Tribunal adia audições no processo dos alunos que faltaram a aulas de Cidadania
Decisão surge depois de pedido de que os dois irmãos fiquem à guarda da escola. Advogado fala em situação "bizarra."
O Tribunal de Família e Menores de Famalicão decidiu adiar a audição de testemunhas no processo de promoção e proteção dos dois irmãos proibidos pelos pais de frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Para o advogado da família, João Pacheco de Amorim, este adiamento é prova de que o tribunal considera que "não há perigo iminente" para os menores. A nova audiência acontecerá depois do arranque do novo ano letivo, revelou depois o presidente do Conselho Superior da Magistratura, João Paulo Dias Pereira.
No dia anterior, o Ministério Público (MP) pediu, nas alegações, que os dois alunos passem a estar à guarda da escola durante o período escolar. Isto porque, considera o MP, esta é "a medida que se configura como efetivável a ultrapassar o impasse da situação de perigo, passado, presente e futuro", especificando que a escola, na pessoa de Carlos Teixeira, diretor do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, ou da interlocutora de primeira linha, a psicóloga Marta Silva, serão os rostos indicados para esta guarda, uma vez que "não se duvida da [sua] idoneidade, até pelas funções que lhes são confiadas."
Os pais das crianças, por outro lado, "põem em perigo" a educação dos filhos, considera o MP. De acordo com as alegações, há o perigo de os jovens sofrerem "maus-tratos psíquicos", "não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades" e "estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional".
O MP reforça ainda que, perante esta situação, há o risco de os jovens ficarem retidos, podendo colocar em causa o seu acesso ao ensino superior, visto que são "alunos de excelência, com um percurso académico irrepreensível". Por isso, a decisão de proibir os jovens de frequentarem as aulas de Cidadania pode, segundo o MP, configurar "coerção emocional", colocando em causa a formação dos dois irmãos nas áreas dos direitos humanos, sexualidade, paz, bem-estar animal ou defesa. No entanto, na perspetiva de Artur Mesquita Guimarães, pai dos irmãos, quem está a promover "coerção emocional" sobre os filhos é o MP.
Para o advogado da família, estas alegações são "absolutamente inusitadas" e estão em "aberta e frontal contradição" com os relatórios técnicos da Segurança Social que acompanham o processo. "É uma coisa perfeitamente bizarra, não tenho memória de, em 30 anos de exercício da profissão, ver uma promoção deste teor", acrescentou o advogado, acusando o magistrado do MP de estar "ideologicamente confrontado na defesa do governo", face "à forma carregada e absolutamente infundada" como elaborou as suas alegações.
O caso, recorde-se, remonta ao ano letivo 2018/19, quando os dois irmãos foram proibidos pelos pais de frequentarem as aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Os pais justificaram a decisão recorrendo à objeção de consciência, defendendo que a educação da cidadania é algo da sua competência. Esta proibição resultou no chumbo dos jovens devido ao acumular de faltas à disciplina. No entanto, por decisão do Ministério da Educação, os dois irmãos têm transitado de forma condicionada enquanto se aguarda pelo fim dos processos judiciais relacionados com o caso.
