Um comando mais forte para reinventar as Forças Armadas
O reforço do poder do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, uma das medidas da área da Defesa que mais polémica gerou, vai ser testado em 2022, com ceticismo de uns e convicção de outros.
Pela primeira vez sabe-se quem manda e a quem pedir responsabilidades. Quando o ministro da Defesa precisar de alguma coisa das Forças Armadas (FA) chama o chefe de Estado-Maior-General (CEMGFA, não precisa de chamar cada ramo", sintetiza o general Carlos Chaves, ex-adjunto para a defesa e segurança do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho sobre o impacto prático que, no seu entender, vão ter em 2022 as alterações à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e as alterações à Lei de Defesa Nacional (LDN) com o objetivo de reforçar o poder do CEMGFA.
Não foi por acaso que o PSD deu o seu apoio ao PS e ao governo neste plano, aprovado por esta maioria. Este era já um objetivo de Passos em 2011, no âmbito da designada Reforma da "Defesa 2020": "A reforma e reestruturação das Forças Armadas também apontam para uma estrutura de comando mais reduzida e mais eficiente", declarou o então primeiro-ministro, referindo depois que esta nova organização deve passar pelo "fortalecimento da componente operacional" e pela "atribuição de efetivos poderes" ao CEMGFA.
Este "fortalecimento" teve a oposição cerrada dos chefes militares e ficou congelado até este ano e, desta vez, para o governo de António Costa visou "garantir o princípio da unidade de comando, dando continuidade e robustecendo reformas anteriores no sentido de reforçar o papel do CEMGFA e do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)".
As leis aprovadas por PS, PSD e CDS, promulgadas pelo Presidente da República em agosto, concentram, no essencial, mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), ficando os chefes militares na sua dependência hierárquica para todos os assuntos de natureza militar.
"O CEMGFA deve ser o único interlocutor das Forças Armadas junto do poder político. Nem se percebe que seja de outra forma, numas Forças Armadas que, por opção política, têm reduzida dimensão, interessa é valorizar o "conjunto", através das suas componentes mas com direção única", acrescenta Carlos Chaves.
Para Ana Miguel Santos, que era a coordenadora para a Defesa Nacional no grupo parlamentar do PSD, "na prática, estas alterações vieram aplicar para as operações a nível nacional o conceito que já está definido para as Forças Nacionais Destacadas (missões internacionais). É preciso olhar para as FA de hoje e não pensar em função das FA totalmente diferentes das de antes do 25 de Abril. Entre 1974 e 1976, recorde-se, o Exército passou de 125 mil militares para 30 mil (o total atual dos três ramos não chega a a 26 mil), perdeu 80% do seu efetivo. Temos de nos adaptar à nova dimensão sem perder a essência das FA. Ter umas FA mais ágeis, mais profissionais nas missões internacionais, mas ter também umas FA preparadas e competentes para as guerras modernas, como foi está a ser o combate à pandemia, no apoio à Proteção Civil e, fundamental também, na Ciberdefesa. O tabuleiro mudou". Por isso sublinha que "quanto mais tempo se perder com discussões sobre uma coisa que já está em vigor, pior é para as FA e para o país, porque enquanto isso vamos perder o foco naquilo que nos deve verdadeiramente preocupar, como a condição militar e a atração para o recrutamento e retenção dos nossos militares".
Do outro lado da "trincheira" e em absoluto desacordo com este reforço de poderes do CEMGFA, estão, com o presidente Ramalho Eanes à cabeça, todos os 28 ex-chefes dos ramos e CEMGFA (à exceção de Valença Pinto que nunca disse publicamente porquê) que assinaram uma carta a apelar à não aprovação das propostas de lei. Um deles era o ex-chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Melo Gomes, porta-voz do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) que integra antigos dirigentes militares. Contra o que chamou o "dono disto tudo" das FA, Melo Gomes prevê o pior cenário. "Tais opções fundadas em premissas de mais que duvidosa autenticidade, serão impossíveis de concretizar, quanto mais não seja porque não existem efetivos em quantidade e qualidade suficiente para preencher os 1948 (!!!) cargos de comando e de pessoal militar do EMGFA já previstos e que esta reforma ainda se propõe aumentar, pelo menos, ao que se conhece, em oficiais-generais". Este oficial-general assinala que esta mudança "não dignificou o estado de direito porque o poder político não quis ouvir o GREI que detém em si competências únicas no domínio da segurança e da defesa; não serviu ao país porque, adicionalmente, ignorou uma carta, muito critica das opções tomadas na revisão da estrutura superior das Forças Armadas; não serviu às Forças Armadas porque estabeleceu prioridades erradas: em vez de se focar nos problemas que de há muito as degradam e que são, como é irrecusável, uma persistente diluição da sua cultura identitária e distintiva, e a não coincidência dos recursos humanos, financeiros e materiais com as necessidades".
