Sindicatos dos médicos vão exigir aumentos salariais e acordo até final do ano

O anterior Governo levou 19 meses de negociação com os médicos, desde que foi definido um protocolo, numa reunião que levou mais de sete horas para que o Ministério da Saúde, na altura liderado por Marta Temido, aceitasse incluir a discussão da valorização salarial, até 28 de novembro de 2023, quando só um dos sindicatos, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), aceitou o acordo proposto pela tutela de Manuel Pizarro com um só ponto, aumentos da ordem dos 14,6%. 

Seis meses depois desta assinatura, e depois de uma primeira reunião para apresentação de cumprimentos após o novo Governo ter tomado posse, os dois sindicatos voltam a sentar-se na manhã desta sexta-feira, em horas diferentes, com a ministra Ana Paula Martins, para chegarem a acordo quanto às questões que vão estar no documento que vai selar o protocolo negocial. Por isso mesmo, ambas as estruturas, que disseram ao DN ter enviado já as suas propostas à tutela, assumem que esta reunião “é decisiva”, pois vai ficar a saber-se o que “a tutela está, de facto, disposta a negociar e se vai incorporar neste protocolo algumas das soluções que apontamos”.

Para ambos os dirigentes, as expectativas são grandes e há algo que querem em cima da mesa desde o início. “Uma negociação célere.” O secretário-geral do SIM diz mesmo: “O nosso timing é o final do ano. Não aceitamos mais prazos e já o dissemos na primeira reunião.” Para Nuno Rodrigues, não faz sentido continuar “a arrastar a discussão de pontos que são consensuais até entre todos os partidos, incluindo o que apoia o Governo”. 

A FNAM também aposta num acordo rápido e, sobretudo, que neste estejam “acauteladas medidas a médio e longo prazo e não uma política de incentivos”. “Sempre defendemos a valorização na base”, destaca a presidente, Joana Bordalo e Sá.

A expectativa é grande, mas ambos assumem levar para a reunião já duas preocupações que têm a ver com as primeiras medidas anunciadas por este ministério. A saber: mais 40% do valor hora para os médicos tarefeiros nas urgências e mais 90% de pagamento nas cirurgias oncológicas para limpar as listas de espera.

A líder da FNAM, Joana Bordalo e Sá, defende, e diz que já o disse, que “é uma preocupação, porque o foco das políticas devem ser os médicos dos quadros e medidas que os façam permanecer no Serviço Nacional de Saúde”. “Não queremos remendos, os incentivos depois acabam.” O secretário-geral do SIM admite que nada tem “contra os incentivos dados aos tarefeiros, desde que quem está nos quadros possa receber o mesmo valor”.

Salários, internos, progressão, concursos, 35 horas e férias

E , independentemente do Governo ser outro, a questão da valorização salarial mantém-se como a grande prioridade no novo processo negocial. Tanto a FNAM como o SIM vão exigir os 15% de aumento que faltam ainda para se atingir os 30% reivindicados desde o início da negociação com o anterior Executivo. “Não se trata propriamente de um aumento, é o que falta para repor o poder de compra que os médicos perderam numa década”, argumenta Joana Bordalo e Sá.

Nuno Rodrigues mantém que é a primeira prioridade: “Sempre dissemos que o acordo com o anterior Governo era intercalar e, antes das eleições, reunimos com todos os partidos com assento parlamentar, que mostraram concordância sobre os salários dos médicos serem baixos. Daí, a necessidade de se concretizar o restante que falta. Não pedimos tudo para amanhã. A nossa proposta prevê que este aumento possa ser implementado nos anos de 2025 e 2026.”

Ambos os dirigentes concordam que a vontade de negociar deste Governo será dada a partir deste sinal. “É preciso que a questão salarial de base, e não os incentivos, seja resolvida. Esta continua a ser uma das situações que leva os médicos a sair do SNS, que tem de conseguir competir com os salários do privado e até da emigração”, considera a FNAM.

Para esta estrutura, “não é só” a questão salarial que é importante. “As condições de trabalho têm tanto ou mais peso”, diz Joana Bordalo e Sá, enumerando o que é mais importante no imediato: “A integração dos internos na carreira médica. São dez mil profissionais dos 31 mil que estão no SNS e uma força real de trabalho do SNS. Têm de ser integrados na carreira.”

Depois, “a reposição das 35 horas de trabalho semanais”. “Neste momento”, destaca, “temos colegas que recebem por 35 horas o mesmo que colegas que fazem 40 horas, o que é uma desigualdade enorme entre médicos e é preciso resolver a situação”. Esta é uma das reivindicações dos sindicatos e chegou a estar em cima da mesa da anterior negociação, com o ministério de Manuel Pizarro, que admitiu discutir o tema, mas “acabou por ficar em águas de bacalhau com a crise política”, sublinha a FNAM.

Segue-se a prioridade da progressão na carreira, “quer horizontal quer vertical”. Ou seja, quer através da avaliação pelo sistema para a função pública, que permitiria aos médicos serem avaliados anualmente e progredir dentro da sua categoria profissional, quer por concursos cujas queixas vão para a morosidade que levam até serem efetivados.

Nuno Rodrigues destaca o lado da avaliação horizontal dizendo que “mais de 70% dos médicos do SNS nunca foram avaliados pelo sistema da função pública (SIADAP). “É preciso que a avaliação do desempenho dos médicos seja revista, é tão difícil de implementar que os médicos não são avaliados. E como é que se pode exigir um SNS mais competitivo e eficiente sem avaliar os seus profissionais? Somos a favor desta avaliação, porque, se não existir, os médicos estão anos e anos na mesma categoria profissional sem progredir, o que também é um fator para abandonar o SNS.”

Joana Bordalo e Sá realça os concursos. “Agora estão mais céleres, mas, mesmo assim, só ficam efetivados ao fim de quatro anos. Não pode ser”, sublinha, defendendo também o aumento de vagas para médicos graduados seniores. “Temos três categorias na carreira, médicos assistente, médico graduado e graduado sénior, mas só uma ínfima minoria chega a sénior o que leva muitos profissionais também a abandonar o SNS, sabem que nunca chegarão ao topo da carreira.”

Por fim, a medida que os sindicatos consideram que não envolve custos orçamentais e que tem a ver com a reposição dos 25 dias de férias, que podiam gozar antes da troika. Os sindicatos consideram que a possibilidade de poder voltar a gozar mais dias de férias fora das épocas de crise aliviaria as escalas das urgências, sobretudo no verão. 

Joana Bordalo e Sá e Nuno Rodrigues estão expectantes quanto a esta negociação, defendendo que o objetivo tem de ser motivar os médicos a ficar no SNS e que, por isso, não pode haver “desigualdades” nem “vários SNS, com Unidades Locais de Saúde com acessos diferentes aos cuidados e com tratamentos aos profissionais diferentes também”, remata o secretário-geral do SIM.

Do lado do ministério, nada há a dizer, a não ser que esta primeira reunião servirá para definir o protocolo de negociação.