Robalo Cordeiro. “Fazer críticas ou recomendações não quer dizer que o Plano para a Saúde seja um falhanço”

Na avaliação que o grupo que coordena fez às medidas prioritárias e urgentes do PETS (Plano de Emergência e Transformação da Saúde) refere-se que algumas são “demasiado ambiciosas”. E o plano, na sua totalidade, também é “demasiado ambicioso”? Não olhou à capacidade de aplicação no terreno e a prazos reais?

O nosso grupo de trabalho está a avaliar, a monitorizar e a acompanhar a implementação das medidas e não propriamente o plano, mas obviamente que estamos a sugerir o que entendemos como importante em termos de recomendações para se poder melhorar. É verdade que este plano é ambicioso, não diria “demasiado”, porque a ambição é uma característica importante. Agora, se foi “demasiado ambicioso” quanto à aplicação no terreno é a dinâmica de aplicação que irá mostrar isso. Mas como coordenador do grupo, e esta é também a minha opinião, acho que a ambição é bem-vinda, tal como um plano com as características deste, pragmático e com métricas possíveis de serem avaliadas nos cinco eixos e nos diversos tipos de medidas urgentes e prioritárias. Temos problemas tão graves no SNS que haver ambição é positivo.

A esmagadora maioria das medidas não foi aplicada nos timings definidos. Quer dizer que eram timings políticos não exequíveis tecnicamente?

Essa resposta não é fácil, porque não compete a este grupo fazer uma análise política, estamos a fazer uma análise técnica. E, deste ponto de vista, já propusemos revisões de prazos. Do ponto de vista técnico houve uma ambição grande na elaboração do plano, a nossa análise deixa isso claramente a nu. Mas, agora, e perante o facto de haver medidas que ainda não foram concretizadas, propomos que seja feita uma revisão técnica do plano. A apreciação política compete à tutela.

Do ponto de vista técnico, e olhando para o plano, o que vos deixou maior preocupação?

O plano está dividido em cinco eixos principais. Tem uma linha de continuidade para um objetivo, que é aumentar e melhorar o acesso aos cuidados. Esta é a sua motivação e há medidas que são fulcrais e que ainda não estão em execução, como o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, e isto é uma preocupação. Este sistema vai substituir uma série de plataformas e pode facilitar o acesso dos doentes aos cuidados e a informação. Não temos dúvidas que é fundamental para monitorizar a entrada do doente nas consultas ou nas cirurgias e fazer o seu acompanhamento.

Quer dizer que a vossa preocupação são os doentes a quem se perde o rasto depois de estarem agendadas consultas ou cirurgias?

Sim. Muitas vezes não se sabe o que acontece aos doentes porque os próprios recusam o que lhes foi oferecido, por razões de natureza geográfica, de distância ou porque querem ser tratados pela equipa que os acompanha. Mas depois de serem agendados para uma consulta ou cirurgia saem da lista de espera e é preciso perceber o que lhes acontece. Por isto, este sistema é fundamental.

O grupo concluiu que 16 das 24 medidas prioritárias não foram concluídas no tempo indicado, isto é um falhanço?

Fizemos uma avaliação técnica. Era a nossa missão. A avaliação política cabe à tutela. Mas devo dizer que esta avaliação é um processo e não quer dizer que ao fazermos críticas e recomendações estejamos a considerar que o plano é um falhanço. Pelo contrário, estamos a fazer o nosso trabalho no sentido de melhorar e aperfeiçoar o plano, que tem muito de virtuosismo. Agora, é evidente que nem tudo é perfeito, a Saúde é uma área muito crítica e há muito a melhorar.

Que medidas deveriam estar neste plano e não estão?

Há um problema de recursos humanos. Tentar captar-se mais médicos para o SNS também é muito importante para se dar resposta a uma população com mais necessidade de cuidados, porque está mais envelhecida, e à procura nas zonas com mais carência de recursos. Isto parece-me que são medidas urgentes para se poder melhorar a acessibilidade aos cuidados.

Concretize algumas medidas...

Por exemplo, a necessidade de haver maior flexibilização nos contratos de trabalho de forma a responder mais aos horizontes e às ambições das novas gerações de profissionais, que querem um regime contratual que lhes permita maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

Porquê? Sem recursos humanos nada se faz?

Exatamente. À medida que aumenta a procura de cuidados, deve também aumentar a oferta. Se não tivermos recursos humanos, como conseguimos ter capacidade de resposta? Se estas medidas não estão no plano devem estar na estratégia do ministério, mas penso que isso está a ser tido em consideração nas negociações com os vários sindicatos de profissionais.

Esperam que esta avaliação tenha resultados?

Não tenho a mínima dúvida, seguramente que esta avaliação será tida em consideração.