Segurança urbana. Prevenção com autarquias e mais policiamento

A administração central, as autarquias locais e as entidades privadas, com a sociedade civil, são os eixos em que vai assentar a Estratégia Integrada para a Segurança Urbana, cujas linhas orientadoras foram apresentadas pela secretária de Estado da Administração Interna.

Segundo Isabel Oneto, que falava na conferência de segurança urbana organizada pelo Ministério da Administração Interna, em Coimbra, este processo implica o "estudo e a análise dos fatores sociais, económicos, culturais e urbanísticos geradores de conflitualidade e/ou potenciadores de vulnerabilidades às ameaças externas e internas com vista à sua prevenção e à intervenção a este nível; o efetivo reforço dos instrumentos e medidas de prevenção; e a compreensão dos fatores que podem potenciar o sentimento de (in)segurança".

A governante identificou como ameaças a ter em conta o terrorismo, com destaque especial para a prevenção do recrutamento e discurso do ódio; o tráfico de armas e drogas; o tráfico de seres humanos; e a criminalidade urbana, em particular a praticada por gangues de jovens em contextos sociais específicos - zonas urbanas sensíveis, zonas urbanas delimitadas, zonas de diversão noturna, contextos escolares e contextos desportivos.

Para alcançar os objetivos, esta Estratégia "deve desenvolver-se em duas dimensões articuladas e complementares entre si: numa dimensão proativa social - a realizar, de forma integrada, por entidades públicas e privadas, com vocação para a ação social, educação, saúde, etc., que contribuem para a coesão e integração social; e numa dimensão proativa operacional, conduzida pelas forças de segurança".

No policiamento de proximidade com "a articulação a nível local dos vários programas existentes", no policiamento de visibilidade, com a "adaptação do dispositivo às necessidades" e "como meios e recursos de apoio à atividade operacional".

Isabel Oneto destacou como "vítimas particularmente vulneráveis" as" crianças e jovens, os idosos, grupos específicos (tendo em conta os contextos especiais) e os refugiados e migrantes".

Quatro ex-ministros em palco

Nesta mesma conferência, num encontro inédito, quatro ex-ministros da Administração Interna e da Justiça, dois do PSD e dois PS, mostraram que têm preocupações idênticas para os problemas de segurança nas grandes cidades. Francisca Van Dunem, Eduardo Cabrita, Miguel Macedo e António Figueiredo Lopes deixaram alguns alertas sobe como se pode prevenir a criminalidade urbana, boa parte cada vez mais ligada aos grupos juvenis.

E ex-ministra da Justiça defende uma nova atenção ao policiamento de proximidade, o qual, no seu entender "tem aqui um enorme potencial de desenvolvimento: na extensão e nas formas".

Para Francisca Van Dunem "mais do que a força dissuasora de capacetes e viseiras" deve haver "a mão estendida, o olhar atento, solidário e comprometido com as necessidades e o bem-estar dos cidadãos".

Na sua opinião "a revalorização da função dos agentes de segurança responsáveis pelo policiamento de proximidade impõe uma interação mais efetiva com a comunidade cidadã; um esforço de maior aproximação, de comunicação de exibição de disponibilidade. Uma presença mais segurizante, menos tímida e menos ambígua".

A agora conselheira jubilada mostrou-se especialmente preocupada com a perceção de insegurança que existe, apesar de Portugal estar entre os países mais seguros do mundo.

"A repetição, por vezes ad nauseam, de imagens de violência ou de relatos de violência pode gerar sentimentos de insegurança tão profundos quanto a vivência de uma situação de violência. O medo tem um potencial de desestabilização autónomo", sugerindo um trabalho "com os responsáveis dos órgãos de comunicação social para assegurar um melhor equilíbrio entre o dever de informar, o direito à informação e as exigências de paz social".

"Nenhum programa de prevenção da criminalidade será eficaz se não formos capazes de aproximar a realidade vivida, em matéria de ocorrência de crimes, com a realidade percecionada", concluiu.

O reforço dos poderes das autarquias em matéria de segurança foi defendido pelo ex-ministro Figueiredo Lopes. "Particularmente importante será reexaminar os poderes autárquicos também na área da segurança, tal como já se fez na área da proteção civil. A eficácia da prevenção da criminalidade, sobretudo da pequena criminalidade que afeta o sentimento de segurança das populações pode exigir o aprofundamento das competências de segurança interna dos presidentes de câmara. Falo de um verdadeiro empowerment da governação autárquica em matéria de segurança pública", afiançou.

O ex-ministro de Durão Barroso salientou "fundamental "considerar o princípio da participação ativa dos cidadãos na produção do bem público que é a segurança, como ingrediente chave da convivência cívica nas cidades do século XXI".

Para isso, deve ser promovido "um clima de confiança, de respeito mútuo e de cooperação entre as forças policiais e os cidadãos, cientes de que ambos estão do mesmo lado". Em segundo que " a estratégia de segurança interna anunciada pelo MAI configure orientações estratégicas claras e compreensivas para uma política proativa de segurança interna".

Miguel Macedo, que foi o ministro da Administração Interna de Pedro Passos Coelho, vê também "inúmeras vantagens" no policiamento de proximidade, mas chama atenção para a "necessidade de concretizar maior visibilidade à ação policial", tanto "mais importante quanto se acentuam, em muitos cidadãos, sentimentos de insegurança subjetiva".

O ex-governante social-democrata considera que "à semelhança do que ocorre em algumas outras carreiras da função pública, nos próximos anos é necessário revalorizar as carreiras policiais", porque, sublinha, "sem este objetivo, o país pode ser confrontado, em prazo mais ou menos curto, com carências desastrosas na base de recrutamento e, consequentemente, na capacidade de uma seleção exigente de pessoal para a área da segurança, uma das áreas de soberania".

Miguel Macedo salientou a relevância do "estudo aprofundado" pedido por José Luís Carneiro, referindo-se à Comissão Integrada para a Prevenção de Delinquência Juvenil, mas acha que "seria um erro aguardar pelas conclusões para prosseguir o combate a estas ocorrências".

"Temos competências e meios para suster e combater estes crimes e isso começa pela afirmação clara de um princípio: em Portugal, não há territórios interditos à ação policial", advertiu.

O ex-ministro Eduardo Cabrita, por seu turno, destacou que "Portugal que se via como um país de emigração, nestes 20 anos a população de nacionalidade estrangeira aumentou como jamais havia aumentado, fundamentalmente nas áreas urbanas. Passámos de cerca de 200 mil cidadãos estrangeiros com residência legal em 2001 para 700 mil em 2021 e sabemos que essa tendência está a acentuar-se e a pluralizar-se. Essa população era fundamentalmente oriunda do espaço lusófono e hoje é da Europa de leste, com grande presença agora de ucranianos, brasileira e indostânica numa dimensão significativa".

Cabrita sublinha que "isto significa uma sociedade mais urbana, um grande melting pot que é novidade à dimensão portuguesa e que exige capacidade enfrentar novos desafios de consolidação da imagem de Portugal como país seguro e que é um ativo estratégico para o país".

Assinalou que a "polícia deve estar atenta a estes novos universos de imigração, que passam por uma inserção de elementos oriundos dessas comunidades como objetivo estratégico".