Roubos a farmácias, casas e carros entre os crimes violentos que subiram em 2020

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2020, entregue esta quarta-feira pelo Governo na Assembleia da República, dá conta que a criminalidade violenta e grave registou uma diminuição de 13,4% no ano passado em relação a 2019, passando das 14 398 participações para as 12 469.

Também a criminalidade geral registou menos 36 817 queixas às forças e serviços de segurança no ano passado em relação a 2019, passando das 335 614 para 298 797, o que corresponde à diminuição de 11%.

O RASI, que congrega todos os dados relativos à segurança interna de 2020, destaca que "os resultados de 2020 constituem o valor mais baixo de sempre", um ano que ficou marcado pelas restrições associadas ao combate à pandemia, tendo Portugal decretado sucessivas declarações de alerta, contingência, calamidade e vários estados de emergência, o que obrigou a "uma enorme exigência" das forças e serviços de segurança.

No âmbito da criminalidade violenta e grave, os crimes que registaram subidas mais relevantes em 2020 foram o roubo a farmácias (52,1%), seguido de extorsão (30,2%), roubo a posto de abastecimento de combustível (16,8%), roubo a residência (14,85), resistência e coação sobre funcionário (12,5%), roubo de viatura (11,9%), roubo em edifícios comerciais ou industriais (10,6%) e homicídio voluntário consumado (4,5%).

Já as maiores descidas verificaram-se nos crimes de roubo a ourivesarias (62,5%), pirataria aérea ou outros crimes contra a segurança da aviação civil (60,5%), roubo por esticão (26,9%), violação (26,9%), rapto, sequestro e tomada de reféns (24,9%), roubo na via pública exceto por esticão (20,7%), roubo em transporte público (18,4%) e ofensas à integridade física (12,9%).

No âmbito da criminalidade geral foi o crime de desobediência que mais subiu em 2020 devido à pandemia e às medidas restritivas, totalizando 4 106 (mais 57,6%).

No entanto, o crime de burla informática e nas comunicações regista, pelo terceiro ano consecutivo, um aumento superior a 20%. No ano passado ocorreram 19 855 crimes de burla informática e nas comunicações, mais 21.7% do em que 2019, tendo também sido registado um aumento de 10,6% das burlas de fraude bancária, num total de 2 714, e uma subida do crime "outras burlas" de 22,7%, que somaram 13 427 em 2020.

O RASI dá também conta que em 2020 se registaram subidas nos crimes de lenocínio e pornografia de menores (91,2%) e condução sem habilitação legal (+33,5%).

Os crimes que diminuíram foram os furtos de oportunidade de objeto não guardado (-41,3%), contrafação, falsificação de moeda e passagem de moeda falsa (-33%), ofensa à integridade física voluntária simples (-21%), outros furtos (-19,8%) e condução com taxa de álcool (-18,8%).

Apesar de ter diminuído (5,5%), o crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo continua a ser a tipologia criminal mais participada em Portugal.

De acordo com os dados do relatório entregue esta quarta-feira no parlamento, o total global de ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do programa Escola Segura, voltou a cair, desta vez em 8,1%, de 5 250 em 2018-2019, para 4 823 em 2019-2020.

À semelhança do ano passado, a maioria das ocorrências foi de natureza criminal, tendo-se registado 2 647 em 2019-2020, menos 646 do que no ano letivo anterior, com 3 293.

Em termos percentuais, a quebra entre os dois anos letivos é de 19,6%, mas o relatório ressalva que se registaram "períodos escolares não presenciais", devido à pandemia de covid-19, que obrigou ao encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, sendo que a maioria se manteve fechada durante cerca de três meses.

Por outro lado, o RASI 2020 aponta um aumento de 11,2% nas ocorrências de natureza não criminal, com 2 176 no ano letivo passado, mais 219 do que no ano anterior, em que se contabilizaram 1 957 ocorrências.

Houve ainda 148 casos de vandalismo, 84 ofensas sexuais, 81 roubos, 77 registos por posse ou uso de arma e três ameaças de bomba.

"A delinquência juvenil e a segurança escolar encontram-se profundamente relacionadas por via do bullying, da subtração, por meio de ameaça ou mesmo do recurso à violência física, de roubos e pequeno tráfico de drogas, junto às escolas e mesmo no seu interior", lê-se no documento.

Um total de 1 102 jovens (delinquentes) encontrava-se a 31 de dezembro passado em cumprimento de medidas tutelares educativas, dos quais 90 (8,2%) sujeitos a internamento em centro educativo, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2020.

Segundo o relatório, a maioria dos jovens (55%) tinha menos de 16 anos e, quanto à nacionalidades, a percentagem de jovens estrangeiros foi de 6,7%, com destaque para Brasil (36) e Cabo Verde (32).

O número total de medidas em execução em matéria tutelar educativa, durante 2020, foi de 2 826, registando-se uma diminuição (-18,1%). "Continuou a destacar-se a medida de suspensão do processo (763), ainda na fase extrajudicial, e o acompanhamento educativo (814). As medidas de internamento em centro educativo representaram 8,8% do total e voltaram a diminuir face a 2019", acentua o RASI.

Segundo o relatório, aos 2 301 jovens sujeitos a medidas em execução, corresponderam 2 965 tipos de crime, sendo que na categoria do crime contra as pessoas (48,9%) destaca-se o de ofensas à integridade física voluntária simples e grave.

Na categoria do crime contra o património (38,2%) praticado por jovens, o destaque vai para o crime de roubo e de furto.

Relativamente a crimes previstos em legislação avulsa (8%), sobressai o crime de tráfico de droga e condução sem habilitação legal.

Em 31 de dezembro, o número de jovens internados em centro educativo era de 90, o que comparativamente a 2019 regista uma diminuição de 64 (-41,6%). Destes, 78 (86,7%) eram rapazes. Paralelamente, a média mensal de jovens internados foi de 122,75 e a taxa de ocupação, reportada a 31 de dezembro, foi de 54,9%.

O relatório realça que o peso das medidas de internamento em centro educativo diminuiu nos últimos anos, nomeadamente desde 2018, relativamente às medidas tutelares educativas, mantendo-se agora nos 9%. "Continuaram a destacar-se as idades dos 16 e 17 anos (60%). Dos jovens internados, 73, tinham entre 16 e 20 anos (81,1%), o que demonstra ser esta a medida mais gravosa associada a grupos etários mais altos", revela o relatório.