TikTok. Demasiado grande para banir? Ascensão meteórica embate nos receios de espionagem e segurança

No tempo que demorou a ler a entrada deste artigo, milhões de utilizadores pegaram no telemóvel, abriram a aplicação TikTok e começaram a ver vídeos. A maioria deles pertence à Geração Z, tem entre 10 e 29 anos e passa mais de uma hora por dia na plataforma. É um fenómeno de popularidade, mas a rede social detida pela empresa chinesa ByteDance está ameaçada pelos receios de espionagem e segurança que crescem no mercado internacional.

"No final do dia, o TikTok é o fentanil digital da China", disse o comissário do regulador das comunicações (FCC) nos Estados Unidos, Brendan Carr, em novembro. "Muitas pessoas olham para o TikTok e acham que é apenas uma aplicação divertida para partilhar vídeos de dança ou outros vídeos engraçados", afirmou o responsável. "Mas esse é o lobo disfarçado de carneiro. Por baixo disso, opera como uma aplicação de vigilância muito sofisticada", alegou. "Não é pelos vídeos, é por recolher tudo desde o histórico de pesquisa e navegação, potencialmente padrões de uso das teclas, dados biométricos, incluindo cara e voz."

A comparação com o fentanil, o opiáceo de uso médico mais potente do mercado, voltou a ser feita esta semana por Mike Gallagher, o congressista que vai liderar a comissão da Câmara dos Representantes sobre a China. "É altamente viciante e destrutiva e estamos a ver dados muito preocupantes sobre o impacto corrosivo da utilização constante de redes sociais", afirmou o republicano na NBC. A informação partilhada na app, argumentou, "vai efetivamente para o Partido Comunista Chinês."

Esta é a grande questão que ameaça limitar a ascensão meteórica do TikTok, app que surgiu em meados de 2018 e em pouco tempo tornou-se na mais descarregada em todo o mundo. Conhecida pelos vídeos curtos - inicialmente virados para o lip synch (sincronização labial) com músicas - tem mil milhões de utilizadores ativos e capta uma fatia enorme de atenção: os utilizadores consomem, em média, 95 minutos de TikTok por dia. Está abaixo apenas do YouTube e com fortes indícios de que o poderá ultrapassar em breve.

Mas não se os legisladores norte-americanos o puderem evitar. Depois de anos de controvérsia, Joe Biden assinou no final de dezembro um pacote legislativo que inclui a proibição do TikTok nos dispositivos móveis dos funcionários federais. Antes disso, já vários governos estaduais tinham agido contra a app e pelo menos 14 estados emitiram proibições nas últimas semanas, desde o Texas à Virgínia, Luisiana e Kansas. Em reação, uma porta-voz do TikTok disse à CNN que lamentava estas políticas "não fundamentadas" e "baseadas em falsidades politicamente motivadas" contra o TikTok.

O que está em causa

As iniciativas ocorrem depois de anos de escrutínio e dúvidas levantadas ainda durante a presidência de Donald Trump, que ordenou sanções às transações no TikTok e WeChat mas viu as diretivas bloqueadas em tribunal.

Os receios focam-se no poder que o Partido Comunista Chinês (PCC) terá sobre a rede social. O argumento é de que Pequim pode obrigar a ByteDance a dar acesso a todo o tipo de dados, a usar o TikTok como um canal de operações de influência obscuras e a censurar conteúdos importantes. Sabe-se que, pelo menos ao nível da censura, isso já aconteceu: o TikTok baniu contas que publicaram informações sobre os campos de detenção de cidadãos da minoria uigur. Outros conteúdos sensíveis para o executivo de Xi Jinping podem ser eliminados. Há também preocupação com falhas ao nível da moderação, proteção da privacidade e efeitos nos utilizadores mais jovens.

"Tendo em conta a política do governo chinês de exigir que as empresas que operam no país entreguem dados a seu pedido, e também a capacidade de manipular os utilizadores por parte do mecanismo de recomendação, há grandes preocupações sobre como o TikTok poderia ser utilizado pela China para espiar locais e atividades, bem como apresentar informações de uma forma que poderia manipular as pessoas, como um método de propaganda", explica ao DN Chester Wisniewski, principal cientista de pesquisa da empresa de cibersegurança Sophos.

Em novembro, o diretor do FBI Chris Wray disse à comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Representantes que a agência está preocupada com a exposição de dados pessoais a um potencial acesso chinês. O superintendente de Educação no estado do Luisiana, Cade Brumley, enviou um memorando às escolas urgindo-as a remover a app dos dispositivos escolares. "A falta de medidas de privacidade de dados do TikTok é extremamente preocupante", escreveu.

Mike Gallagher aludiu ainda à possibilidade de censura de notícias e de mexer no algoritmo conforme o que o governo chinês considera publicável. "Temos de nos questionar se queremos que o PCC controle aquilo que está à beira de se tornar na empresa de média mais poderosa da América."

O facto de não haver provas de que o Partido Comunista Chinês tenha acedido ou pedido para aceder a dados de utilizadores não demove os avisos. Porque também não há certeza de que isso não aconteceu e alguns desenvolvimentos nos últimos meses aprofundaram as suspeitas.

Em dezembro, a ByteDance confirmou que funcionários do TikTok usaram a aplicação para monitorizar a localização de jornalistas da Forbes. Isto aconteceu meses depois de uma investigação da revista ter descoberto que pelo menos 300 funcionários da ByteDance eram ex-empregados de empresas de comunicação estatal da China, sendo que quinze operavam em simultâneo na ByteDance e em órgãos de comunicação do regime comunista e 50 trabalhavam no TikTok. Em junho passado, o BuzzFeed reportou que a informação de utilizadores nos EUA estava a ser "repetidamente" acedida na China.

Preocupações de espionagem estiveram na origem da proibição na Índia, que foi o primeiro país a banir a rede social, em 2020, alegando que o TikTok representava uma ameaça para a sua integridade e segurança nacional. Com 200 milhões de utilizadores, a Índia era o maior mercado internacional da app e a sua proibição estabeleceu um precedente.

Mas Chester Wisniewski refere que uma proibição de descarregar a app nos dispositivos do governo ou da empresa "pode não servir de nada." O especialista indica que a maioria dos utilizadores recorre a dispositivos pessoais quando um dispositivo da empresa bloqueia aplicações populares, "portanto proibir a utilização pode não resolver nenhum problema, principalmente de rastreamento e atividade." O cientista da Sophos sublinha que "não há provas de roubo de dados", que seria o que mais se evitaria ao bloquear a app.

Demasiado grande para banir?

Com 100 milhões de utilizadores nos Estados Unidos e enorme influência na Geração Z, a rede social é a que cresce mais rapidamente e está a desviar investimento em publicidade de outras gigantes. A sua importância explica as negociações que protagonizou nos últimos anos, à porta fechada, com o Comité de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos, um painel com individualidades de várias agências que tem como missão avaliar negócios estrangeiros que levantem riscos de segurança nacional. Há a noção de que o TikTok é demasiado grande para banir mas não pode continuar a operar como até agora. A empresa disse que ia migrar os dados dos utilizadores americanos para a nuvem da Oracle e reestruturar a moderação de conteúdos. Tal não parece ser, neste momento, remédio suficiente.

É que a entrada no novo ano traz também uma nova composição do congresso, agora dividido entre republicanos na Câmara dos Representantes e democratas no Senado. Não está posta de parte a possibilidade de que mesmo este congresso dividido venha a tomar novas medidas, algo que o republicano Mike Gallagher sublinhou dizendo que as preocupações são bipartidárias. O congressista é um dos autores de uma proposta de lei para banir totalmente o TikTok dos EUA. Há também pressões sobre a Apple e a Google para retirarem a app das suas lojas de aplicações.

No entanto, tais medidas seriam muito controversas num país em que a liberdade de expressão goza de proteções excecionais. Além disso, o TikTok é muito popular na Geração Z e tem sido palco de lançamento de negócios, produtos e fortunas individuais. Será mesmo demasiado grande para banir? E haverá provas que justifiquem uma medida tão drástica?

As opiniões dividem-se. A American Civil Liberties Union (ACLU) considera que, para endereçar problemas relacionados com as redes sociais, é preciso que o Congresso aprove reformas e legislação que proteja a privacidade dos dados dos utilizadores. A organização assumiu-se contra a proibição logo no mandato de Donald Trump, quando o então presidente ordenou sanções às transações envolvendo o TikTok e o WeChat. Segundo disse a diretora do Projeto de Segurança Nacional da organização, Hina Shamsi, tal proibição "viola os direitos de Primeira Emenda das pessoas nos Estados Unidos ao restringir a sua capacidade de comunicar e conduzir transações importantes", considerando tratar-se de um "abuso" que debilita os direitos e privacidade.

Por outro lado, sublinha Chester Wisniewski, "não há nada que impeça o Facebook, o Twitter ou qualquer outra aplicação de redes sociais nos nossos telefones de fazer o mesmo." O especialista não usa aplicações de redes sociais que são propriedade dos EUA, apenas a versão web, para limitar a capacidade de rastrearem as suas atividades físicas e online.

Mas muitas empresas não se importariam de ver uma proibição total a acontecer, como diz ao DN Hans Hartman, principal investigador da Suite 48 Analytics, uma firma de pesquisa de mercado para a indústria do vídeo e fotografia.

"As maiores redes sociais sediadas nos EUA, como Meta, Snap, Google, expressaram preocupações porque o TikTok está a comer as suas fatias de receitas publicitárias", indicou. "Não é, por isso, surpreendente que estejam a copiar agressivamente algumas das suas funcionalidades, em particular o YouTube com Shorts e Facebook/Instagram com Reels", continuou. "Uma proibição do TikTok nos EUA seria certamente bem recebida por estas redes."

Seria diferente para outro tipo de empresas que têm usado a rede social para chegarem a alvos demográficos que já abandonaram redes mais maduras como o Facebook.

"Pelo contrário, os grandes anunciantes não gostariam de ter menos soluções competitivas para promoverem as suas marcas junto de uma faixa etária mais jovem", frisou Hartman.

Para quem está envolvido na indústria, a questão de segurança nacional cai fora das suas competências, até porque não há certezas sobre quão realistas são os perigos alegados por legisladores e reguladores. O que lhes interessa é o impacto no seu negócio e no mercado, e aí os interesses divergem. Se grandes anunciantes perderiam uma boa plataforma para anunciar, criadores de outras apps poderiam gostar da medida.

"Para o ecossistema alargado de programadores de apps de fotografia e vídeo, um desaparecimento do TikTok seria geralmente bem-vindo", afirmou Hans Hartman. "O TikTok não tem estado focado em construir um ecossistema de programadores para se ligarem à sua app, ao contrário do que a Snap fez, por isso para eles não haveria muito a perder se fosse banido nos EUA."

Hartman, que é também chairman da Visual 1st, disse que a vantagem de uma proibição seria poder atrair "uma porção dos seus utilizadores que estariam à procura de soluções alternativas para ver ou partilhar vídeos curtos."

E aí, há medidas comuns que devem ser adotadas por todos os que se preocupam com a privacidade. "Os utilizadores devem assumir que todos os dados que partilham com qualquer rede social são públicos", avisa Wisniewski, o cientista da Sophos.

"O rastreamento e a venda de informações, mesmo nos EUA, são sempre uma possibilidade para qualquer pessoa que tenha dinheiro para os pagar, pelo que assumir que algo é privado quando partilhado nas redes sociais é insensato." A questão específica com o TikTok, sublinha, é que é "claramente mais preocupante para os jornalistas que cobrem a atualidade do país e temas que a China considera controversos, e também para dissidentes, expatriados e pessoas com acesso a propriedade intelectual que acreditem ser do interesse do governo chinês."

P&R

Chester Wisniewski, principal cientista de pesquisa da empresa de cibersegurança Sophos

Há uma preocupação de cibersegurança relacionada especificamente com o TikTok, ou apenas os riscos habituais de qualquer plataforma de redes sociais com posts virais?
Suspeito que, neste caso, as duas coisas sejam verdade. Tendo em conta a política do governo chinês de exigir que as empresas que operam no país entreguem dados a seu pedido, e também a capacidade de manipular os utilizadores por parte do mecanismo de recomendação, há grandes preocupações sobre como o TikTok poderia ser utilizado pela China para espiar locais e atividades, bem como apresentar informações de uma forma que poderia manipular as pessoas, como um método de propaganda. Não há nada que impeça o Facebook, o Twitter ou qualquer outra aplicação de redes sociais nos nossos telefones de fazer o mesmo, mas parece haver um escrutínio adicional do TikTok, especialmente após terem surgido notícias de que este estaria a ser utilizado para espiar jornalistas. Pessoalmente, partilho destas preocupações também quanto à utilização desta mesma forma das aplicações de redes sociais que são propriedade dos EUA, e, como resultado, não as utilizo ou não as instalo (utilizo-as apenas na versão web), para limitar a sua capacidade de rastrear as minhas atividades físicas e online.

O governo dos EUA demonstrou a preocupação de que a aplicação possa ser uma backdoor que torna os dados dos utilizadores acessíveis na China. Quão preocupados devem estar os utilizadores?
Os utilizadores devem assumir que todos os dados que partilham com qualquer rede social são públicos. O rastreamento e a venda de informações, mesmo no EUA, são sempre uma possibilidade para qualquer pessoa que tenha dinheiro para os pagar, pelo que assumir que algo é privado quando partilhado nas redes sociais é insensato. Especificamente no que diz respeito ao TikTok e à China, é claramente mais preocupante para os jornalistas que cobrem a atualidade do país e temas que a China considera controversos, e também para dissidentes, expatriados e pessoas com acesso a propriedade intelectual que acreditem ser do interesse do governo chinês.

As empresas devem proibir o uso da aplicação nos seus dispositivos?
Pode não servir de nada. A maioria dos utilizadores recorre a dispositivos pessoais quando um dispositivo da empresa bloqueia aplicações populares, portanto proibir a utilização pode não resolver nenhum problema, principalmente de rastreamento e atividade. Que eu saiba, não há provas de roubo de dados, que seria o que mais se evitaria ao bloquear a utilização da aplicação.

Quais são algumas dicas para os utilizadores garantirem que estão a utilizar a aplicação com segurança?
Com aplicações como o TikTok, a utilização é uma espécie de "tudo ou nada". Obviamente, não divulgar detalhes pessoais e a localização em vídeos é uma boa prática, mas se se está preocupado com o rastreamento da aplicação e dos nossos comportamentos online, a única resposta possível é removê-la e não voltar a utilizá-la.

dnot@dn.pt