Sindicato Independente dos Médicos alerta que SNS tem "problema de gestão"
O novo secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos alertou que "há um problema de gestão" no Serviço Nacional de Saúde (SNS), argumentando que o aumento do orçamento nos últimos nove anos não se refletiu nos salários dos profissionais.
Em entrevista à agência Lusa, Nuno Rodrigues disse que o orçamento do SNS aumentou 72% entre 2015 e 2024, passando de 7.874 milhões de euros para 13.506 milhões de euros.
No mesmo período, o salário bruto de um médico no primeiro grau da carreira subiu 19%, aumentando de 2.746 euros para 3.281 euros.
"Há aqui um problema de gestão e tem de se perguntar para onde foi o dinheiro. Para os médicos não foi claramente. E, portanto, há aqui um problema de gestão que tem de ser resolvido", disse o especialista em Saúde Pública na primeira entrevista desde que foi eleito secretário-geral, no dia 23 de março, no Congresso Nacional do SIM, substituindo Jorge Roque da Cunha.
Nuno Rodrigues defendeu, por outro lado, que "a forma mais competitiva" do Estado conseguir não ter um aumento da despesa pública em saúde é a contratação coletiva, neste caso, com os médicos.
Questionado se concorda com o recurso aos setores privado e social para aliviar a sobrecarga no SNS, afirmou que o sindicato não vê essa questão como relevante "no sentido de que o mais importante é que as pessoas realmente tenham acesso à saúde em Portugal".
Defendeu, contudo, que "a forma mais competitiva" do Estado conseguir não ter um aumento da despesa pública em saúde é a contratação coletiva, neste caso, com os médicos.
"Se o SNS for competitivo e o setor social e privado forem supletivos nas falhas que possa haver isso é importante, mas tem de haver um reforço na eficiência do Serviço Nacional de Saúde e na sua competitividade, porque é disso que se trata", defendeu Nuno Rodrigues que iniciou a atividade sindical em 2015 e fazia parte do secretariado nacional do SIM desde 2018.
Sobre o novo Executivo, Nuno Rodrigues disse esperar que, "apesar de ser minoritário, seja um Governo de ação e de medidas concretas" e que "mostre serviço a favor dos portugueses e neste caso da saúde dos portugueses que tão maltratada tem sido".
O médico apontou como um dos "grande problemas" que tem de ser combatido "as desigualdades" no acesso aos cuidados de saúde.
"O SNS é muito grande e não há um SNS, há vários SNS. Há um SNS para quem está em Lisboa e Vale do Tejo, há um SNS para quem está em Bragança e há um SNS para quem está no Porto. E este é um dos grandes problemas que eu espero ver endereçado por um Governo nacional", defendeu.
Para Nuno Rodrigues, "não é a fechar as urgências rotativamente ou a alternar o fecho de urgências e limitar o acesso" que se diminui as desigualdades.
"Isso é feito dando condições à fixação de profissionais" nas zonas "mais críticas", através da melhoria das condições de trabalho, dando mais autonomia e flexibilidade aos médicos.
Sobre o "Plano de emergência para a saúde", previsto no programa eleitoral do atual Governo, para realizar até 2025 e que visa atribuir um médico de família a todos os portugueses e resolver o problema das listas de espera, o sindicalista disse ser difícil que seja concretizado "num prazo tão curto".
No que respeita a haver 1,5 milhões de portugueses sem médico de família, considerou que as metas previstas "terão de ser revistas".
Quanto ao "Plano de motivação dos profissionais de saúde", que também consta do programa, o dirigente sindical disse esperar que melhore as condições de trabalho dos médicos em termos de material para poder trabalhar, de compatibilização de horários do trabalho com a família.
"Esse conjunto de ações no local de trabalho é que vão realmente trazer também uma maior tranquilidade e uma menor preocupação dos médicos para se focarem no que deve ser o seu único objetivo, que é tratar os doentes", afirmou ainda.
Estabilidade é a "grande prioridade" do novo líder
O novo secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) aponta como "grande prioridade" do seu mandato a estabilidade dos profissionais, o que passa pela valorização salarial, progressão na carreira e melhoria das condições de trabalho.
Na primeira entrevista desde que foi eleito para o cargo, no passado dia 23 de março no Congresso Nacional do SIM, Nuno Rodrigues, de 41 anos, adiantou que foi desenhado um plano de ação que visa atingir a médio prazo estes três objetivos para os médicos, contando para isso com "uma postura de diálogo dos vários governos".
Segundo o médico de saúde pública, o SIM tem "várias mesas negociais ativas", entre as quais com o Governo da República, com os governos regionais da Madeira e dos Açores, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), porque "há um conjunto de problemas e de situações" que o sindicato está empenhado em resolver neste mandato.
Relativamente à saída de especialistas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o líder sindical disse que se forem dadas melhores condições de trabalho, de salários e de carreira os médicos ficam no SNS.
O especialista observou que, ao contrário de outras carreiras, apenas uma pequena minoria dos médicos consegue alcançar a última categoria da carreira (assistente graduado sénior).
Citando dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de setembro de 2023, Nuno Rodrigues precisou que apenas 1.607 médicos, representando 7,5% do total, estão na categoria de assistente graduado sénior, um número que tem vindo a reduzir-se todos os anos devido às reformas e ausência de concursos.
Segundo os dados, 8.244 médicos (38,4%) estão na categoria de assistente graduado e 11.611 (54,1%) na categoria de assistente.
"Mais de 50% dos médicos estão na primeira categoria da carreira. E, portanto, como é que nós queremos oferecer uma perspetiva de longo prazo quando não há concursos ou quando os concursos abrem são com poucas vagas? Não podemos", declarou o médico que exerce na Unidade Local de Saúde do Oeste, pedindo que "os concursos sejam sistemáticos, com um número adequado às necessidades do país.
Além disso, mais de 70% dos médicos nunca foram avaliados pelo seu desempenho, essencial para a progressão dentro de cada categoria, disse, considerando que esta matéria também é "um dos aspetos cruciais que é preciso resolver".
As condições de trabalho dos médicos internos foi outra questão destacada por Nuno Rodrigues, defendendo que devem ser melhoradas para que optem por ficar no SNS no final do internato.
Lembrou um estudo recente apoiado pelo SIM sobre as condições de trabalho dos internos durante a pandemia que demonstrou de "uma forma científica, clara e abrangente que os médicos internos realmente trabalham muito mais horas do que está previsto (40 horas)" e que "investem imenso dinheiro na sua formação".
"Não compreendemos que se possa pensar, como foi dito em algumas propostas eleitorais, que sejam obrigados depois de tanto esforço financeiro, pessoal, familiar a continuar no SNS. O que nós queremos é melhores condições no Serviço Nacional de Saúde para que voluntariamente decidam permanecer", vincou.
Nuno Rodrigues recordou que no acordo intercalar alcançado entre o SIM e o anterior Governo no final de 2023 foi conseguido um aumento na remuneração dos internos, sendo uma questão que o sindicato vai continuar a batalhar.
"É insustentável o SNS neste momento sem os internos" que representam um terço do total de médicos do Serviço Nacional de Saúde", disse Nuno Rodrigues, que é o quarto secretário-geral do SIM, desde a sua fundação em 1979.
Membro do Secretariado Nacional do SIM desde 2018, Nuno Rodrigues substituiu Jorge Roque da Cunha.
SIM espera que Governo aumente salários até 2026
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Nuno Rodrigues, espera que o novo Governo reponha até 2026 a valorização salarial de 15% para os médicos, completando o acordo intercalar alcançado com o anterior executivo.
"Apesar do acordo intercalar do ano passado [com o anterior Governo], os médicos desde 2015 ainda não atingiram a paridade do poder de compra e, portanto, é necessário ainda uma valorização salarial", defendeu Nuno Rodrigues à agência Lusa.
Na primeira entrevista desde que foi eleito aos 41 anos para o cargo no passado dia 23 de março no Congresso Nacional do SIM, o médico de Saúde Pública adiantou que o sindicato tinha combinado com o anterior Governo socialista que esse aumento seria feito numa legislatura, que terminaria em 2026.
"Portanto, esperamos que até 2026 aquilo que pedimos ao Governo anterior não será menos do que vamos pedir a este Governo (...) de atingirmos a valorização que falta", defendeu, sublinhando: "Já conseguimos 15% e, portanto, faltam os 15% que tínhamos prometido aos nossos associados de atingir esse valor junto do Governo.
Antes da crise política que levou à queda do Governo, a proposta conjunta do SIM e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) foi de, no decurso da legislatura (2022 a 2026) obter um aumento de 30% dos salários dos médicos, a redução para as 35 horas de trabalho, e a redução do período semanal de urgência de 18 para as 12 horas.
A necessidade de faseamento destas medidas já tinha sido aceite entre o Governo, a FNAM e o SIM, que considerou o acordo intercalar alcançado como a primeira etapa desse faseamento.
Questionado se o SIM vai voltar à mesa negocial juntamente com a FNAM, Nuno Rodrigues afirmou "a mesa foi sempre conjunta", as estratégias e as propostas é que "foram diferentes".
"Independentemente disso, o Sindicato Independente dos Médicos está sempre disponível para negociar. Não nos vamos é tornar num sindicato de protesto pelo protesto", salientou.
Acrescentou ainda: "Nós somos construtivos, queremos o bem do SNS, da saúde dos portugueses e achamos que a melhor forma de o conseguir é dando melhores condições aos médicos e, portanto, estamos disponíveis para colaborar e falaremos com certeza com o próximo Governo e com a outra estrutura sindical".
Questionado se as negociações com os sindicatos não forem retomadas rapidamente pode haver contestação dos profissionais de saúde, Nuno Rodrigues respondeu: "os médicos são pessoas ponderadas e moderadas não podem é ficar sempre à espera de um amanhã que nunca vem".
"E, portanto, os médicos estão disponíveis para negociar com tranquilidade, com perspetiva de futuro, com gosto, sempre no sentido da construção e não da destruição e do protesto per si", afirmou, sustentando: "O que os médicos querem menos é fazer greves (...) o protesto pelo protesto".
Segundo Nuno Rodrigues, o que os médicos pretendem é ter "condições de trabalho para estarem tranquilamente nos seus locais de trabalho a dar o seu melhor pelos portugueses" e, se isso for possível, "naturalmente que não haverá essas reivindicações".
Já questionado sobre se o surgimento de movimentos inorgânicos, como o "Médicos em Luta", pode retirar força aos sindicatos, afirmou que foi uma forma "de protesto e demonstração pública de insatisfação".
"Antes de chegarmos a acordo [com o Governo] houve 18 longos meses de negociação, muitas vezes infrutífera, e naturalmente os colegas muitas vezes ficam com reações exacerbadas perante a inoperância que vão assistindo. Da nossa parte achamos que foi apenas um movimento realmente de protestos e demonstração pública de insatisfação".
Ressalvando que "toda a gente tem o direito a protestar e toda a gente tem o direito a reivindicar", Nuno Rodrigues defendeu que neste caso são os sindicatos que têm o poder de negociação e, por isso, representam os médicos junto do Ministério da Saúde.