Registados 190 casos de mutilação genital feminina em 2022

As autoridades de saúde registaram no ano passado 190 casos de mutilação genital feminina, um aumento de 24% relativamente ao período homólogo, e em mais de metade ocorreram complicações, segundo a Direção-Geral da Saúde.

Os dados, divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) quando se assinala o Dia da Tolerância Zero à mutilação Genital Feminina, indicam que entre janeiro e dezembro de 2022 foram registadas na plataforma Registo de Saúde Eletrónico complicações de saúde em 100 mulheres (52,6% dos casos).

Segundo a DGS, as complicações resultantes da mutilação genital feminina "são frequentemente coexistentes". Dos dados referentes ao ano passado, a autoridade de saúde indica 75 registos de complicações do foro psicológico, 64 obstétricas, 55 incluem complicações de resposta sexual e 51 sequelas uro-ginecológicas.

Os dados apontam ainda para uma predominância de casos realizados na Guiné-Bissau (70,5%) e na Guiné Conacri (23,7%).

"Este aspeto vem reforçar a informação já conhecida, tendo em conta o predomínio das comunidades imigrantes residentes em Portugal e a prevalência estimada da mutilação genital feminina nesses países", explica a DGS.

No documento hoje divulgado, a DGS acrescenta ainda que, no total de casos registados em 2022, as mulheres foram maioritariamente (49,5%) submetidas a mutilações do tipo II, que incluem remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios, e do tipo I (44,7%), referente à remoção parcial ou total do clítoris e / ou do prepúcio.

As mutilações do tipo III (estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios) representam 3,7% dos casos registados em 2022 e as do tipo IV (outras intervenções nefastas não classificadas) representam 2,1%.

Segundo a DGS, desde 2014, foi contabilizado um total de 853 casos de mutilação genital feminina em Portugal.

Dos 190 casos notificados na plataforma no ano passado, foi registada a intervenção dos profissionais de saúde em 84,2% (160) dos casos, "no âmbito do esclarecimento dos direitos da mulher numa perspetiva educativa e preventiva", explica a DGS.

Atendendo à sua gravidade -- acrescenta -- "procedeu-se à análise dos sete registos existentes de mutilação tipo III".

"De acordo com os registos, este tipo de prática foi realizada na Guiné-Bissau (6) e na Guiné Conacri (1), entre o primeiro ano de vida e os 27 anos de idade, tendo as mulheres no momento do registo entre 19 e 40 anos", esclarece o documento.

Em 2022, de acordo com os registos, a idade aquando da realização do procedimento variou entre o primeiro ano de vida e os 34 anos de idade. Contudo, em cerca de 73% dos casos a mutilação ocorreu até aos 9 anos de idade.

No que respeita à idade em que ocorreu a mutilação genital feminina, 61,6% dos registos são omissos.

Os dados hoje divulgados integram a "Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina - Ano de 2022".

A maioria dos registos foram efetuados nos cuidados hospitalares (77,9%) e 22,1% nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), segundo o documento, que indica igualmente que a maioria dos registos foram efetuados em unidades inseridas na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (apenas dois registos ocorreram na ARS Centro).

A DGS alerta igualmente que a mutilação genital feminina, que envolve a alteração ou lesão dos genitais femininos sem qualquer razão médica, "pode causar complicações de saúde, incluindo infeção grave, dor crónica, depressão, infertilidade e morte".

A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, as suas origens não são claras, mas tem sido praticada pelas sociedades ao longo dos tempos.

Maioria dos casos no Hospital Amadora-Sintra

A maioria dos casos conhecidos em Portugal de MGF são detetados no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), refere esta segunda-feira a unidade hospitalar, segundo a qual foram referenciados 72 novos casos em 2022.

As mulheres referenciadas tinham entre 18 e 46 anos, e "foram sujeitas a estas práticas quando tinham entre um mês de idade e os 19 anos".

Estes 72 casos detetados no ano passado "juntam-se às 218 utentes, vítimas de MGF, que o serviço de Ginecologia-Obstetrícia" do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (HFF) identificou entre 2015 e 2021.

"Estima-se que em Portugal vivam mais de 6.500 mulheres que tenham sido vítima desta prática", diz o hospital.

Acrescenta que no serviço de Ginecologia-Obstetrícia do HFF existe um grupo de trabalho "dedicado a identificar e sinalizar as utentes vítimas de MGF", e assim "contribuir para a proteção de meninas recém-nascidas e impedir a perpetuação desta prática nas gerações subsequentes".

"As 72 mulheres referenciadas em 2022 no Serviço de Ginecologia-Obstetrícia do HFF foram mães de 39 meninas, o que levou o HFF, no âmbito do seu contributo para a erradicação da MGF no mundo, a partir de Portugal, a desencadear, de imediato, junto das entidades competentes, mecanismos de proteção para garantir a sinalização e o superior interesse destas meninas", diz ainda.

Governo apoia com 80 mil euros

O Governo vai apoiar com 80 mil euros organizações da sociedade civil que atuam junto de comunidades afetadas pela mutilação genital feminina (MGF), anunciou esta segunda-feira o gabinete da ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

A medida irá materializar-se no lançamento de um novo concurso para apoio técnico e financeiro, cujo valor representa um aumento de 33% face ao concurso anterior.

Além do reforço aos projetos de prevenção e combate à MGF, o Governo abriu também concursos para organizações de mulheres, com uma verba total de 200 mil euros, e para organizações que promovam os direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI+), com 80 mil euros.

"Os reforços de verbas vão assegurar, no terreno, a continuidade e o robustecimento das ações promovidas por estas organizações, representando o compromisso do Governo com estas matérias, mas também o reconhecimento do importante papel desempenhado por estas organizações", refere o gabinete de Ana Catarina Mendes.