INEM prepara alternativas caso não entre em vigor contrato de helicópteros em julho. Sindicato fala em riscos
O INEM garantiu esta quinta-feira, 5 de junho, que tem cenários alternativos para a eventual impossibilidade de o contrato para os quatro helicópteros de emergência médica entrar em vigor em 1 de julho, por falta de visto do Tribunal de Contas.
“Estes cenários podem passar pelo recurso ao atual operador ou a outros que reúnam as condições exigidas pelo INEM”, explica o Instituto Nacional de Emergência Médica numa resposta à agência Lusa, na sequência do alerta do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) de que os helicópteros não estarem operacionais em julho.
O INEM recordou que o concurso público internacional para contratação do serviço de helicópteros de emergência médica do INEM foi adjudicado à empresa Gulf Med Aviation Services Limited no passado dia 26 de março de 2025, após procedimento conduzido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
“O processo encontra-se em fase de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, com vista à obtenção de visto, sem o qual o contrato não pode entrar em execução”, sublinha o INEM.
Em relação a eventuais penalidades, o INEM esclarece que “as mesmas serão aplicadas quando previstas contratualmente”.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) alertou para o risco real dos quatro helicópteros do INEM não estarem operacionais a 1 de julho e exigiu “garantias imediatas” sobre aeronaves, pilotos e plano de transição.
“A menos de um mês do início do novo contrato de concessão do serviço de helicópteros de emergência médica, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil vem alertar publicamente para o risco real de o sistema não estar operacional a partir de 01 de julho de 2025”, salienta em comunicado.
Segundo o contrato celebrado entre o Estado, através do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), e a empresa GulfMed Aviation, deverão estar operacionais quatro helicópteros H145 D3 com tripulações certificadas, incluindo pilotos fluentes em português.
Porém, o SPAC diz ter “conhecimento de múltiplas falhas no cumprimento destes requisitos”.
“Queremos genuinamente estar enganados, mas os sinais indicam que nem os helicópteros foram entregues, nem os pilotos estão certificados para iniciar funções. A transição entre operadores está mal preparada — e quem corre risco é o cidadão que pode precisar de socorro”, alerta o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, citado no comunicado.
O concurso público internacional para contratação do serviço de helicópteros de emergência médica do INEM foi adjudicado à empresa Gulf Med Aviation Services Limited, com sede em Malta, por cerca de 77,4 milhões de euros.
A empresa vai operar quatro helicópteros em regime de 24 horas, assegurando a emergência médica por via aérea até 2030.
A empresa vencedora tem até 01 de julho para colocar os helicópteros ao serviço do INEM.
Sindicato avisa para os riscos
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) alertou esta quinta-feira, 5 de junho, para o risco real dos quatro helicópteros do INEM não estarem operacionais a 1 de julho e exige “garantias imediatas” sobre aeronaves, pilotos e plano de transição.
“A menos de um mês do início do novo contrato de concessão do serviço de helicópteros de emergência médica, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil vem alertar publicamente para o risco real de o sistema não estar operacional a partir de 1 de julho de 2025”, salienta em comunicado.
Segundo o contrato celebrado entre o Estado, através do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), e a empresa GulfMed Aviation, deverão estar operacionais quatro helicópteros H145 D3 com tripulações certificadas, incluindo pilotos fluentes em português.
Porém, o SPAC diz ter “conhecimento de múltiplas falhas no cumprimento destes requisitos”.
“Queremos genuinamente estar enganados, mas os sinais indicam que nem os helicópteros foram entregues, nem os pilotos estão certificados para iniciar funções. A transição entre operadores está mal preparada — e quem corre risco é o cidadão que pode precisar de socorro”, alerta o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, citado no comunicado.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil exige esclarecimentos urgentes do INEM e do Governo sobre “a existência e disponibilidade dos quatro helicópteros exigidos no contrato prontos para operar na data prevista” e “a certificação e fluência linguística dos Pilotos propostos pela GulfMed”.
Pretende também explicações sobre “a legalidade da transição entre operadores, no que toca à manutenção de direitos dos trabalhadores”, e “a aplicação de penalizações por eventuais incumprimentos contratuais”.
“Embora este processo seja distinto do recente escândalo mediático sobre os contratos de combate a incêndios, também aqui estão em causa riscos estruturais da contratação pública na aviação, com impactos diretos na segurança e na confiança dos cidadãos”, alerta sindicato.
Lembra que “os meses de julho e agosto marcam igualmente o início de férias e a saída de milhões de portugueses, para norte e para sul do país”.
Nesta época, sustenta, a população fica “mais dispersa pela geografia e mais exposta a riscos de acidentes de mar, de serra e campo, ou sinistralidade rodoviária, pressionando as infraestruturas de socorro e emergência média com apelos, tornando ainda mais premente a necessidade de resposta do INEM e mais dramáticas eventuais falhas que ocorram”.
“Tudo isto agravado, ainda, pela chegada ao território nacional de milhares de turistas sazonais e de emigrantes”, sublinha o SPAC, esperando que “as autoridades ainda vão a tempo de garantir que os portugueses não fiquem sem socorro aéreo”.
A agência Lusa questionou o INEM sobre esta situação e aguarda resposta.