Urgências de Psiquiatria mudam dia 1. À noite, só quatro serviços abertos no Porto, Coimbra e Lisboa

A Saúde Mental é uma das prioridades definidas no Orçamento do Estado para 2023 e o dia 1 de janeiro vai marcar já o início de uma nova forma de funcionamento dos serviços de urgência desta área. A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) juntamente com a equipa de coordenação das políticas para a Saúde Mental, definiram uma estratégia de funcionamento em rede em todas as regiões do país. O objetivo, segundo assinalou ao DN o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, é "aumentar a cobertura da rede, promover a continuidade de cuidados nos serviços locais de saúde mental e garantir respostas especializadas de qualidade para as situações graves, em todo o território nacional", de forma "planeada e previsível".

Fernando Araújo sustenta mesmo que a estratégia que agora arranca tem como fim "assegurar o princípio da sequência de cuidados, alinhada com as melhores práticas internacionais", pretendendo-se que tal se traduza "numa maior segurança para os utentes". Por outro lado, destaca, o funcionamento em rede procura igualmente "a gestão racional dos recursos em saúde, alinhada com a transformação global dos cuidados de saúde mental no SNS, o que privilegia o atendimento programado, de proximidade, com uma maior ligação dos serviços locais de saúde mental aos cuidados de saúde primários e às estruturas da comunidade".

De acordo com a informação disponibilizada ao DN, esta reorganização vai assentar em 30 unidades espalhadas de Norte a Sul do país, com prevenção e consultas de crise nas unidades locais de saúde e nos cuidados primários e com resposta diferenciada nas urgências hospitalares para as situações que necessitam de uma resposta imediata. Todos os serviços funcionarão no horário diurno e com equipas de profissionais em presença física. A maioria estará de porta aberta os sete dias da semana, apenas alguns funcionarão de segunda a sexta. A resposta noturna nas urgências diferenciadas será dada por quatro grandes hospitais do Porto, Coimbra e Lisboa, nomeadamente São João, Universitário de Coimbra, Santa Maria e São José, que funcionarão as 24 horas durante os 365 dias do ano.

No Norte, as urgências de psiquiatria irão manter o formato de urgência metropolitana, com partilha de profissionais, embora este formato possa vir a ser alargado ao resto do país. "Nesta fase, a partilha de profissionais mantém-se na Urgência Metropolitana do Porto, mas poderá vir a ser alargada em função das necessidades", nas outras regiões, "dado que as urgências funcionam em rede para dar resposta às necessidades no âmbito do SNS", explicou Pedro Morgado, coordenador regional para as políticas de Saúde Mental.

Pedro Morgado reforçou a ideia de este ser um plano para as urgências que visa "garantir maior previsibilidade no atendimento das situações urgentes", já que as unidades funcionam em rede, e "garantir também respostas especializadas, imediatas e seguras para as situações graves em todo o território nacional", destacando que uma das grandes vantagens "é a implementação da sequência de cuidados. Ou seja, é garantido que, por regra, as pessoas referenciadas para a urgência de psiquiatria efetuam previamente uma avaliação médica não psiquiátrica para assegurar a ausência de condições que possam necessitar de diagnóstico e tratamento. Com este novo tipo de funcionamento garantimos que as pessoas que necessitam de cuidados especializados urgentes são atendidas de forma mais rápida e segura".

Destaquedestaque"A prestação de cuidados psiquiátricos urgentes à população deve ser num serviço de urgência especializada".

O coordenador regional considerou ainda ser suficiente a resposta de 24 horas apenas por quatro grandes hospitais, porque "há o atendimento para situações enquadradas na Lei de Saúde Mental (em regime de prevenção) noutras unidades em Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Portalegre, Évora, Beja, Faro e Portimão". Um dos grandes objetivos desta reorganização dos serviços de urgência é fazer também com que a população saiba onde se deve dirigir e ao tipo de cuidados, procurando acima de tudo "o atendimento programado, de proximidade, nos Cuidados de Saúde Primários e as estruturas da comunidade".

Aliás, e como se pode ler nos critérios que levaram a esta reorganização de serviços, "a prestação de cuidados psiquiátricos urgentes à população deve ser feita num serviço de urgência especializada que visa o atendimento das situações que não podem aguardar por agendamento programado", especificando-se ainda que "os doentes em acompanhamento nos Serviços Locais de Saúde Mental deverão, numa situação que consideram urgente, recorrer preferencialmente ao seu (sua) psiquiatra assistente".

Ou seja, os doentes apenas "deverão recorrer à urgência de psiquiatria mediante a indicação do psiquiatra assistente que, preferencialmente, escreverá uma carta de referenciação explicando o motivo e propósito do pedido de observação no SU". Neste sentido, "os SLSM deverão prever mecanismos que garantam esse atendimento e a substituição dos psiquiatras que se encontrem ausentes, nomeadamente através de respostas como por exemplo a consulta de crise".

Por outro lado, "os doentes sem acompanhamento nos SLSM deverão ser referenciados com informação do Médico de Família que devem explicar o motivo de pedido de observação no SU". Assim, refere ainda o documento a que o DN teve acesso, "são consideradas exceções e triadas diretamente para a psiquiatria, após contacto prévio com o chefe de equipa de psiquiatria, as seguintes situações: casos enquadráveis na Lei de Saúde Mental, (mandados de Condução para avaliação clínico-psiquiátrica urgente) que têm precedência no atendimento; crise suicidária (excluindo-se ativamente a intoxicação concomitante com álcool, drogas e/ou fármacos que são sempre avaliadas previamente pela área médica); evidente descompensação psicótica (atividade delirante ou alucinatória auditiva) em doente com atual seguimento psiquiátrico por psicose (excluindo-se ativamente a intoxicação concomitante com álcool, drogas e/ou fármacos).

Os doentes que recorrem espontaneamente ao SU ou através dos serviços de emergência (sem carta de referenciação do médico de família ou do psiquiatra assistente), são triados e orientados para a área médica, de acordo com o protocolo em uso.

Ao DN, Fernando Araújo destacou que esta reorganização de serviços foi "harmonizada de acordo com a estratégia nacional e no âmbito da Coordenação Nacional para as Políticas de Saúde Mental e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde".