Utentes já podem tomar vacina para a covid-19 nas farmácias

Há muito que a Ordem dos Farmacêuticos defendia que a vacinação contra a covid-19 poderia ser uma das tarefas dos profissionais das farmácias comunitárias, como forma de facilitar o acesso dos utentes e até de aliviar as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A decisão, do Ministério da Saúde, foi ontem publicada em Diário da República, através da Portaria n.º 264/2023, de 17 agosto, para entrar já hoje em vigor, no âmbito da campanha sazonal para a vacinação. Ou seja, a partir do próximo outono-inverno, os utentes com indicação para a vacina da gripe e da covid-19 poderão tomar as duas na farmácia mais próxima do seu domicílio, ou, se o entenderem, no seu centro de saúde. É mais uma tarefa para as farmácias, que já faziam testes de diagnóstico à covid-19.

Esta portaria surge, precisamente, numa altura em que as autoridades mundiais da Saúde voltam a identificar sublinhagens do vírus SARS-COV-2 com maior transmissibilidade, como é o caso da EG.5, Eris, derivada da subvariante XBB.1.5 da ómicron.

Ontem mesmo, o Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC) anunciou em nota de imprensa que "classificou todas as linhagens do tipo XBB.1.5 com a alteração adicional de aminoácidos F456L como variantes de interesse".

Esta posição, sustenta o ECDC, "deve-se a um rápido aumento da proporção destas variantes atualmente em circulação, que podem ter propriedades de fuga imunitária em comparação com as variantes que estavam anteriormente em circulação".

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez o mesmo há uma semana. Em Portugal, a sublinhagem EG.5 foi identificada em julho, caminhando a passos largos para se tornar predominante.

Relativamente à decisão que irá permitir às farmácias avançar com a vacinação contra a covid-19, o bastonário dos farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, considera-a "muito positiva. Há muito que achávamos que era o que fazia sentido. Aliás, é o que está a fazer sentido por toda a Europa. Portanto, é muito bem vinda e tem uma vantagem imediata para os utentes, que é facilitar-lhes o acesso a duas vacinas, gripe e covid-19, podendo estas ser tomadas no mesmo ato".

Esta decisão do Ministério da Saúde também se insere na estratégia definida no último ano para o combate ao SARS-COV-2, no sentido de normalizar a forma de lidar com a infeção, em termos de monitorização, acompanhamento e vacinação, com o de outras infeções, nomeadamente a gripe. O bastonário confirma que a portaria publicada enquadra-se também na decisão do ministério querer "terminar com o funcionamento de todas as estruturas criadas propositadamente para a gestão da pandemia", e que já não se justificam.

À partida, sublinha, a portaria vem trazer uma "vantagem imediata para os utentes, que é o passarem a ter uma rede nacional, que envolve 2800 farmácias e os centros de saúde, para a administração de duas importantes vacinas, a da Gripe da Covid-19", sublinhando, no entanto, ser "importante que tudo funcione de forma adequada", garantindo que as farmácias estão preparadas para mais esta tarefa.

Os utentes que poderão usufruir deste processo vacinal nas farmácias terão de reunir os critérios, como idade e doenças crónicas, que a Direção-Geral da Saúde (DGS) irá definir numa norma a publicar em breve. E, para não haver duplicação de vacinas, as farmácias passarão a ter acesso ao histórico vacinal de cada utente, "o que até agora não era possível".

"Estes dados estavam concentrados nos centros de saúde. Por outro lado, o farmacêutico passa a poder registar na plataforma vacinal, até aqui só disponível para as unidades do SNS, a administração destas vacinas, tornando o sistema mais robusto do ponto de vista de informação", refere o bastonário.

"Quem vai vacinar contra a covid-19 são os farmacêuticos que vacinam contra a gripe e que têm competências na área dos injetáveis, mas a Ordem comprometeu-se a dar formação a todos sobre as especificidades técnicas da vacina para a covid-19, como preparação e conservação, para garantir que todo o processo é feito com segurança".

Na portaria, o Governo fundamenta esta decisão com "a importância de manter os "elevados níveis de adesão" à vacinação contra a gripe, mas também com a importância de continuar a vacinação contra a covid-19", recordando que a vacinação contra a gripe tem decorrido nas farmácias de "forma mais rápida" e "mais cómoda" para o utente.

A portaria explica ainda que as farmácias que adiram ao processo de vacinação contra a covid-19 "vão poder praticar um horário mais alargado, ficando a lista de aderentes disponibilizada nos sites do SNS, da DGS e do Infarmed".

Ontem também foi publicada a Portaria n.º 263/2023, que determina que a prescrição para doentes crónicos pode também começar a ser disponibilizada nas farmácias comunitárias, evitando que o doente tenha de ir frequentemente ao centro de saúde solicitar a sua prescrição.