Recusa de médicos para mais horas extras voltará em julho se não houver sinal de entendimento com sindicatos

Em s etembro do ano passado, lançaram uma carta aberta a todos os médicos pedindo que cumprissem a lei em relação ao trabalho extraordinário, como sinal de protesto às novas regras de funcionamento para as Unidades de Saúde Familiares e para o regime de Dedicação Plena, aprovadas pelo Governo de António Costa, sem o acordo dos sindicatos.

Na altura, a negociação entre a tutela e as duas estruturas sindicais,  Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e SIndicato Independente dos Médicos (SIM), arrastava-se há mais de um ano e não havia sinais de que pudesse haver qualquer acordo. E os médicos começaram a enviar declarações de recusa ao trabalho suplementar quando este já tivesse ultrapassado o limite definido na lei - 150 horas anuais para a maioria dos médicos e 250 horas para os que estivessem em exclusividade.

A adesão ao protesto atingiu tal dimensão que o caos instalou-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido à escassez de profissionais para assegurar os serviços de urgência. E, agora, o Movimento Médicos Luta (MML) faz novo aviso à tutela sobre a sua posição.

Ao DN, a médica Helena Terleira, uma das fundadoras deste movimento, explica a posição agora assumida e o timing, com a justificação de que “não vamos deixar que aconteça o que aconteceu no ano passado, uma negociação com reuniões atrás de reuniões e com decisões adiadas”.

Mas destaca: “Nenhum de nós quer assinar uma minuta de 150 horas, nenhum de nós quer colocar o SNS no caos que viveu nos últimos três meses do ano passado, mas avançaremos com as minutas se não houver um sinal até aos dias 21 e 25 de junho, altura em que estão marcadas as reuniões com os sindicatos, se não for apresentada uma proposta negociável com os sindicatos”.

Na carta à ministra, o movimento alerta mesmo para o facto de que dará respaldo à luta que os sindicatos entenderem no caso de não haver um entendimento rápido. “É com respeito e responsabilidade que lhe comunicamos a nossa disposição de agir em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 228.º do Código do Trabalho, relativas ao limite anual de duração do trabalho suplementar. Sabendo que estão agendadas reuniões da maior importância entre sindicatos  e Governo durante o mês de Junho, os proponentes abaixo assinados, dirigem-se a Vossa Excelência, informando que na ausência de entendimento entre os Sindicatos e o Governo até ao final do mês de Junho, aqueles que tiverem cumpridas as 150h anuais de trabalho suplementar (ou 250 horas caso em regime de dedicação plena) até ao dia 1 de Julho, farão valer a sua declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar, com impacto negativo na dinâmica dos serviços de saúde que estão, como sabemos, claramente dependentes do trabalho extraordinário dos médicos”.

Helena Terleira sustenta ainda ao DN que esta posição surge pelo facto de os sindicatos já terem tido duas reuniões com a ministra Ana Paula Martins e de ainda não se ter conseguido qualquer avanço nas negociações. “A proposta apresentada na reunião da semana passada nem sequer incluia questões como a das grelhas salarias e da passagem das 40 horas para as 35 horas semainais, que são reivindicações que vêm do ano passado. Não sabemos o que pensa a senhora ministra para tal acontecer, mas estranhamos”. E continua: "Se não houver uma proposta negociável vamos tomar medidas. Esta carta, que foi lançada ontem ao fim da tarde é uma forma de mostrarmos que estamos unidos e solidários” e que "acreditamos que com determinação é possível mudar o SNS". 

E esta posição está bem vincada na carta quando o movimento refere que “entendemos a complexidade e importância do Serviço Nacional de Saúde e reconhecemos os esforços para manter o seu funcionamento adequado. No entanto, as condições de trabalho atuais têm impactado negativamente na saúde mental, física e na qualidade de vida de todos os profissionais de saúde. Estamos unidos na busca da melhoria de condições na nossa profissão, que resultarão em benefícios não só para o Serviço Nacional de Saúde, como para toda a nossa população".

Por tudo isto, os médicos esperam "sinceramente que Vossa Excelência tenha em consideração as nossas preocupações e reivindicações. Estamos, como sempre estivemos, empenhados em contribuir para que o Serviço Nacional de Saúde seja o garante da saúde da população, incentive a excelência médica, mantendo a dignidade dos profissionais de saúde”.

A carta termina com este grupo de médicos a referir que espera a atenção da ministra para “este assunto crítico" e que aguarda "uma resposta célere por meio de ações concretas”.