O Serviço Jesuíta aos Refugiados alertou esta segunda-feira (10) que os entraves burocráticos, a demora numa resposta ou as falhas na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estão a pôr em causa o reagrupamento familiar das pessoas migrantes.Em comunicado, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS Portugal) denuncia "uma crescente limitação no acesso a este direito fundamental", apontando que o reagrupamento familiar "é um pilar essencial para a integração plena das pessoas migrantes em Portugal"."O JRS tem registado, desde maio de 2024, um aumento preocupante de dificuldades no acesso a este direito", denuncia a organização católica.De acordo com o JRS Portugal, os principais problemas prendem-se com a imprevisibilidade dos procedimentos, em que "muitas pessoas enfrentam meses de espera sem qualquer agendamento prévio, após a sua chegada a Portugal", ou com "falhas técnicas graves" na plataforma da AIMA, que "impedem a submissão de pedidos".Responsabiliza também a redução do número de concessão de autorização de residência para reagrupamento familiar, que teve uma quebra de cerca de 25% entre 2021 e 2023, e as restrições no acesso ao direito, salientando que uma decisão prevista no Plano de Ação para as Migrações limitou o reagrupamento familiar apenas a menores de 18 anos, excluindo outras categorias familiares.O JRS propõe, por isso, que seja implementado um sistema de agendamento automático para titulares de visto de reagrupamento familiar, de modo a evitar períodos prolongados de espera, que os recursos humanos e técnicos da AIMA sejam reforçados e que haja mais transparência nos critérios de aprovação, "assegurando que todas as etapas do processo sejam comunicadas de forma clara aos requerentes"."Ao residente legal em Portugal não pode ser barrado o direito ao reagrupamento familiar. Este direito apenas pode ser restringido, e formalmente, por algumas razões, como por exemplo, o controlo migratório", defende o JRS, que apela ao Governo para que tome medidas imediatas para garantir o cumprimento do reagrupamento familiar."Sem estas mudanças, corre-se o risco de perpetuar a exclusão social e comprometer a plena integração das pessoas migrantes, fragilizando a coesão social e o compromisso de Portugal com os direitos humanos", diz ainda.