Simplex 2022. Mudar morada fica mais fácil e saúde avança na digitalização
São 48 medidas, divididas por 14 áreas. O objetivo é descomplicar a vida da população e os serviços públicos. Estas são algumas propostas que entrarão em vigor com o Simplex até 2023.
Medicamentos comparticipados na hora
Uma das principais medidas do programa apresentado pelo Executivo é a comparticipação de medicamentos no ato da compra para todos os que sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Segundo as informações que o Governo divulgou ontem, esta medida está prevista para entrar em vigor no último trimestre de 2022.
A grande novidade, neste caso, está no caráter imediato com que a comparticipação passa a ser feita. Isto porque, até agora, o reembolso teria de ser pedido no respetivo centro de saúde. É estimado que abranja 154 mil pessoas - o número total de beneficiários do CSI.
Mudança de morada facilitada
Também prevista para entrar em vigor no final de 2022 está a medida que procura facilitar "a mobilidade interna dentro do país às famílias". Para isso, o Governo propõe que os dados passem a ser partilhados entre a administração local e central.
"Através de um único pedido de mudança de morada", esclarece o Governo, "o cidadão deve poder desencadear os serviços que necessita para mudança de localidade". Ou seja, alterar o local de residência na inscrição de filhos na escola ou no acesso a cuidados de saúde passa assim a ser mais fácil e possível a partir de apenas um pedido de alteração.
Saúde mais digital
Uma das medidas na saúde (de entre as seis apresentadas na área) procura facilitar o acesso e a consulta de exames de diagnóstico que sejam realizados.
Nas informações divulgadas pelo Governo, é explicado que o objetivo passa por "desmaterializar integralmente todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica", passando a estar disponíveis para consulta através do Portal SNS e da aplicação SNS24.
Seguindo a lógica de uma saúde mais digital é também apresentada a Convocatória Digital SNS, que vai procurar "disponibilizar meios digitais de convocatória para os principais atos dos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas, vacinação e rastreios."
Ainda nesta área, foi também proposta a criação de um serviço de telemonitorização "dos utentes com determinadas patologias", como insuficiência cardíaca ou diabetes, "de forma a proporcionar o acompanhamento clínico no domicílio durante a recuperação da pessoa, evitando o internamento hospitalar".
É esperado que estas medidas entrem em vigor entre a segunda metade de 2022 e o terceiro trimestre de 2023.
Ação social simplificada e "via verde" no Ensino Superior
Na Ciência e Ensino Superior - que, no conjunto, apresentou um total de cinco medidas - o Governo pretende "simplificar e desmaterializar os processos administrativos" na atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.
Por outro lado, nesta área, está ainda previsto o acesso mais simples e a permanência de cidadãos estrangeiros no ensino superior em Portugal. Nas informações disponibilizadas online, o Governo esclarece que esta simplificação irá acontecer "através da disponibilização de certificados de habilitação digitais."
Ambas as medidas desta área têm entrada em vigor prevista no segundo trimestre do próximo ano.
Autenticação biométrica
Na área da Digitalização e Modernização Administrativa - que está na alçada direta do primeiro-ministro - é proposto o início do uso de uma autenticação biométrica. Com isto, o Governo pretende "ativar os certificados de assinatura e autenticação do cartão de cidadão e a ativação da Chave Móvel Digital com base em biometria facial", deixando de ser assim preciso ir a um balcão para o fazer. Ao mesmo tempo, será também testada a renovação digital do cartão de cidadão através de uma app móvel.
A implementação está prevista para o segundo trimestre de 2023.
Consulado virtual
Nos Negócios Estrangeiros, o Governo pretende tornar mais fácil a vida aos emigrantes.
A partir de 2023, explica o Executivo, proceder-se-á à "primeira fase de disponibilização do acesso a serviços consulares" para todos os cidadãos nacionais com morada de residência noutros países.
Pensão social online
No conjunto das medidas apresentadas, fica também plasmada a intenção do Governo em tornar mais fácil o requerimento de pensões sociais.
Com a entrada em vigor planeada para o último trimestre deste ano, a medida - proposta pelo ministério do Trabalho e Segurança Social - prevê que as pensões sociais passem a poder ser pedidas online por cidadãos "que não cumpram o mínimo de 15 anos de descontos."
e-Certificado da Gravidez
Com início também previsto para o final de 2022, está aquilo a que o Governo chama "e-Certificado da Gravidez".
Segundo as informações divulgadas pelo Executivo, esta medida pretende "verificar automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal", que permita provar o tempo de gravidez bem como o "número previsível de nascituros" (isto é, se estão previstos um ou mais filhos de uma gravidez), articulando serviços entre os ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Saúde. Deixa, assim, de ser preciso entregar um formulário físico preenchido.
