Serviço Jesuíta aos Refugiados denuncia dificuldades crescentes no reagrupamento familiar de migrantes
O Serviço Jesuíta aos Refugiados alertou esta segunda-feira (10) que os entraves burocráticos, a demora numa resposta ou as falhas na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estão a pôr em causa o reagrupamento familiar das pessoas migrantes.
Em comunicado, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS Portugal) denuncia "uma crescente limitação no acesso a este direito fundamental", apontando que o reagrupamento familiar "é um pilar essencial para a integração plena das pessoas migrantes em Portugal".
"O JRS tem registado, desde maio de 2024, um aumento preocupante de dificuldades no acesso a este direito", denuncia a organização católica.
De acordo com o JRS Portugal, os principais problemas prendem-se com a imprevisibilidade dos procedimentos, em que "muitas pessoas enfrentam meses de espera sem qualquer agendamento prévio, após a sua chegada a Portugal", ou com "falhas técnicas graves" na plataforma da AIMA, que "impedem a submissão de pedidos".
Responsabiliza também a redução do número de concessão de autorização de residência para reagrupamento familiar, que teve uma quebra de cerca de 25% entre 2021 e 2023, e as restrições no acesso ao direito, salientando que uma decisão prevista no Plano de Ação para as Migrações limitou o reagrupamento familiar apenas a menores de 18 anos, excluindo outras categorias familiares.
O JRS propõe, por isso, que seja implementado um sistema de agendamento automático para titulares de visto de reagrupamento familiar, de modo a evitar períodos prolongados de espera, que os recursos humanos e técnicos da AIMA sejam reforçados e que haja mais transparência nos critérios de aprovação, "assegurando que todas as etapas do processo sejam comunicadas de forma clara aos requerentes".
"Ao residente legal em Portugal não pode ser barrado o direito ao reagrupamento familiar. Este direito apenas pode ser restringido, e formalmente, por algumas razões, como por exemplo, o controlo migratório", defende o JRS, que apela ao Governo para que tome medidas imediatas para garantir o cumprimento do reagrupamento familiar.
"Sem estas mudanças, corre-se o risco de perpetuar a exclusão social e comprometer a plena integração das pessoas migrantes, fragilizando a coesão social e o compromisso de Portugal com os direitos humanos", diz ainda.