas se não se é capaz de actuar assim, que se acabe com a regra de indemnizar, clarificando, como se fez com os dirigentes superiores da função pública, que o seu mandato acaba quando a sua tutela for substituída. Parece mal impor esta regra às empresas? De facto, para um país que quer ser um Estado de direito com regras próximas das melhores práticas das economias de mercado, a imagem será a de excesso de governamentalização das empresas. Mas, se é essa a realidade, é preferível expô-la a gastar dinheiro que apenas serve para "comprar" uma ideia de país que não existe.
O recente artigo da revista Economist sobre a OPA da Sonaecom sobre a PT demonstra como é impossível disfarçar a falta de cultura de mercado que quem dirige o País tem. Nada pior que ser do mercado apenas quando ele nos corre de feição.
Seguir a recomendação do Tribunal de Contas de maior transparência nas decisões de demissão das administrações das empresas detidas maioritariamente pelo Estado é o mínimo que se pode exigir. O ideal era aproveitar o novo estatuto para os gestores públicos - aprovado apenas na generalidade desde Outubro - para acabar de vez com estes desperdícios de dinheiro que, directa ou indirectamente, sai dos bolsos dos contribuintes que somos todos nós.